Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), popularmente conhecido como Estatuto das Estatais, o PLS determina que empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima. Ou seja, na prática o PLS pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas, um inicio de privatização.

O projeto cria, sob o pretexto de transparência na condução das empresas, possibilidade de abertura de capital da estatal, sendo uma grane ameaça para empresas como Caixa Federal, Correios, BNDES, entre outras.

O PLS ainda prevê que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença de ao menos 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias. Além disso, a regra também dispõe sobre a impossibilidade de membros do conselho possuir parentescos com pessoas no comando da empresa ou do Poder Executivo.

 O texto do PLS 555 é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG), e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Diante dessa tentativa de privatização das estatais, as Centrais Sindicais convida a todos para participarem do Seminário sobre o Estatuto das Estatais que será realizado no dia 27 de janeiro de 2016, das 9h30 às 17h no Hotel San Marco – Quadra 5 SHS Bloco C – Brasília-DF.

Seminário sobre o Estatuto das Estatais

Data: 27/1/2016

Horário: das 9h30 às 17h

Local: Hotel San Marco – Quadra 5 SHS Bloco C – Brasília-DF

Autoria: Laryssa Machado – Assessoria de Comunicação SINTECT-GO