Enquanto milhões de trabalhadores e trabalhadoras perderam o tempo de descanso, o tempo de convivência familiar, o tempo para os estudos e até a própria saúde para cumprir jornadas exaustivas, cresce a certeza de que o verdadeiro desenvolvimento não se constrói pela exploração do tempo das pessoas que mais trabalham.
O Brasil precisa acabar com as jornadas abusivas de trabalho, como a escala 6×1, sem reduzir os salários das pessoas. Foi essa compreensão que fez com que centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, e entidades representativas fossem às ruas pressionar os parlamentares federais a votar a favor do povo, aprovando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221 que põe fim à escala 6×1, e garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
Essa proposta foi aprovada na Câmara dos deputados no dia 27 de maio e foi encaminhada para o Senado Federal que também tem o poder de aprovar ou não a mesma.
A proposta representa uma das mais importantes conquistas da luta sindical e da classe trabalhadora nos últimos anos. Mais do que reduzir horas de trabalho, ela devolve às pessoas aquilo que deveria ser direito de todos(as): o tempo para viver além do trabalho.
Com a PEC no Senado, a mobilização pela sua aprovação deve continuar em todo o Brasil. A PEC 221 ainda deverá percorrer etapas formais da tramitação legislativa. Após a leitura em Plenário, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá parecer de um relator. Em seguida, seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em cada votação. Caso o texto seja alterado, com emendas dos senadores, deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Não há prazo constitucional para que essa tramitação seja concluída. É justamente por isso que a mobilização social permanece decisiva. A história demonstra que nenhuma conquista da classe trabalhadora foi resultado da espera. Direitos avançam quando a sociedade se organiza, faz o debate público e exige que as instituições cumpram seu papel.
Instituições internacionais e pesquisas econômicas demonstram que jornadas excessivas aumentam o desgaste físico e mental, elevam o número de acidentes, reduzem a concentração, ampliam o adoecimento e comprometem a produtividade ao longo do tempo.
A CUT entende que o Senado tem a responsabilidade de aprovar e dar continuidade à proposta que expressa respeito à vida e valoriza a classe trabalhadora em todo o Brasil.
A CUT exige compromisso e valorização de quem produz a riqueza deste país. O ganho econômico sustentável depende de inovação, investimento em tecnologia, qualificação profissional, organização do trabalho e valorização das pessoas.
Não se sustenta a afirmação de que a redução da jornada de trabalho provocaria desemprego. Ao contrário, a reorganização do tempo de trabalho pode favorecer a distribuição de postos de trabalho, ampliar oportunidades e fortalecer a economia.
Trabalhadores(as) com mais tempo para descansar, estudar, cuidar da saúde e conviver com suas famílias também consomem mais, vivem melhor e movimentam a economia e o crescimento do mercado interno.
Defender o fim da escala 6×1 não significa defender menos trabalho. Significa defender um modelo de desenvolvimento mais moderno, mais inteligente e mais humano.
A pressão popular precisa direcionar o Senado
Há datas que pertencem à história de quem decide não aceitar a injustiça como destino. O dia 30 de junho marca uma nova Jornada Nacional de Mobilização pelo fim da escala 6×1. Em todo o Brasil, sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais voltarão a erguer uma mesma bandeira: a defesa do direito ao descanso, à saúde, ao convívio familiar e à dignidade de quem vive do próprio trabalho.
É bom lembrar que em Goiânia a CUT-GO realizou, no dia 26 de maio, juntamente com entidades sindicais, o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos da Democracia e Soberania, e demais movimentos populares, o ato em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, que determinou a mudança no voto dos deputados que estavam desfavoráveis a aprovação da PEC.
Cada conversa, cada panfleto distribuído, cada manifestação, cada publicação e cada gesto de mobilização farão parte de uma mesma corrente de pressão social. Porque, quando milhares de vozes se levantam ao mesmo tempo em diferentes cantos do país, só não houve quem não quer escutar!
A pressão popular precisa chegar ao Senado. Cada cidadão e cidadã pode participar desta mobilização acessando a plataforma napressao.org.br Acesse o site pelo celular ou pelo computador, selecione o estado e envie mensagens aos senadores da sua região, cobrando a aprovação da PEC sem retrocessos e sem mudanças que retirem direitos já conquistados.
O futuro da jornada de trabalho no Brasil não será decidido apenas nos corredores do Congresso Nacional. Ele também será construído pela capacidade da sociedade de transformar indignação em participação e pressão democrática.
A luta pelo fim da escala 6×1 é, acima de tudo, a luta pelo direito de viver para além do trabalho. É a defesa de um Brasil que compreende que desenvolvimento não se mede pelo número de horas trabalhadas, mas pela dignidade de quem trabalha. E essa é uma mudança que não pode mais esperar!
