A partir do dia 31 de julho, os pais e as mães não serão mais dependentes dos ecetistas no Plano de Saúde dos Correios, salvo os que ainda estão em tratamento. O trabalhador ou a trabalhadora cujo o pai ou a mãe faz algum tipo de tratamento médico que não pode ser interrompido deverá enviar laudo médico para a Postal Saúde e para os Correios para comprovar (veja abaixo).
No ano passado, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os pais e mães seriam excluídos do Plano de Saúde da categoria ecetista, exceto o que se encontrassem em tratamento médico/hospitalar. Na ocasião, os ministros da SDC também decidiram que pais e mães poderiam permanecer usufruindo do plano, nos moldes já existentes, até 1º de agosto de 2019. Após esse período, eles poderiam ser incluídos em plano a ser negociado entre os Correios e as demais partes. Confira decisão do SDC aqui.
O SINTECT-GO recomenda:
Ecetista cujo o pai e/ou a mãe estão em tratamento médico que não pode ser interrompido:
- Solicite ao médico um laudo, constando o nome completo do pai ou da mãe, CPF e o tratamento médico que está sendo feito;
- Com o laudo em mãos, abra um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informando seu nome, CPF, e sua matrícula funcional na ECT. Informe também o nome do pai ou da mãe, matricula do plano de saúde dele ou dela, o tratamento médico que está sendo realizado e junte o laudo médico como anexo;
- No SEI será gerado um protocolo, envie ele, o laudo médico e as informações do seu pai ou mãe à Postal Saúde, pelo site (https://www.postalsaude.com.br/minhapostal ) ou por SEDEX com AR – Endereço: Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios | SBN Quadra 1, Bloco F – 5º e 6º andares, Edifício Palácio da Agricultura – Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70040-908.;
- Arquive o protocolo e a documentação do SEI e da Postal Saúde e aguarde passar o prazo estipulado para a exclusão dos dependentes (31/07/2019);e
- Caso ainda assim a Empresa deixe de fornecer assistência médica ao pai ou à mãe do trabalhador que está em tratamento, procure um dirigente sindical para dar continuidade no processo por meios jurídicos.
Matéria redigida por Laryssa Machado
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