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MPT destinou recursos de multa por descumprimento de TAC para a compra do veículo

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou um micro-ônibus no valor de R$ 189 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Porangatu. A entrega ocorreu na quarta-feira (16) na sede do MPT em Goiás. O veículo vai ser utilizado para melhorar as condições de transporte dos usuários da Apae de Porangatu.

O micro-ônibus, de 23 lugares, é adaptado para o transporte de pessoas com deficiência. A doação resultou de uma multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o MPT. A CMTC, que é uma empresa pública, havia contratado empregados sem a realização de concurso público.

“É um sonho que se concretiza nesse momento”, disse a presidente da Apae de Porangatu, Maria Socorro Vilela Dourado Chagas. De acordo com Maria Socorro, o micro-ônibus vai possibilitar mais conforto no transporte dos associados, principalmente quando, por motivo de saúde, o deslocamento se der entre cidades mais distantes.

“Nós do MPT temos uma missão social muito importante: atuar contra as irregularidades cometidas contra os trabalhadores e, ao mesmo tempo, destinar os recursos decorrentes dessa atuação para a sociedade”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em Goiás, Janilda Guimarães de Lima, responsável pela entrega do veículo.