Finda o prazo da ECT, de cumprir a decisão judicial e efetuar o pagamento das progressões salariais por antiguidade e mérito (steps) do PCCS de 1995, devidas e não pagas a cada um dos trabalhadores da DR/GO, que corresponde à primeira etapa do processo e que está sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento.

O Sindicato somente aguardará o fim do recesso do Poder Judiciário em Goiás, o que deve acontecer em 07 de janeiro de 2014, e irá requerer a imediata aplicação da multa e a reversão da mesma em favor de cada trabalhador.

O Sintect-GO terá a partir daí 60 dias para se manifestar à justiça, quanto ao cumprimento ou não da sentença; o departamento jurídico acompanhará se foi realinhado e lançado no contracheque a exata quantia de steps a cada trabalhador. 

Portanto, se a empresa resistir ao pagamento e quiser dar o calote, o Sindicato vai tomar uma decisão mais firme e tem como proposta a deflagração de greve geral, já que não há justificativas para novas prorrogações de prazos. A decisão já transitou em julgado e não cabe recurso. Desse modo, é dever da Empresa cumprir a sentença integralmente.

Além da greve, o sindicato, tomará outras medidas judiciais como por exemplo, pedir a prisão em flagrante dos gestores por desobediência  judicial (crime tipificado no código penal, art. 330) e o aumento substancial da multa, que é diária.

A decisão judicial de realinhar os trabalhadores no PCCS 1995 é mais uma decisão importantíssima e com destaque  em todo o País conquistada pelo Sintect-GO. A ação representa a recuperação dos achatados salários dos ecetistas, uma vez que as progressões, diferentemente de outras verbas salariais, como algumas funções, incorporam-se de imediato à remuneração do trabalhador e não podem ser retiradas.

Em Goiás, cerca de dois mil e quinhentos ecetistas serão beneficiados. O aumento pode chegar a 35%, e o ganho será maior entre aqueles que atenderam à orientação do Sindicato e permaneceram no PCCS 1995, assinando o termo de não aceite do PCCS 2008.

A atual diretoria do Sintect-GO cumpriu seu papel requerendo na justiça aquilo que é de direito dos trabalhadores e que foi garantido na ação judicial. E agora, os trabalhadores não abrirão mão de receber da ECT a dívida.