Diretores do Sintect-GO protocolam documentos no MPF

Ruas com o mesmo nome, ou vários nomes para a mesma rua, além de ruas sem placas e sem números, esses são problemas comuns enfrentados, diariamente, pelos carteiros de Goiás, o que provoca atrasos e devolução dos postais. O mau endereçamento é um problema que não atinge somente os funcionários dos Correios, mas também bombeiros, trabalhadores do Samu, policiais (militares, civis e federais), entregadores particulares e a principal prejudicada é a população, que sofre com a desorganização e a falta de planejamento das prefeituras que não padronizam os endereços de acordo com o sistema nacional, o que facilitaria a vida de todos.

Buscando uma solução para regularizar esta situação, o Sintect-GO, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou no Ministério Publico Federal de Goiás (MPF-GO) uma representação exigindo ao órgão federal para notificar todas as prefeituras de Goiás para regularizarem e padronizarem os endereços das cidades, seguindo uma orientação nacional. Cumprindo, desse modo, o que estabelece a portaria de nº. 567/2011, artigo 2º, do Ministério das Comunicações, que diz que a ECT deve entregar as correspondências sempre que atendidas algumas condições, entre elas, a correta indicação do endereço do objeto postal, placas indicativas de nomes e a numeração de forma ordenada, individualizada e única. Segundo o IBGE, mais de 50% dos endereços do estado não têm identificação de números. Em resposta, a representante do MPF em Goiás, a procuradora Mariane Guimarães, disse ao sindicato que vai notificar a Associação Goiana dos Municípios (AGM) pedindo providências para a situação.

Entre os municípios, Aparecida de Goiânia é o mais problemático. De acordo com o IBGE a cidade tem o pior endereçamento do Estado. O Sindicato visitou a Câmara de Vereadores da cidade e reivindicou a padronização dos endereços. O presidente da Câmara, o vereador Gustavo Mendanha, e o vereador Helvecino Moura apoiaram a iniciativa. Em Anápolis, centro do estado, o Sintect-GO foi recebido pelo vereador Sargento Pereira. Já em Rio Verde, depois de enviar vários ofícios para as autoridades competentes e não ter nenhum retorno, procurou o MPF-GO. E o procurador Lincon Martins determinou a abertura de Ação Civil Pública (ACP) para apurar irregularidades em Quirinópolis, Mineiros, Santa Helena de Goiás e Rio Verde. O propósito é que os órgãos municipais regularizem os endereços, o que vai beneficiar toda a população.

Iniciativas louváveis também precisam ser citadas. Como por exemplo, as Diretorias Regionais do Paraná e de Alagoas estão tomando providências para resolver o problema de endereçamento. No Paraná, os gestores dos Correios elaboram uma cartilha e encaminharam para Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) o Plano Diretor de Distribuição Postal.

Em Goiás, algumas cidades também são exemplos de organização e de iniciativa de administradores públicos. É o caso de Aragarças (noroeste), Goianésia (centro) e Catalão (sudeste), municípios que já implementaram melhorias e o problema está praticamente sanado.

E é essa iniciativa e esse avanço que o Sintect-GO espera para os outros municípios. Que eles sigam a legislação e regularizem os endereços para facilitar a vida de toda a população.