ASSUNTOS JURÍDICOS

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

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A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e Coleta Externa (AADC) a um carteiro, retirado depois que ele […]

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TAC assegura que trabalhador passe por perícia de sanidade mental

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O Termo de Ajuste de Conduta Nº 20120100, firmado pela ECT perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, garante que todos os trabalhadores que respondem processos administrativos disciplinares passem por uma perícia de […]

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Sindicato faz representação no MP para que obra na AC Trindade seja investigada

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O SINTECT-GO fez uma representação no Ministério Publico de Goiás (MP-GO), solicitando a investigação da obra de reforma da AC Trindade, avaliada em mais de R$726 mil. O Sindicato considera um valor muito alto, principalmente […]

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ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha […]

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Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que […]

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MPF/GO: Correios deverão entregar correspondências individualmente em casas de condomínios fechados

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Sentença judicial faz parte de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF/GO O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, em fevereiro, sentença judicial determinando aos Correios a entrega individual de correspondências, encomendas ou similares nas […]

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TRT realiza a primeira audiência da ação de acumulação de adicionais

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A primeira audiência da ação de acumulação do AADC mais o Adicional de Periculosidade foi realizada nesta sexta feira, 26 de fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Nessa primeira audiência foi contemplada […]

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Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1075, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para reconhecer a imunidade da ECT quanto ao recolhimento […]

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Nota de Esclarecimento – Renovação dos cartões vale-alimentação e vale-refeição

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A FENTECT informa que as empresas operadoras do vale-alimentação e do vale-refeição estão renovando os cartões. Por isso, os créditos a partir do mês de fevereiro serão depositados nos novos vales. Os antigos cartões contarão […]

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ECT pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes em Santo André (SP)

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]

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