Os funcionários dos Correios estão pagando pelo déficit causado pela má gestão do fundo de pensão Postalis. Essa situação foi apresentada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Luiz Fernando Silveira Neto, o déficit do Postalis chega a R$ 16 bilhões. E, a seu ver, para cada fatia dessa dívida deve ser tomada uma estratégia diferente.
— Há dinheiro a se recuperar do banco BNY Mellon. A sugestão é que se busque apoio para solucionar o problema junto a Advocacia Geral da União. O Postalis não quer um centavo do Tesouro Nacional. Apenas quer recuperar seu patrimônio sólido que está em mãos de terceiros de forma indevida — afirmou.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Postalis, ingressou com ação civil pública cobrando mais de R$ 8 bilhões do banco BNY Mellon em favor do Postalis.
No documento, o MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimento do Postalis pelos mesmos valores informados ao Instituto pelo próprio banco e ressarça os valores relativos às taxas de administração que o Postalis pagou ao banco de forma indevida. A ação solicita ainda indenização por danos morais por considerar que a má gestão do banco no Postalis gera desconfiança e incerteza para os 130 mil participantes do fundo.
Funcionários
Para os participantes da audiência, o fato de, em 2014, os Correios terem suspendido o pagamento da Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA) contribuiu para o déficit do Postalis. A reserva técnica é referente a um pagamento previdenciário que deixou de ser feito pela empresa estatal naquele ano, onerando assim o próprio Postalis. Segundo o vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maurício Lorenzo, essa parcela do déficit está sendo paga pelos funcionários do Correios.
— O que nos preocupa é que o gestor do Postalis usa o verbo no futuro e nós não temos tempo para isso. Corremos contra a situação em que os participantes ativos pagam a mais e os aposentados estão tendo uma redução do seu benefício para cobrir o déficit gerado. Nós somos vítimas de pessoas que realizaram fraudes — declarou.
Intervenção
Em outubro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias e, em abril deste ano, prorrogou o prazo pelo mesmo período. De acordo com o interventor do instituição, Walter Parente, um dos objetivos da intervenção é justamente minimizar o custo para os participantes.
— A questão do Postalis é muito complexa. Isso [recuperar o fundo] não se faz de forma atropelada, sob pena de meter os pés pelas mãos. O Postalis é a instituição sobre a qual mais o Ministério Público Federal joga luz. Existem quatro equipes lá trabalhando em prol disso — afirmou.
Para o senador Paulo Paim, o problema enfrentado pelo Postalis é um reflexo da tentativa do governo de privatizar os fundos de pensão.
— Querer privatizar os fundos de pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência. As pessoas percebem que não vão se aposentar e começam a investir na poupança ou vão para um fundo de pensão privada — disse Paim.
Reprodução: Agência Senado
