ASSUNTOS JURÍDICOS

Audiência discute a demora de entrega de correspondências em Anápolis

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                                                                           Representantes do SINTECT-GO participaram nesta quinta-feira, 25 de junho, de uma Audiência Pública em Anápolis, proposta pela Câmara Municipal da cidade diante das várias reclamações sobre a demora de entrega de correspondências e encomendas […]

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Carteiro é indenizado após ser agredido por morador em Aparecida de Goiânia

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Um carteiro foi indenizado após ser agredido por um cliente em Aparecida de Goiânia-GO. A audiência de Ação Indenizatória por Danos Morais foi realizada nesta quinta-feira, 25 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado […]

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Justiça do Trabalho reconhece assédio moral organizacional e condena Correios a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. De acordo com o juiz responsável pela […]

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TST extingue dissídio da ECT contra pagamento acumulado de adicionais a carteiro com moto

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra o pagamento acumulado do Adicional de […]

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Beneficiários da Ação Pública de indenização por assalto de BP

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Presente em 94% dos municípios brasileiros, o Banco Postal (BP) presta atendimento em mais de 6 mil agências de Correios.  A empresa passou a atender serviços bancários em 2002 e de lá para cá teve […]

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Adicional de periculosidade: Dissídio Coletivo será julgado dia 08 tesste

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O Dissídio Coletivo sobre o adicional de periculosidade será julgado na próxima segunda-feira, dia 08 de junho, às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Audiências de conciliação entre representantes dos trabalhadores e da ECT […]

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AGM fecha parceria para auxiliar no endereçamento municipal

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A Associação Goiana de Municípios (AGM) fechou parceria com a empresa Geopix para auxiliar na realização do endereçamento municipal por meio de um sistema de geoprocessamento. A redistribuição dos endereços está em debate desde o […]

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TRF2 garante indenização para paciente com obesidade mórbida que teve negada cobertura do plano para fazer cirurgia bariátrica

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A Sétima Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – administradora do plano de saúde CorreioSaúde – ao pagamento de trinta mil reais de indenização por […]

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MPT questiona contratação de terceirizados nos Correios

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Na prática, carteiros e agentes de atendimento são terceirizados e os aprovados em concursos públicos não são contratados Enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei nº 4.330, que regulamenta os contratos de terceirização […]

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Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás

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Na condição de empresa pública prestadora de serviço público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) beneficia-se da  imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Esta jurisprudência, […]

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