No último dia 26 de agosto, o Jornal Anhanguera 1ª edição exibiu uma reportagem sobre o adicional de Periculosidade, após sugestão de um motofrentista no quadro “Quero Ver na TV”. O profissional queria saber por que ainda não recebia o adicional de periculosidade aprovado por lei para a categoria. Veja a reportagem aqui.

Adicional de Periculosidade

A Lei 12.997/14, que inclui as atividades de mototaxista, motoboy e motofrentista no grupo de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada no mês de junho deste ano.  Ela prevê o pagamento de adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário, para trabalhadores que exercem suas atividades em motocicletas

Por enquanto, o pagamento do adicional não pode ser exigido das empresas, porque a lei ainda está sendo regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Tão logo isso aconteça o mesmo deve ser pago aos trabalhadores.

 O Sindicato e vários juristas entendem que o pagamento deste adicional deve ser estendido também aos carteiros que utilizam motocicletas e se arriscam diariamente para realizar o serviço de distribuição.