Categoria: Assuntos Jurídicos

Sintect-GO reivindica ao Ministério Público regularização de endereços em Goiás

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  Diretores do Sintect-GO protocolam documentos no MPF Ruas com o mesmo nome, ou vários nomes para a mesma rua, além de ruas sem placas e sem números, esses são problemas comuns enfrentados, diariamente, pelos […]

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PCCS 1995: Justiça determina que Correios se estruturem para cumprir decisão

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  Está terminando o novo prazo dado pela Justi-ça para que os Correios cumpram o PCCS 1995. Em agosto, quando findaram os 60 dias iniciais estipulados para o realinhamento dos trabalhadores de Goiás no PCCS […]

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Seguro cobrado por Correios em encomendas é irregular

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  Encomendas transportadas pelos Correios em todo o país não têm seguro regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que fiscaliza o setor. Somente no ano passado, 232 milhões de pacotes –inclusive Sedex–, foram movimentados […]

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Grande parte das empresas condenadas não paga dívida trabalhista

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  Conforme o Tribunal Regional do Trabalho- 18 região (TRT-GO), 26.484 empresas estão incluídas na certidão negativa de débito trabalhista em Goiás. Os 100 maiores devedores acumulam dívidas de R$ 298,7 milhões mesmo esgotada toda […]

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Correios são responsáveis por abandono de terceirizado

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Se uma companhia terceirizada de um órgão da Administração Pública não cumpre as responsabilidades trabalhistas acordadas com empregados, a empresa ligada ao Estado é responsabilizada de forma subsidiária. Assim, se um funcionário consegue indenização por […]

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Carteiros de Aparecida denunciam assédio moral e prática antissindical ao MPT

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Alex San Carteiros do CDD de Aparecida de Goiânia registraram no Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), na última sexta-feira, dia 6, denúncias por assédio moral e prática antissindical promovidos pela Diretoria Regional dos […]

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Ministério do Trabalho suspende registro sindical da FINDECT

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Conforme a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) vem denunciando há algum tempo, a suposta Federação que estava negociando com a ECT, foi confirmada pelo Ministério do Trabalho como irregular. Nesta segunda-feira, dia 26, […]

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PCCS 2008 | Termo de não-aceite

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Ainda dá tempo de assinar o termo de não-aceite do PCCS 2008 para os trabalhadores dos Correios que desejam permanecer no PCCS 1995, enquanto não há negociação dos pontos divergentes do novo PCCS entre ECT […]

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Atenção, trabalhador reabilitado ou em processo de reabilitação!

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  A Diretoria Colegiada do Sintect-GO orienta aos trabalhadores dos Correios em Goiás que estejam em processo de reabilitação ou que já estejam reabilitados que escrevam o seguinte texto em seus “Termos de Alteração de […]

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Correios não pode nomear para cargo em comissão

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O magistrado Acélio Ricardo Vales Leite substituto da 2ª Vara do Trabalho de Brasília acatou pedido de antecipação de tutela formulado pelo procurador Luís Paulo Villafañe,proibindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar […]

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