ASSUNTOS JURÍDICOS

Companheiros(as) temos recebido informações dos nossos colegas de trabalho, os atendentes comerciais, que alguns advogados estão indo as agencias de banco postal dos correios e oferecendo pleitear ação na justiça contra a ECT, com o […]

Diretores do SINTECT/GO em audiência no MPF/GO para tratar sobre a questão do Endereçamento Postal em Goiás. Também participaram da audiência os Correios, a Associação Goiana de Municípios – AGM, a CELG e a SANEAGO. […]

A exemplo de alguns sindicatos, o SINTECT/GO começa a exigir que a empresa cumpra a Legislação que garante o Adicional de Periculosidade para os trabalhadores em motocicletas, regulamentada pelo Ministério do Trabalho no dia 14 […]

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais a um empregado que teve a jornada de trabalho acrescida de duas horas, […]

  Os Correios não são uma instituição financeira e, por isso, não precisam seguir as exigências de lei sobre segurança para estabelecimentos financeiros. Esse foi o entendimento da juíza Adelina Maria do Prado Ferreira, da […]

  O estado da Bahia não pode cobrar Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) no emplacamento de motos dos Correios no estado. Assim decidiu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, segundo quem a jurisprudência […]

  O saldo da conta era de R$ 384 milhões, poucos dias depois, caiu para R$ 186 milhões O fundo de aposentadoria Postalis, dos funcionários dos Correios, perdeu mais dinheiro depois do calote da dívida […]

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela inviabilidade de denúncia oferecida contra um ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios […]

  A Justiça decidiu que uma trabalhadora que foi contratada pelos Correios como faxineira autônoma receberá o pagamento do Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado (FGTS). Isso porque ela também atendia clientes e entregava correspondências. […]

Representantes das centrais sindicais em Brasília conseguiram adiar a votação do projeto de lei que cria regras para a terceirização no país. A proposta, que seria apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta […]