ASSUNTOS JURÍDICOS

Justiça do Trabalho aceita pedido do SINTECT-GO e determina que ECT não desconte nenhum dia dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

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A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu pedido de tutela de urgência do SINTECT-GO para que a ECT não faça nenhum desconto nas folhas de pagamento dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral, realizada no […]

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TRT de Campinas/SP rejeita liminar de sindicato patronal que era contra a Greve Geral e fixa multa de R$1 milhão para atos antissindicais

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O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP rejeitou pedido de liminar e estabeleceu multa à Sindicato patronal que era contra a paralização dos motoristas no dia da Greve Geral, 14 […]

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TRT-GO condena ECT a pagar reflexos do vale-alimentação aos trabalhadores, inclusive aos aposentados

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que condenou a ECT a pagar os reflexos decorrentes da integração ao salário do valor do vale-alimentação para os que receberam o benefício até […]

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ECT deverá restabelecer os descontos das mensalidades nos contracheques dos filiados, decide Justiça do Trabalho

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A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu a Liminar do SINTECT-GO, e determinou que a ECT restabeleça os descontos em folha das mensalidades sindicais e das contribuições assistenciais, repassando os valores ao sindicato.  Há alguns […]

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PCCS95: Tribunal determina que ECT volte a pagar steps imediatamente

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O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ECT retorne imediatamente os steps do PCCS no atual contracheque dos trabalhadores ou em contracheque suplementar em 15 dias (caso a folha já tenha sido fechada), sob […]

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PCCS95: Mesmo condenada, ECT retira steps do contracheque dos trabalhadores indevidamente

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Os trabalhadores em Goiás tiveram uma surpresa ao verificarem, esta semana, seus contracheques deste mês: a ECT retirou os realinhamentos salariais referentes a Ação Civil Pública do PCCS 95, implementadas em fevereiro/2014. A atitude foi […]

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Trabalhadores não podem fazer greve contra privatização de estatais, decide TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais uma vez, se posicionou contra os trabalhadores. Na última segunda-feira, 11 de fevereiro, a Seção de Dissídios Coletivos do TST decidiu que a greve contra a privatização da […]

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Sindicato está acompanhando IRR sobre acumulação do AADC e Adicional de Periculosidade

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O SINTECT-GO está acompanhando Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o processo de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e do Adicional de Periculosidade […]

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STF decide que ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivação técnica

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, que a ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivar a razão técnica para a rescisão.  A necessidade de motivação para demitir empregados de […]

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Ação Civil Pública para indenização de atendentes de Banco Postal aguarda julgamento do TST

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O SINTECT-GO propôs uma Ação Civil Pública para que todos os atendentes de Banco Postal que sofreram assaltos de 2008 a 2013 fossem indenizados por dano moral. A ação já foi julgada procedente pelo Tribunal […]

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