O documento foi expedido após reclamações de cidadãos que relataram devolução de mercadorias, principalmente em relação ao serviço de Sedex, mesmo com a correta descrição do endereço dos destinatários.

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, os Correios deverão verificar minuciosamente os dados para entrega e evitar devoluções nos casos em que os destinatários possuírem endereço certo e conhecido.

Caso seja verificado algum erro no endereço, os Correios deverão utilizar mecanismo de busca e entrar, sempre que possível, em contato com o remetente. O MPF recomenda, ainda, que, apenas após a adoção de todas as medidas de precaução, a encomenda seja devolvida ao remetente para evitar o ajuizamento de demandas indenizatórias por falha na oferta do serviço público.

Os Correios têm o prazo de 15 dias, a partir da data de notificação, para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.