Os ecetistas estão em Campanha Salarial, momento ímpar para a categoria, pois é neste período que as reivindicações dos trabalhadores são colocadas em cheque. A primeira reunião do Comando Nacional de Negociação e Mobilização (CNNM) foi realizada no dia 14 de julho com a participação de representantes dos trabalhadores e da ECT.
Na primeira reunião, os representantes da Empresa apresentaram o projeto de reestruturação e sugeriram que as negociações fossem feitas em mesa única com a presença das duas federações. Logo de inicio, eles ameaçaram envolver o Tribunal Superior do Trabalho para mediar às negociações, atitude que foi imediatamente negada e rebatida pelos trabalhadores.
Na reunião do dia 16 de julho, as primeiras discussões giraram em torno da PLR 2013, pois parte dos ecetistas receberam o menor valor, cerca de R$200,00, e outra parte recebeu em média R$600,00. Posteriormente foi discutido o descumprimento de várias cláusulas do ACT em vigência, entre elas: Cláusulas 06 – Garantias ao Empregado Estudante; 09 – Adicional de Atividade Distribuição e Coleta – AADC; 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica; 33 – Empregado Inapto para Retorno ao Trabalho; 36 – Itens de Proteção no Caso de Baixa Umidade Relativa do Ar; 37 – Itens de uso e Proteção ao Empregado; 38 – Prevenção de Doenças; 40 – Saúde do Empregado; 41 – Distribuição Domiciliária; entre outras.
Em relação à PLR 2014, que ainda não foi paga, a Empresa disse que não irá pagar, deixando os trabalhadores indignados, tendo em vista que no último ano os Correios investiram em sua logomarca e nas Olimpíadas. Ao ser questionada sobre a falta de efetivo, a ECT informou que a publicação de edital de um novo concurso já está em andamento.
Na terceira reunião, 21 de julho, foi alterada a Ata proposta pela representação da Empresa referente à reunião anterior, que também afirmou no documento que o concurso público será por tempo indeterminado. Durante a tarde foi debatido as cláusulas do ACT 2014/2015 que a Empresa vem descumprindo. Em relação à PLR 2013, a ECT alegou que só fará o pagamento do maior valor aos trabalhadores cuja base sindical assinar o Acordo. Contudo, após discussão, a Empresa concordou que as negociações aconteçam mediante seis membros da Federação e um por Sindicato.
A reunião do dia 22 de julho teve inicio com discussões acerca das cláusulas sociais. Na ocasião a Empresa alegou que houve muitos avanços nas cláusulas ao longo dos anos e por isso preferiu por reeditar as cláusulas. Em relação à Cláusula 01 – Anistia, a representação dos trabalhadores solicitou que sua participação na Comissão de Anistia fosse aumentada, e passasse a ser de seis membros, e que fosse acrescentado ao parágrafo 3º o seguinte termo “que a ECT realizará estudo quanto ao impacto financeiro no tocante ao pagamento integral dos encargos durante o período de afastamento com a devida adequação salarial”. Já em relação à Cláusula 02 – Aposentados, a ECT afirmou que manterá a cláusula conforme o acordo coletivo em vigência e optou por discutir as reivindicações relacionadas às áreas de saúde e econômico-financeira nas cláusulas específicas.
Perante as reclamações feitas sobre os descumprimentos das cláusulas 15 – Acesso às dependências e 17 – Desconto assistencial, a Empresa formulou um memorando que será encaminhado as DR’s, orientando o cumprimento das mesmas. Já em relação às cláusulas 31 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); 33 – Empregado Inapto para retorno ao trabalho; 34 – Ergonomia na empresa, 35 – Fornecimento de CAT/LISA, 37 – Itens de uso e proteção ao empregado; 39 – Reabilitação profissional e 40 –Saúde do empregado, a Empresa pediu que o CNNM assinalasse os problemas para posterior análise.
