A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Pela proposta, a jornada poderá ser de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Outra mudança importante é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

PEC foi aprovada na CCJ

A proposta original foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra, os senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos previstos no Regimento do Senado.

Próximo passo é a votação no Plenário

Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. Antes da primeira votação, serão necessárias cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação será feita em dois turnos.

Entre o primeiro e o segundo turno, existe um intervalo previsto pelo Regimento do Senado. Esse prazo pode ser reduzido caso haja acordo.

Durante a apresentação do relatório, o senador Omar Aziz respondeu às críticas de que a redução da jornada poderia trazer problemas para a economia. Ele lembrou que mudanças anteriores, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, não prejudicaram o país.

Segundo o relator, a nova jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, sendo mais de 57% mulheres, com jornada múltipla de atividades.

O que muda para o trabalhador?

A PEC prevê que a redução da jornada e os dois dias de descanso por semana sejam aplicados aos contratos de trabalho que já estão em vigor.

Não poderá haver redução salarial, seja do salário nominal, proporcional ou de qualquer outra forma. A mesma regra vale para os pisos salariais.

A mudança para a jornada de 40 horas não será imediata. A proposta estabelece uma transição em duas etapas:

• Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
• Um ano e dois meses depois: a jornada chega a 40 horas semanais.

Durante esse período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão permitir uma jornada diária maior para organizar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.

Agora é hora de pressionar!

Vamos cobrar dos senadores uma votação rápida da PEC e exigir que aprovem o fim da escala 6×1!

Fim da escala 6×1 já!