Após a suspensão das cláusulas 28 e 79, do Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria, numa atitude inédita e sorrateira por parte da empresa e do
Governo, foi suspensa a vigência do Acordo Coletivo da Categoria dos Trabalhadores e instituído novas porcentagens para o compartilhamento do plano de saúde, o que muito onerou os trabalhadores. Diante disso, com a suspensão da vigência do Acordo Coletivo, que seria por dois anos, poderemos estar sem Acordo Coletivo de trabalho a partir do 01 de Agosto, pois com a liminar voltou a valer por um ano, que vence dia 31 de julho.
É público e notório o interesse do Governo Bolsonaro em retirar todos os benefícios conquistados historicamente nas lutas dos trabalhadores dos Correios para rasgar o Acordo Coletivo, tornando a empresa mais atrativa para a privatização, diga-se de passagem que não foi esquecida. É muito claro o interesse de se cortar direitos dos trabalhadores, pois em meio à pandemia do novo Coronavírus, a empresa quer discutir cláusulas do acordo coletivo que já estavam garantidas por dois anos. Em razão da pandemia, o Governo Federal lançou o Decreto congelando os salários por dois anos, no caso dos Correios, o Governo pede a suspensão da vigência e quer “negociar” em meio a uma crise política, econômica e sanitária em que passa o país.
A Federação até procurou o STF para uma reunião onde expôs toda a problemática que envolve a questão de se fazer uma Campanha Salarial nesse momento difícil, argumentando e tentando sensibilizar aquela Corte para que revise tal liminar e garantisse o que estava antes decidido na Sentença Normativa de Dissídio Coletivo de Greve pelo TST em 2019. O Ministro se comprometeu a olhar a situação específica, mas ainda não deu resposta. A Federação também buscou o Ministério Público Federal na tentativa de mediar essa situação e prorrogar o acordo coletivo de trabalho ou a sentença normativa vigente até que se passe a pandemia.
O presidente da empresa, o General Floriano Peixoto, mais que depressa solicitou a Pauta Nacional de Reivindicações, ou seja, estão ansiosos para tratorar os direitos no Acordo Coletivo. E não se engane, isso tem um porquê e esse porquê é preparar o terreno para privatização reduzindo direitos e benefícios.
Assim sendo, os Sindicatos e a FENTECT decidiram por sistematizar uma pauta de reivindicação e calendário de lutas para apresentar para o General Floriano Peixoto, pois não podemos esperar que chegue até dia 31 de julho sem estarmos organizados na mobilização dos trabalhadores para o enfrentamento que se fará necessário. Agora é preciso referendar essa pauta e os representantes sindicais de base (Delegados Sindicais) terão um papel crucial neste momento de participar de uma videoconferência representando a sua Unidade. Assembleias virtuais já são autorizadas pela Justiça neste momento de pandemia. A pauta de reivindicações já foi enviada para todos os e-mails e o Sindicato convoca todos os Delegados Sindicais a participarem. Será uma Campanha Salarial atípica, muito provavelmente com reuniões de negociação coletiva via videoconferência.
Trabalhador se prepare, pois não aceitaremos qualquer retirada de direitos historicamente conquistados por esta categoria. Não aceitaremos mais precarização das relações de trabalho na nossa categoria. Qualquer ameaça de retirada de direitos sairemos com a maior greve nacional dos trabalhadores dos Correios, pois direitos se ampliam não se retiram e, minimamente nesse período de crise em que o mundo passa e toda a classe trabalhadora, deveria se manter o que já temos e já estava decidido desde a Campanha Salarial de 2019.
Trabalhador fique atento! Acompanhe as redes sociais e o site do Sindicato, pois a empresa não permite a entrada e expulsa Dirigentes Sindicais da porta das Unidades por ordem do Governo e do General Floriano Peixoto.
Com isso, na próxima terça-feira, dia 30/06, às 19 horas, realizaremos virtualmente a Assembleia de Referendo de Pauta Nacional de Reivindicações e Referendo do Calendário Nacional de Lutas da Campanha Salarial 2020/2021. O link para participação será disponibilizado via email e whatsapp aos Delegados Sindicais.
Vai ter luta!
Vamos pra cima!
SINTECT-GO na luta sempre!
Diretoria Colegiada
SINTECT-GO