Categoria: Assuntos Jurídicos

Comissão do Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações […]

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Correios: Ação não impede abertura de novo concurso, garante juíza

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  A publicação da sentença a respeito da não convocação de aprovados no último concurso dos Correios, que era esperada para a última segunda-feira, dia 7, foi mais uma vez adiada. Desta vez, sem data […]

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ECT indenizará empregado assaltado em agência de banco postal

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  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai indenizar por danos morais um empregado que sofreu assaltos duas vezes em agência dos Correios na cidade de Teresina (PI). Para a Sétima Turma do […]

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Fundo de pensão dos Correios pode perder R$ 371 milhões

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  O fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis) diz na Justiça que pode perder integralmente os R$ 371 milhões em aplicações que fez entre os anos de 2006 e 2008 em fundo de […]

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Justiça adia decisão sobre concurso dos Correios pela terceira vez

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  Pela terceira vez, a audiência de julgamento terminou sem o desfecho da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. A divulgação da sentença sobre a não contratação de aprovados no último concurso […]

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Instalação de portas de segurança nas agências de BP é antecipada

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  A instalação das últimas 50 portas detectoras de metal (PDM) nas agências de Banco Postal da DR de Goiás foi antecipada, e o que estava previsto para acontecer até junho de 2015 deverá ocorrer […]

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Liminar garante transparência nos procedimentos disciplinares instaurados contra empregados da ECT

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  Decisão liminar da juíza Roberta de Melo Carvalho da 6ª Vara do Trabalho de Brasília determina que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não permita, não tolere e não pratique atos que […]

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Endereços são regularizados em Quirinópolis após atuação do SINTECT/GO

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Os problemas de endereçamento em Goiás começam aos poucos serem resolvidos. Em Quirinópolis, no Sul goiano, o serviço de numeração e renumeração das ruas, avenidas e praças já se encontram em fase final. A ação […]

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Correios é condenado por terceirização ilícita em Pernambuco

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  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu, em primeira instância, a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por terceirização ilícita. De acordo com o órgão, a sentença estabeleceu um […]

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SINTECT/GO se reúne com MPF em busca de soluções para o problema de endereçamento

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  Na última quarta-feira, 21 de maio, diretores do SINTECT/GO estiveram reunidos com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), ECT (representada pela DR-GO) e representantes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), buscando soluções para […]

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