A magistrada explicou que em função da validade da última seleção ter sido prorrogada, por meio de liminar, até a conclusão do processo em questão, o que se faz necessário é garantir a prioridade de convocação dos aprovados de 2011. “Para abrir um novo concurso, os Correios teriam que chamar os aprovados no concurso anterior ou reservar as vagas para a sua convocação”, disse ela, segundo a qual, tal ressalva consta de decisão relativa à continuidade do processo, que será disponibilizada nos próximos dias no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantis). “O único problema que vejo é se as vagas disponíveis não forem suficientes para chamar os que já foram aprovados e ainda abrir um novo concurso”, observou.

Adiamento – A juíza Audrey Choucair esclareceu que durante a produção da sentença foram verificados alguns vícios que precisam corrigidos. Como exemplos, ela citou que a Defensoria Pública da União (DPU), que também é parte na ação, não foi intimada e que o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) juntou vários documentos ao processo dos quais os Correios não tiveram vista. Sendo assim, essas providências serão tomadas e já foi marcada, para 2 de outubro, uma nova audiência para encerrar a nova fase de instrução do processo (etapa de reunião de informações e provas). Somente nessa data será marcada uma nova audiência de julgamento para a divulgação da sentença. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona o uso de terceirizados em postos que deveriam ser preenchidos por concursados, em detrimento da convocação de aprovados para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo no concurso de 2011 dos Correios.

Novo concurso – De acordo com informações recentes da empresa, o edital do novo concurso prossegue em fase de planejamento para estabelecer cargos, localidades, vagas, critérios e regras para participação, não havendo ainda uma data definida para a sua publicação. Outra medida ainda pendente é a escolha da organizadora. A nova seleção foi anunciada em 2012. A maioria das vagas a serem oferecidas será justamente para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio. A remuneração é de R$2.006,65 para 27 dias de trabalho por mês ou de R$1.893,50 para 23 dias, valores compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. No caso de carteiro, a remuneração média pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais. O concurso trará chances também para os graduados, em especialidades a serem definidas. Para esses, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.