Categoria: Assuntos Jurídicos

Ação das Diárias: Herdeiros de beneficiários já falecidos precisam preencher procuração

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Os herdeiros de trabalhadores beneficiários já falecidos da Ação das Diárias precisam preencher procuração para ter direito a receber o valor que será pago pelos Correios até março de 2020. Para isso, baixe a procuração […]

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Ação das Diárias: valor líquido pago aos trabalhadores ultrapassará dois milhões e meio em quatro etapas

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O cálculo do primeiro grupo de trabalhadores beneficiários (credores) na Ação Civil Pública das Diárias foi apresentado pelos Correios e já está disponível no site do SINTECT-GO (aqui). No dia 17 de julho, durante audiência, […]

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Saque antecipado do FGTS poderá prejudicar ainda mais os trabalhadores

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A partir do dia 18 de agosto qualquer titular da conta individual do Pis poderá sacar sua cota total. Já de setembro deste ano até março de 2020, trabalhadores poderão sacar até R$500 de sua […]

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ECT deverá pagar PIE aos trabalhadores que permaneceram no PCCS95

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A 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 18ª Região, em Goiânia, decidiu que a ECT deverá realizar a implementação de uma referência salarial aos trabalhadores que apresentaram o termo de […]

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Desconto de greve é restituído e liminar que determina que ECT não efetue qualquer desconto é mantida

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A ECT restituiu, por meio de depósito bancário, o desconto de greve do dia 14 de junho de 2019 na conta dos ecetistas em Goiás. A Empresa havia efetuado o desconto mesmo após a Justiça […]

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ECT lança desconto de greve no contracheque dos trabalhadores de Goiás, mesmo com liminar da Justiça do Trabalho

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A ECT lançou na prévia dos contracheques (de 31/07/2019) o desconto da greve do dia 14 de junho, mesmo após a Justiça do Trabalho em Goiás ter determinado que a Empresa não efetuasse nenhum desconto […]

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Justiça do Trabalho aceita pedido do SINTECT-GO e determina que ECT não desconte nenhum dia dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

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A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu pedido de tutela de urgência do SINTECT-GO para que a ECT não faça nenhum desconto nas folhas de pagamento dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral, realizada no […]

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TRT de Campinas/SP rejeita liminar de sindicato patronal que era contra a Greve Geral e fixa multa de R$1 milhão para atos antissindicais

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O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP rejeitou pedido de liminar e estabeleceu multa à Sindicato patronal que era contra a paralização dos motoristas no dia da Greve Geral, 14 […]

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TRT-GO condena ECT a pagar reflexos do vale-alimentação aos trabalhadores, inclusive aos aposentados

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que condenou a ECT a pagar os reflexos decorrentes da integração ao salário do valor do vale-alimentação para os que receberam o benefício até […]

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ECT deverá restabelecer os descontos das mensalidades nos contracheques dos filiados, decide Justiça do Trabalho

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A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu a Liminar do SINTECT-GO, e determinou que a ECT restabeleça os descontos em folha das mensalidades sindicais e das contribuições assistenciais, repassando os valores ao sindicato.  Há alguns […]

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