Uma Resolução sobres as Perseguições Políticas nos Correios foi redigida durante o XX CONSIN, que aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro em Brasília. O documento, que foi escrito diante dos vários casos de perseguições e demissões injustificados relatados durante o Conselho, busca unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os espaços dos movimentos sociais. Confira.
RESOLUÇÃO SOBRE AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NOS CORREIOS
Apresentação
Apresentamos esta proposta de campanha nacional e de alcance internacional contra as perseguições políticas nos Correios e nas demais categorias.
Não bastassem todos os ataques do governo Temer que visam privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com toda uma ofensiva de um verdadeiro desmonte, agora os militantes e ativistas sindicais da categoria, estão deparando com uma forte escalada de perseguições, culminando em punições e demissões. Tudo isso, com objetivo de silenciar e eliminar os que lutam em defesa dos direitos da categoria. Os trabalhadores e trabalhadoras Ecetistas enfrentam péssimas condições laborais. Mas quando se mobilizam por seus direitos, se tornam alvos favoritos de todas as formas de perseguição política.
Há uma flagrante ofensiva de processos administrativos disciplinares que atinge diferentes seguimentos dentro da ECT, indicando que este procedimento de gestão perversa está sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e demitir trabalhadores e trabalhadoras. Curiosamente, as punições atingem sempre ativistas, sindicalistas, membros da CIPA e outros que tem voz ativa para questionar e atuar. Mas, não calarão aqueles e aquelas que ousam lutar.
Apresentamos estas propostas de resolução, para além de denunciar com veemência as perseguições, punições e demissões nos Correios, unificar e buscar a solidariedade de classe em todos os fóruns, encontros e espaços dos movimentos sociais em nível nacional e internacional. Da mesma forma, é fundamental usarmos todos os instrumentos possíveis para reverter esta inaceitável situação, inclusive a adoção de medidas jurídicas e políticas.
Perseguição histórica
O método de perseguição aos que lutam nos Correios é histórico, alcançou alta dimensão com milhares de demissões durante as lutas e greves na fase final do regime ditatorial militar, na década de 80, mas perdura até aos dias de hoje. Os métodos de violações aos direitos humanos são herdados desde aquela época, quando alguns prédios dos Correios sediavam o Serviço Nacional de Informações (SNI) com a justificativa de “supervisionar e coordenar as atividades de informações”.
De lá para cá, até hoje, no auge da democracia burguesa os métodos da ECT adquiriram outros contornos que vão desde o assédio moral organizacional, às tentativas de cooptação, criminalização e até a demissão por justa causa dos militantes do movimento sindical.
Assédio Moral Organizacional
Atualmente, a conduta perversa privilegiada da direção da ECT tem sido a prática de assédio moral organizacional, com a adoção de abertura indiscriminada de processos administrativos disciplinares, para acobertar seu abuso de poder no trato das relações ambientais de trabalho e seus consequentes conflitos políticos e sindicais.
Em novembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) editou o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. Com o objetivo de delimitar a abrangência deste trabalho, foi estudado o Manual de Conduta Disciplinar da ECT (MANCOD), dentre outros normativos internos de algumas Empresas Estatais, de forma que se procurou discorrer sobre os temas ali abordados, uma vez que a existência de regramentos internos sobre o assunto indicava a importância do tema “disciplinar”.
Dois meses depois, sob orientação da Vice-presidência de Gestão de Pessoas (VIGEP), o MANCOD foi atualizado para se adequar ao arcabouço de ataques do governo federal sobre o conjunto dos lutadores das empresas públicas.
Ainda em 2015, para embasar sua abusiva conduta, a assessoria jurídica da ECT publica na Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios – Volume 1, o extenso artigo A MOTIVAÇÃO NO ATO DE DESPEDIDA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, com o objetivo de alavancar o debate sobre a validade constitucional da Orientação Jurisprudencial 247.
Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios
É neste contexto que apresentamos esta proposta de resolução para uma Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios, para a qual destacamos taticamente as seguintes atividades iniciais:
a) O Comitê Nacional de Luta Contra a Privatização também ficará responsável por organizar uma campanha contra as Perseguições e Demissões;
b) Realizar um Cadastramento Nacional de cada caso de perseguição, para a formação de um Dossiê Nacional;
c) Formação de um abaixo-assinado físico, buscando apoiadores, denunciado e exigindo o fim de todas as perseguições políticas nos correios;
d) Requerer as cópias de todas CAT, se houver, de cada trabalhador (a) perseguido (a) e orientá-los a pedir seus prontuários médicos, quando necessário;
e) Requerer outros documentos e informações necessárias, em base à Lei Geral de Acesso às Informações Públicas;
f) Realização de Audiências Públicas nas seções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Congresso Nacional, propondo a formação de frentes Parlamentares;
g) Confecção de um Adesivo e um jornal com distribuição nacional, especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
h) Criação de um canal de vídeos especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas;
i) Criação de uma página na rede social Facebook, especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
j) Confecção de uma camiseta especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas;
k) Realização de Atos Públicos em frente ao prédio sede dos Correios e das demais empresas;
l) Realização de uma Plenária Nacional unificada com perseguidos políticos de as categorias, para unificar ações de lutas;
m) Buscar intercâmbio de ações de solidariedade com as organizações classistas internacionais, especialmente com a REDE INTERNACIONAL SINDICAL DE SOLIDARIEDADE E LUTAS (http://www.laboursolidarity.org), a LABOURSTART (www.labourstart.org) e outras entidades internacionais.
*Com informações da FENTECT
