Categoria: Assuntos Jurídicos

A presidente da República Dilma Rousseff vetou projeto de lei (83 de 2007) que dava anistia para funcionários dos Correios que participaram de greve no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 23 […]

  A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a nomeação em cargo público de uma candidata aprovada em concurso dos Correios, que não recebeu a intimação para realizar os exames […]

  Desentendimento em agência entre cliente e funcionário que levou à intervenção policial também não foi considerado dano moral passível de indenização O atraso na entrega de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]

Atendendo ao pedido do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brissola, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília Cristiano Siqueira de Abreu e Lima prorrogou a validade do concurso para Agente dos Correios – carteiros, […]

  O Plenário do TRF2 decidiu atender a um pedido dos Correios, desobrigando a empresa pública federal de cumprir a lei estadual que proíbe a instalação de caixas postais comunitárias no Rio de Janeiro. A […]

  Dois candidatos aprovados no concurso de 2011 dos Correios para o cargo de carteiro tiveram garantido o direito à nomeação, depois que ficou comprovada a contratação de pouco mais de dois mil trabalhadores temporários […]

  O Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) conseguiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) faça o serviço público de entrega domiciliar de correspondência aos moradores do bairro Votorantim, localizado no município […]

  Segundo procurador, a mera existência de muros e portaria não impede a prestação do serviço postal O Ministério Público Federal em São Carlos (MPF/SP) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações […]

  A publicação da sentença a respeito da não convocação de aprovados no último concurso dos Correios, que era esperada para a última segunda-feira, dia 7, foi mais uma vez adiada. Desta vez, sem data […]