Estatal quer adquirir 49,99% da Rio Linhas Aéreas para o transporte noturno de cargas postais

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar em fevereiro a decisão dos Correios de comprar 49,99% da empresa Rio Linhas Aéreas e de contratá-la sem licitação para serviços de transporte de carga postal.

A suspeita da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil do TCU é que o negócio servirá para burlar a concorrência entre empresas que operam redes postais noturnas, com “inobservância aos princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade”, conforme um documento de 2 de fevereiro.

Os Correios pretendem ter uma empresa controlada para fazer o transporte de carga, realizado hoje por 13 linhas contratadas para a rede noturna. A Lei de Licitações permite a dispensa de concorrência para contratar subsidiárias ou controladas. Contudo, a análise preliminar dos técnicos do TCU é que o fato de a participação dos Correios ser minoritária, com 49,99%, “não é suficiente para caracterizar o controle da referida empresa”.

A Rio Linhas Aéreas já assinou pelo menos seis contratos com a estatal desde 2010, no valor de R$ 517,2 milhões, sempre com a finalidade de transportar carga postal. A empresa, conforme um extrato de reconhecimento de dívida publicado no “Diário Oficial da União” no último dia 25, cometeu irregularidades na execução de cinco contratos assinados em 2010, 2011, 2012 e 2013. A prática levou os Correios a aplicarem multas de R$ 19 milhões. A dívida retroage a janeiro deste ano e deve terminar em novembro de 2016.

Uma prática comum dos Correios é criar aditivos para parte desses contratos, tanto para prorrogar prazos de validade quanto para ampliar o valor dos serviços.

Histórico

Caiu. Em 2010, a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, perdeu o cargo por conta de suspeitas de tráfico de influência envolvendo outra empresa contratada pelos Correios para transporte postal.