Categoria: Assuntos Jurídicos

O SINTECT-GO, através do departamento jurídico, propôs ações individuais e plúrimas (coletivas por unidades) de incorporação do vale alimentação para os ecetistas admitidos até 1989. Estes trabalhadores, mesmo tendo direito, não tem incorporado aos seus […]

  Os aprovados no concurso público de 2011 continuam recebendo carta da ECT informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) negou registro de suas admissões e determinou que acompanhassem a Ação Civil Pública […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos avisou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, que realizará em novembro nova licitação de instituição financeira para atuar como correspondente bancário, ou seja, para operar […]

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou, recentemente, os Correios a pagarem adicional de periculosidade de 30% para os trabalhadores em empilhadeiras. Os juízes entenderam que estes trabalhadores correm risco acentuado ao entrarem no depósito […]

A Justiça Federal tem deferido os processos do SINTECT-GO para os trabalhadores aposentados  desaposentarem, aproveitando o tempo que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) após a primeira aposentadoria, sem devolução das […]

A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiás (TRT—GO) julgou, no último dia 25, favoravelmente uma ação plúrima referente a acumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa […]

A contratação direta, mediante dispensa de licitação, não é possível porque o serviço é considerado atividade econômica em sentido estrito, sem reserva de monopólio para a União, e porque não se assemelha ao serviço postal. […]

A DR/GO firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC Nº97/2016), perante o Ministério Público do Trabalho da 18ª região, para desenvolver ações que minimizem os casos de assédio moral e assédio sexual. Clique aqui […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e Coleta Externa (AADC) a um carteiro, retirado depois que ele […]

O Termo de Ajuste de Conduta Nº 20120100, firmado pela ECT perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, garante que todos os trabalhadores que respondem processos administrativos disciplinares passem por uma perícia de […]