Categoria: Assuntos Jurídicos

Para aprofundar o debate acerca do problema de endereçamento em Goiás, será realizada uma audiência pública no dia 30 de novembro, às 15h, no auditório da Procuradoria da República em Goiás, localizado na Avenida Olinda, […]

Foi derrubada nesta segunda-feira, 16, a liminar da FENTECT que obrigava a ECT a pagar em até 30 dias o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) e o Adicional de Periculosidade aos carteiros motociclistas. O Juiz Ricardo […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Ação Cível Originária (ACO 1095) ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e anulou débito fiscal relativo a 17 autos de infração […]

Por não permitir o deslocamento gratuito de carteiros em seus ônibus, um direito garantido pela Constituição, uma viação de Santa Catarina foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além de ser obrigada a […]

Casas sem número, ruas com dois nomes, imóveis com numeração duplicada, esses são só alguns dos problemas que os carteiros enfrentam todos os dias e que mais uma vez é destaque na TV Anhanguera. Confira […]

A Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Mônica Ramos Emery, concedeu liminar a FENTECT, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, e determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT […]

Começam a ser publicadas as primeiras decisões favoráveis à acumulação do Adicional de Periculosidade e do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) para os carteiros que trabalham em motocicletas. São decisões de […]

Para dar prosseguimento aos trabalhos de elaboração do Plano Diretor de Distribuição Postal e do Projeto de Codificação Postal dos Municípios será realizado em Goianésia-GO, no próximo dia 23 de setembro, uma Audiência Pública. O […]

Em Santo Antônio da Barra – GO, uma carteira resolveu catalogar os nomes das ruas da cidade. A ideia nasceu diante das dificuldades enfrentadas para entregar as correspondências. A iniciativa foi tema do Bom dia […]

Após quase quatro anos de luta, a regularização do endereçamento no Estado de Goiás se aproxima. Em maio, foi fechada uma parceria entre a Geopix e a Associação Goiana de Municípios (AGM) para a realização […]