ASSUNTOS JURÍDICOS

  Encomendas transportadas pelos Correios em todo o país não têm seguro regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que fiscaliza o setor. Somente no ano passado, 232 milhões de pacotes –inclusive Sedex–, foram movimentados […]

  Conforme o Tribunal Regional do Trabalho- 18 região (TRT-GO), 26.484 empresas estão incluídas na certidão negativa de débito trabalhista em Goiás. Os 100 maiores devedores acumulam dívidas de R$ 298,7 milhões mesmo esgotada toda […]

Se uma companhia terceirizada de um órgão da Administração Pública não cumpre as responsabilidades trabalhistas acordadas com empregados, a empresa ligada ao Estado é responsabilizada de forma subsidiária. Assim, se um funcionário consegue indenização por […]

Alex San Carteiros do CDD de Aparecida de Goiânia registraram no Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), na última sexta-feira, dia 6, denúncias por assédio moral e prática antissindical promovidos pela Diretoria Regional dos […]

Conforme a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) vem denunciando há algum tempo, a suposta Federação que estava negociando com a ECT, foi confirmada pelo Ministério do Trabalho como irregular. Nesta segunda-feira, dia 26, […]

Ainda dá tempo de assinar o termo de não-aceite do PCCS 2008 para os trabalhadores dos Correios que desejam permanecer no PCCS 1995, enquanto não há negociação dos pontos divergentes do novo PCCS entre ECT […]

A Diretoria Colegiada do Sintect-GO orienta aos trabalhadores dos Correios em Goiás que estejam em processo de reabilitação ou que já estejam reabilitados que escrevam o seguinte texto em seus “Termos de Alteração de Contrato […]

O magistrado Acélio Ricardo Vales Leite substituto da 2ª Vara do Trabalho de Brasília acatou pedido de antecipação de tutela formulado pelo procurador Luís Paulo Villafañe,proibindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar […]

Os investimentos duvidosos de fundos de pensão de trabalhadores das empresas estatais começaram a ser investigado pela Superintendência de Previdência Complementar, informa o jornalista Ilimar Franco em sua coluna deste domingo.O caso mais grave é […]

Empresa terá que pagar indenização de R$ 100 mil pela irregularidade Aracaju – A 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) condenou em R$ 100 mil a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por terceirização […]