Conforme a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) vem denunciando há algum tempo, a suposta Federação que estava negociando com a ECT, foi confirmada pelo Ministério do Trabalho como irregular.

Nesta segunda-feira, dia 26, o Ministério do Trabalho publicou decisão definitiva sobre o registro da FINDECT e declarou como inativa a Federação, além de suspender o registro, com documentação publicada no Diário Oficial da União.

O MTE havia notificado a FINDECT sobre suas irregularidades em 01 de agosto e solicitou que os erros fossem sanados para a manutenção do registro. Porém, a federação paraguaia não cumpriu o prazo de 10 dias que havia sido determinado e mesmo que quisesse, não teria conseguido.

Para regularizar a situação, precisaria de cinco sindicatos para conseguir montar a federação e valer como Federação Interestadual, poderia apenas representar os estados: Bahia, Minas Gerais e São Paulo, mas essas bases estaduais, em sua maioria, estão afiliadas à FENTECT.

A decisão do órgão foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de agosto de 2013. Com esse veredito, não existe mais a possibilidade de tentar revalidar o registro, pois os sindicatos que, teoricamente, poderiam se filiar à FINDECT, já estão ligados à FENTECT.

No documento publicado, relata a decisão: “O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais com o fundamento nos parágrafos 1° e 2° do art. 20 da Portaria n°. 186/2008, no inciso I art. 4° da Ordem de Serviço n° 2, de 16 de dezembro de 2011, publicada no boletim administrativo TEM n°. 23 de 16 de dezembro de 2011 e ainda nas Notas Técnicas n°, 02/2011/CGRS/SRT/MTE e 148/2013/CIS/CGRS/SRT/MTE resolve  SUSPENDER o registro sindical da Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Comunicações dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Baia – FINDECT, CNPJ 59.995.498/001-12”

 Agora, a ECT tem que se explicar à categoria porque estava negociando com uma Federação irregular e também postando em seus informativos internos que ela “tem legitimidade”, quando o Ministério do Trabalho já havia feito a notificação de irregularidade à FINDECT.

Essa é uma grande vitória da Federação e as medidas legais e políticas para cancelar definitivamente o registro sindical terão continuidade.

Portanto, a única e legítima representante nacional da categoria dos Correios é a FENTECT.