ASSUNTOS JURÍDICOS

Procon-ES multa os Correios em R$ 8 milhões por má prestação de serviço

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O Procon-ES multou os Correios em mais de R$ 8 milhões por má prestação de serviço aos consumidores capixabas. A multa é resultado da insatisfação de centenas de consumidores de todas as regiões do Espírito […]

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ECT é condenada a pagar mais de R$ 6 milhões a terceirizados

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Depois de seis anos de tentativas de acordo e embates judiciais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a assumir a responsabilidade pela dívida com verbas rescisórias acumuladas pela empresa terceirizada TAF […]

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TCU investiga compra de companhia pelos Correios

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Estatal quer adquirir 49,99% da Rio Linhas Aéreas para o transporte noturno de cargas postais O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar em fevereiro a decisão dos Correios de comprar 49,99% da […]

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Adicional de Periculosidade: Parecer do MPT é favorável à acumulação dos adicionais

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No último dia 20, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer favorável sobre o adicional de periculosidade para os carteiros em motocicletas. A decisão foi tomada depois que a ECT ajuizou um dissídio coletivo […]

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ECT pagará pela 2ª vez danos morais ao mesmo funcionário

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A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou sentença da 1ª Vara de Teresina e condenou Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 50 mil por danos morais, a empregado que adquiriu […]

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Empregado de Banco Postal dos Correios ganha jornada diária de seis horas

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Empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalha no Banco Postal tem direito à jornada de trabalho de seis horas diárias da categoria dos bancários. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª […]

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ECT e trabalhadores não entram em acordo e pagamento do adicional de periculosidade segue para julgamento

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Uma nova audiência de conciliação em relação ao pagamento do Adicional de Periculosidade aos carteiros motociclistas foi realizada nesta quarta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, os representantes dos trabalhadores e a ECT não […]

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Correios devem indenizar vítima de assalto em banco postal

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Ainda que a prestação do serviço de banco postal não torne a agência dos Correios uma instituição financeira obrigada a cumprir a Lei de Segurança Bancária (Lei 7.102/83), a empresa é responsável em caso de […]

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ECT apresentará cronograma de entrega matutina de correspondência

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 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem até o dia 12 de março para apresentar o cronograma da implantação do sistema de entrega matutina de correspondências. A determinação é do ministro Fernando Eizo […]

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Justiça condena ECT a indenizar por danos materiais e morais

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O juiz federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA, da 2ª Vara de Anápolis, em ação proposta contra a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando indenização por danos materiais e morais, em razão de assalto cometido […]

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