A ministra considerou “prematuro” acolher a liminar, “uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante [Correios] o estado geral de greve”. Segundo ela, apesar de a empresa ter anexado comunicados dando conta da existência de movimento grevista nos estados de Minas Gerais e Pará, “circula nos meios de comunicação a informação de que, até o presente momento, grande parte da categoria optou por ainda não deflagrar greve”.

A ministra também questionou a falta de informações sobre a situação da greve nesses estados, quanto à taxa de adesão e eventuais prejuízos graves e concretos nas atividades da empresa. E, por fim, registrou seu desejo de que Correios e trabalhadores “não poupem esforços na busca da autocomposição do conflito, atuando com urbanidade e respeito – mediante concessões recíprocas”.

O pedido

A ECT pretendia a concessão de liminar para a revisão dos termos do Dissídio Coletivo 2011 e a suspensão da greve “deflagrada”, até o julgamento final do dissídio, autorizado o desconto dos dias parados. Alternativamente, solicitava a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores em cada uma de suas unidades operacionais. Também requeria o retorno imediato dos trabalhadores a seus postos de trabalho, a contar do julgamento do dissídio coletivo, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Tribunal.