Mais da metade dos endereços em Goiás não possui identificação de número

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) enviou ofício a vinte e sete prefeitos goianos solicitando que recursos financeiros necessários às atividades de correção do problema de endereçamento sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2015, ainda para ser votada pelo legislativo.

A medida faz parte de um conjunto de ações definidas após reunião ocorrida na sede do MPF/GO, no último dia 19 de novembro, em que foi deliberada, como providência primeira, a notificação dos prefeitos das primeiras 27 (vinte e sete) cidades do Estado com mais de 30 mil habitantes, a fim de sensibilizá-los quanto à questão e indicar possíveis linhas de atuação. São elas: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiatuba, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Niquelândia, Pires do Rio, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena, São Luís dos Montes Belos, Senador Canedo, Trindade e Uruaçu.

Na busca pela solução do problema – que dificulta o serviço prestado pelos Correios, desrespeita uma série de princípios da Administração Pública e prejudica os cidadãos, que têm as suas expectativas frustradas com a falta ou atraso nas entregas de cartas e encomendas e os serviços essenciais ameaçados diante do cenário atual dos endereçamentos –, a procuradora da República que cuida do caso, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, conta com a parceria de outros órgãos e entidades, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), a Associação Goiana de Municípios (AGM), o Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect-GO), a Saneamento de Goiás S/A. (Saneago) e  a Celg Distribuição S/A. (Celg-D).

No ofício, a procuradora sugere, ainda, que a atuação municipal siga as orientações da “Cartilha para Órgãos do Poder Público Municipal” elaborada pelos Correios, que contém o denominado “Plano Diretor de Distribuição Postal”. A cartilha, segundo a empresa, serve como subsídio técnico a secretários municipais, vereadores e seus assessores para o exercício da atividade executiva e legislativa e tem por escopo melhorar a urbanização com o emprego de critérios para a denominação de logradouros e numeração predial.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício enviado ao prefeito de Goiânia, um dos Municípios destinatários.

Reprodução: Assessoria de Comunicação MPF/GO