ASSUNTOS JURÍDICOS

PCCS95: Trabalhador (a), confira se você está devendo documentação

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Prezado Companheiro, Prezada Companheira,  A ACP “Ação Civil Pública” do PCCS 1995 “Plano de Cargos, Carreira e Salários de 1995”, como é de conhecimento de muitos, foi subdividida em 46 processos, que nós chamamos comumente […]

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SINTECT-GO consegue na Justiça que pagamentos de PIE sejam realizados aos trabalhadores (as) que permaneceram no PCCS/95

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que a ECT realize a implementação e os pagamentos da Progressão de Incentivo Escolar (PIE) para os trabalhadores (as) dos Correios em Goiás, que permaneceram no […]

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STF adia julgamento de Ação Coletiva de correção do FGTS

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 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento previsto para o dia 13/05, sobre a correção do FGTS dos trabalhadores (as) que possuíam depósitos na conta fundiária por outro índice que substituía a TR. O […]

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SINTECT-GO aguarda julgamento de Ação Coletiva de correção do FGTS

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   O SINTECT-GO aguarda julgamento no STF da ADI 5090 para continuidade da Ação Civil Pública(1013417-47.2019.4.01.3500) proposta pelo Sindicato na Justiça Federal de Goiás, solicitando a correção do FGTS dos trabalhadores (as) que possuíam depósitos […]

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Nova lei permite a realização de Assembleias Gerais Virtuais

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No último dia 10 de junho foi sancionada a Lei 14.010/2020 que determina inúmeras mudanças de caráter transitório, enquanto permanecer a pandemia do Covid-19, entre elas a autorização para que entidades sindicais realizem assembleias deliberativas […]

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Vitória dos Trabalhadores: SINTECT-GO consegue liminar na Justiça do Trabalho garantindo proteção aos funcionários do CDD Catalão

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Goiás – SINTECT- GO denuncia diariamente o descaso da ECT/SE-GO com os trabalhadores (as) de sua base nesse período de pandemia do Covid-19. Só no CDD de Catalão, […]

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AADC e Periculosidade: SINTECT-GO alerta trabalhadores (as)

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás – SINTECT-GO adverte sobre o perigo de golpes realizados contra os trabalhadores (as) dos Correios.  Um grupo de advogados de São Paulo vem entrando em contato com […]

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Ação Coletiva de correção do FGTS proposta pelo SINTECT-GO aguarda julgamento da ADI 5.090 no STF

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O Juiz Federal da 4ª Vara de Goiânia, Juliano Taveira Bernardes, decidiu suspender o andamento da Ação Civil proposta pelo SINTECT-GO, que solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços para o […]

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PCCS95: TST mantém condenação e ECT deverá pagar progressões por mérito a cada doze meses

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira, 10 de dezembro, improcedente a Ação Rescisória do PCCS95, mantendo a sentença condenatória em que a progressão por antiguidade é a cada três anos e a […]

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PCCS95: Periodicidade da progressão por mérito será julgada no próximo dia 10

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A Ação Rescisória do PCCS95 será julgada no próximo dia 10 de dezembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A demanda foi proposta pela ECT que, com ela, pretende estabelecer que a periodicidade da progressão […]

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