A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que […]
Leia MaisCategoria: Assuntos Jurídicos
FENTECT questiona ECT sobre direito à licença-paternidade aprovada em lei
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 8 de março, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que permite, entre outros pontos, a ampliação de 5 pra 20 […]
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MPF/GO: Correios deverão entregar correspondências individualmente em casas de condomínios fechados
Sentença judicial faz parte de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF/GO O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, em fevereiro, sentença judicial determinando aos Correios a entrega individual de correspondências, encomendas ou similares nas […]
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TRT realiza a primeira audiência da ação de acumulação de adicionais
A primeira audiência da ação de acumulação do AADC mais o Adicional de Periculosidade foi realizada nesta sexta feira, 26 de fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Nessa primeira audiência foi contemplada […]
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Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1075, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para reconhecer a imunidade da ECT quanto ao recolhimento […]
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Nota de Esclarecimento – Renovação dos cartões vale-alimentação e vale-refeição
A FENTECT informa que as empresas operadoras do vale-alimentação e do vale-refeição estão renovando os cartões. Por isso, os créditos a partir do mês de fevereiro serão depositados nos novos vales. Os antigos cartões contarão […]
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ECT pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes em Santo André (SP)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]
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Termina o prazo para as prefeituras apresentarem plano de readequação dos endereços
O prazo para as prefeituras apresentarem o plano de readequação dos endereços solicitado pelo Ministério Público se encerrou nesta sexta-feira, 15 de janeiro. Confira matéria exibida no Bom Dia Goiás.
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Endereçamento: Procuradoria da República realiza audiência pública
Para aprofundar o debate acerca do problema de endereçamento em Goiás, será realizada uma audiência pública no dia 30 de novembro, às 15h, no auditório da Procuradoria da República em Goiás, localizado na Avenida Olinda, […]
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Adicional de Periculosidade + AADC : liminar da FENTECT é derrubada e SINTECT-GO consegue primeira decisão favorável
Foi derrubada nesta segunda-feira, 16, a liminar da FENTECT que obrigava a ECT a pagar em até 30 dias o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) e o Adicional de Periculosidade aos carteiros motociclistas. O Juiz Ricardo […]
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