A FENTECT protocolou um pedido de Tutela de Urgência contra toda a perseguição política e assédio moral que os trabalhadores (as) dos Correios vem sofrendo após o término da greve. A direção da ECT já divulgou várias regras diferentes para a compensação dos dias de greve, criando uma grande confusão na categoria.
Além disso, os trabalhadores (as) vem sendo pressionados a cumprirem os critérios de compensação, com ameaças de punição caso não sigam. O pedido de Tutela de Urgência é para que as compensações tenham parâmetros fixados e também para evitar esse assédio nos locais de trabalho.
O que apresenta o pedido de Tutela:
1- Que seja respeitado o repouso semanal (não aconteça aos domingos);
2 – Que a compensação aconteça somente no local de trabalho e na mesma função;
3 – Que o pagamento dos 50% e a compensação dos outros 50% seja sobre os dias que efetivamente haveria trabalho (não contando sábado, domingo e feriado como a ECT já fez por conta própria);
4 – Que seja observado o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), (alimentação) considerando a natureza alimentar inerente à remuneração do empregado, requer seja levada a ensejo a aplicação analógica dos artigos 82 da CLT e 7º, IV, da CF, de modo a assegurar ao empregado o recebimento de 30% (trinta) por cento de sua contraprestação mensal ou, no mínimo, o valor atinente ao salário mínimo;
5 – Que os trabalhadores tenham o detalhamento do que efetivamente (discriminar todas as verbas no holerite) foi descontado no mês de agosto e setembro;
6 – Que as convocações sejam feitas com um mínimo de antecedência de 48 horas.
Pedimos que os trabalhadores (as) procurem o SINTECT-GO para esclarecer dúvidas e que mantenham a calma para continuarmos lutando juntos contra todos os abusos praticados pela direção da ECT.