Entre 2013 e 2014 o POSTALIS (fundo de pensão dos Correios) sofreu rombos que chegaram a R$5,5 bilhões, e como era de se esperar, agora eles querem que o trabalhador arque com o prejuízo. Isso porque no último dia 05 de março, o Conselho Deliberativo do POSTALIS aprovou o reajuste da Contribuição Extraordinária sobre o Benefício Proporcional Saldado (PBD) de 3,94% para 25,98%.
O SINTECT-GO é contrario a essa contribuição extraordinária, principalmente porque não existe transparência na administração do plano. Desse modo, o sindicato conclama todos os trabalhadores a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de março, próxima quinta-feira, para que os trabalhadores deliberem sobre o não pagamento da contribuição extraordinária de 25,98% sobre o PBD do POSTALIS. A assembleia geral ocorrerá na sede do sindicato, a partir das 18:30h.
Reajuste da cobrança de taxa extraordinária
De acordo com o POSTALIS, em matéria publicada em seu site, o déficit técnico total do PBD é de R$ 5.597.717.974,28. “O montante diz respeito aos resultados dos investimentos abaixo do esperado (entre 2013 e 2014); disponibilizações para as perdas do período, o déficit em equacionamento desde 2013; alterações das bases técnicas atuariais do plano (principalmente a redução da taxa de juros que compõe a meta atuarial) e o valor relativo à Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), cujo pagamento foi suspenso pelos Correios desde março de 2014, tendo por base orientação do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”.
Tal contribuição é prevista para os participantes ativos e sobre o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os assistidos (aposentados e pensionistas). Além disso, a cobrança das contribuições terá vigência de 15,5 anos ou 186 meses, ou seja, até junho de 2030. Porém o percentual será reavaliado anualmente e será levado em consideração o retorno dos investimentos, patrimônio acumulado, as hipóteses atuariais, além da eventual reversão de provisionamentos.
Posição e providências do SINTECT-GO
O POSTALIS está cobrando uma contribuição que é indevida, pois deveria ser paga pelos Correios, e não pelo trabalhador. Contudo, o sindicato não pode afirmar para a empresa, em nome do trabalhador, que não aceita os descontos. Por isso, a assembleia será realizada para que os trabalhadores deliberem se vão permitir ou não o desconto referente à contribuição do fundo.
Se os trabalhadores deliberarem contra o desconto, o SINTECT-GO irá notificar os Correios, com a cópia da ata, copia da lista de presença e um ofício, afirmando que os trabalhadores da DR/GO não concordam com a contribuição e não autoriza a empresa a fazer o desconto em seu contracheque. Qualquer desconto no contracheque do trabalhador deve ter a autorização prévia do mesmo, e se ele não autorizar os Correios, o desconto não pode ser feito. Caso a empresa desconte dos trabalhadores indevidamente, a área jurídica do sindicato vai responsabilizá-la por dano moral individual e dano moral coletivo.
Além disso, de acordo com a Dr. Gizeli Costa, também será proposta uma ação na justiça comum, questionando a deliberação do POSTALIS e solicitando a prestação de contas do valor atribuído como déficit e que deve ser pago pelo trabalhador. “Depois desta apuração, se algum déficit for real, aí sim, os trabalhadores serão responsáveis por ele. Mas dessa forma que o POSTALIS está fazendo, impondo o desconto que não é devido para o trabalhador, não é certo”, afirmou a advogada.
