Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Segundo o presidente em exercício, o objetivo da reforma é garantir empregos no País.
O governo federal pretende encaminhar até o final do ano proposta de reforma trabalhista com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente em exercício Michel Temer afirmou que o objetivo da reforma é garantir empregos no País.
“Para combater certas teses que dizem que nós ao pensarmos numa reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direito dos trabalhadores, ao contrário: queremos, na verdade, é manter o emprego. E manter o emprego é manter igualmente a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro.”
O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, criticou a proposta de Temer.
“O que o governo ilegítimo de Michel Temer tem falado é votar uma matéria que diria o seguinte: o acordado vale mais que a lei. Isso seria uma forma de suprimir boa parte da legislação trabalhista e submetê-la a acordos pontuais em um momento em que o mundo do trabalho está fragilizado evidentemente porque a recessão e a crise geraram um número maior de desemprego. Então, os direitos que estão na CLT devem ser preservados”
Para o deputado Hugo Leal, do PSB fluminense, é importante flexibilizar a legislação para oferecer mais empregos.
“então você precisa criar alguns mecanismos, e dentre esses mecanismos está a possibilidade de você estabelecer contratos de trabalho em que você pode flexibilizar alguns direitos e as pessoas possam discutir um contrato em que o contrato seja a lei entra as partes, respeitando os princípios constitucionais que já permeiam a questão trabalhista”
Na Câmara, diversas propostas tramitam para alterar a CLT, como a que autoriza a flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho (PL 4962/16).
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