A exemplo de alguns sindicatos, o SINTECT/GO começa a exigir que a empresa cumpra a Legislação que garante o Adicional de Periculosidade para os trabalhadores em motocicletas, regulamentada pelo Ministério do Trabalho no dia 14 […]
Leia MaisASSUNTOS JURÍDICOS
ECT vai pagar diferenças por aumento da jornada de empregado colocado em nova função
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais a um empregado que teve a jornada de trabalho acrescida de duas horas, […]
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Correios não precisam instalar equipamentos de segurança em agência
Os Correios não são uma instituição financeira e, por isso, não precisam seguir as exigências de lei sobre segurança para estabelecimentos financeiros. Esse foi o entendimento da juíza Adelina Maria do Prado Ferreira, da […]
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Estado não pode cobrar IPVA para emplacar motos dos Correios
O estado da Bahia não pode cobrar Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) no emplacamento de motos dos Correios no estado. Assim decidiu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, segundo quem a jurisprudência […]
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Fundo dos Correios perde mais R$ 53 milhões após calote da Argentina
O saldo da conta era de R$ 384 milhões, poucos dias depois, caiu para R$ 186 milhões O fundo de aposentadoria Postalis, dos funcionários dos Correios, perdeu mais dinheiro depois do calote da dívida […]
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Ex-diretor dos Correios pode ser processado por corrupção
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela inviabilidade de denúncia oferecida contra um ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios […]
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Correios pagará FGTS a faxineira que entregava correspondências
A Justiça decidiu que uma trabalhadora que foi contratada pelos Correios como faxineira autônoma receberá o pagamento do Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado (FGTS). Isso porque ela também atendia clientes e entregava correspondências. […]
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Votação de projeto de lei sobre terceirização é adiada para setembro
Representantes das centrais sindicais em Brasília conseguiram adiar a votação do projeto de lei que cria regras para a terceirização no país. A proposta, que seria apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta […]
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Governo veta PLC 83/07 | Presidenta apresenta projeto de readmissão de grevistas
Foi vetado o Projeto de Lei 83/2007, que previa anistia a ex-empregados dos Correios punidos por participarem de movimentos reivindicatórios no período entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006. Este […]
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MPF: Correios devem garantir entrega de encomendas e evitar devolução de mercadorias
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no estado que garanta entrega de encomendas. A orientação é, em caso de devolução de encomenda por conta […]
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