SINTECT/GO se reúne com MPF em busca de soluções para o problema de endereçamento

 
Na última quarta-feira, 21 de maio, diretores do SINTECT/GO estiveram reunidos com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), ECT (representada pela DR-GO) e representantes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), buscando soluções para os problemas de endereçamento dos imóveis em Goiás. A reunião foi dirigida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

Na reunião, a ECT se comprometeu a provocar a atuação da AGM e das Câmaras Municipais, para que elas realizem o levantamento do déficit de endereçamento nos municípios filiados. Além disso, a empresa também deve apresentar um cronograma para realização de estudos técnicos que busquem identificar as irregularidades e possíveis soluções.

Já a AGM buscará sensibilizar os gestores públicos, principalmente os prefeitos em conjunto com o poder legislativo local, para que sejam elaboradas normas para corrigir e evitar problemas de endereçamento. Por sua vez, o SINTECT/GO deve levar ao MPF/GO exemplos de soluções que deram certo em outras localidades.

As providências acordadas durante a reunião devem ser apresentadas em 30 dias, prazo fixado pelo MPF/GO. Após o prazo, uma audiência pública deve ser realizada com todos os envolvidos, para esclarecer aos prefeitos sobre a importância dos planos diretores para a regularização dos endereços.

 
Fonte/Autoria: Laryssa Machado
Última Atualização: 20 de novembro de 2014 às 19:32