O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ECT retorne imediatamente os steps do PCCS no atual contracheque dos trabalhadores ou em contracheque suplementar em 15 dias (caso a folha já tenha sido fechada), sob […]
Leia MaisCategoria: Assuntos Jurídicos
PCCS95: Mesmo condenada, ECT retira steps do contracheque dos trabalhadores indevidamente
Os trabalhadores em Goiás tiveram uma surpresa ao verificarem, esta semana, seus contracheques deste mês: a ECT retirou os realinhamentos salariais referentes a Ação Civil Pública do PCCS 95, implementadas em fevereiro/2014. A atitude foi […]
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Trabalhadores não podem fazer greve contra privatização de estatais, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais uma vez, se posicionou contra os trabalhadores. Na última segunda-feira, 11 de fevereiro, a Seção de Dissídios Coletivos do TST decidiu que a greve contra a privatização da […]
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Sindicato está acompanhando IRR sobre acumulação do AADC e Adicional de Periculosidade
O SINTECT-GO está acompanhando Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o processo de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e do Adicional de Periculosidade […]
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STF decide que ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivação técnica
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, que a ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivar a razão técnica para a rescisão. A necessidade de motivação para demitir empregados de […]
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PCCS/95: Juiz manda expedir ordem de pagamento aos trabalhadores que concordaram com os cálculos da ECT
O Juiz da Vara Auxiliar de Execução do TRT18, Dr Kleber de Souza Waki, mandou expedir na Ação de Cumprimento de Sentença Nº 0010673-84.2018.5.18.0005 ordem de pagamento para os trabalhadores que concordaram com os cálculos […]
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Ação Civil Pública para indenização de atendentes de Banco Postal aguarda julgamento do TST
O SINTECT-GO propôs uma Ação Civil Pública para que todos os atendentes de Banco Postal que sofreram assaltos de 2008 a 2013 fossem indenizados por dano moral. A ação já foi julgada procedente pelo Tribunal […]
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TRT Condena a ECT a indenizar carteiro assaltado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a indenizar carteiro que sofreu assalto durante exercício de sua função. Renato, carteiro motorizado na capital, foi vítima de assalto à mão armada […]
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Tribunal condena ECT à restabelecer pagamento de gratificação a trabalhadores que perderam suas funções
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a ECT a integrar à remuneração de dois trabalhadores, de forma definitiva, o valor correspondente à média atualizada das gratificações recebidas nos últimos dez anos […]
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Correios terão de justificar desligamento de trabalhadores
Em sessão solene realizada nessa quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu reajustar a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) nº 589998, que foi colocado pelos Correios. No entendimento da […]
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