No dia 23 de julho as discussões tiveram inicio com a cláusula 03 – Assédio Sexual e Assédio Moral. A representação dos trabalhadores solicitou a criação de uma comissão paritária que tratar dos casos de assédio nas regionais e exigiu o fim das ferramentas de gestão, como o SAP, SGDO, SID e o GCR. Eles também reivindicaram que os manuais da ECT sejam discutidos previamente com a categoria, e que seja incluído no parágrafo 3º a seguinte frase: “Havendo a comprovação da denúncia ou, em não se constatando os fatos denunciados, em ambos os casos, as vítimas, se solicitarem, receberão a orientação psicológica pertinente”. A Empresa informou não haver problema em criar a comissão. Quanto ao acréscimo no 3º parágrafo, a ECT se comprometeu a encaminhar a proposta para avaliação.
Em relação à cláusula 04 -Discriminação racial, os trabalhadores negaram o estudo Efetivo por Raça ( realizado pela ECT) como parâmetro para a implementação de políticas raciais/ étnicas, uma vez que ele não reflete a realidade do efetivo na Empresa. Eles também solicitaram que a Empresa estabeleça cotas de 50% das bolsas estudos para mulheres, negros e índios; que se crie um Grupo de Trabalho entre a ECT e as representações sindicais para discutir o tema em âmbito nacional. Além disso, a representação dos trabalhadores solicitou também mais precisão nas apurações de casos de discriminação racial dentro da Empresa.
A cláusula 08 – Programa Casa Própria e GT de Anistia foram as principais discussão da reunião do dia 28. Na ocasião, os representantes dos trabalhadores analisaram que o número de trabalhadores beneficiados no programa Meu Endereço é pequeno, e exigiram a transparência em todas as ações do programa.
Já no dia 29 de julho, a discussão girou em torno das questões das mulheres. Uma das principais questões debatidas foi a rotina árdua de trabalho na empresa para as gestantes, por isso o comando solicitou que a ecetista, assim que for constatado a gravidez, seja transferida para o trabalho interno sem prejuízo da remuneração.
Foi debatido na reunião do dia 04 de agosto as cláusulas 02 – Aposentados, 06 – Garantias ao empregado estudante e 07 – Licença Adoção. Não houve avanço na discussão, e a Empresa afirmou que irá reeditar o ACT 2014. Já em relação a retirada do AADC, a ECT alegou que este assunto é judicial.
Já na reunião do dia 05, foi discutido a necessidade de um calendário unificado, assim como os principais eixos da Campanha Salarial: Reestruturação da ECT (Correios Par); Concurso Público; Pagamento da PLR; Condições de trabalho; Postal Saúde; AADC e Periculosidade; Unificar nossa luta com a de outras categorias; e Moção de repúdio à direção da empresa.
Nos dias 06 e 11 de agosto não houve reuniões, pois as mesmas foram desmarcadas pela ECT. Nas reuniões posteriores, que ocorreram nos dias 12 e 13, a Cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica começou a ser discutida, porém a ECT afirmou que a redação da cláusula “está em análise e propuseram que esta seja discutida em reunião posterior”. A representação dos trabalhadores acredita que este faz parte de um novo ataque ao plano de saúde como também do processo de reestruturação que vem sendo aplicado na ECT.
Durante as reuniões dos dias 18,19 e 20 de agosto foram discutidos os temas relacionados às Cláusulas: 33 – Empregado Inapto para Retorno ao Trabalho; 34 – Ergonomia na Empresa; 35 – Fornecimento de CAT/LISA; 36 – Itens de Proteção no Caso de Baixa Umidade Relativa do Ar; 37 – Itens de Uso e Proteção ao Empregado; 38 – Prevenção de Doenças; 39 – Reabilitação Profissional; 40 – Saúde do Empregado e as Cláusulas propostas pela Pauta Nacional da Categoria: “Plantão Ambulatorial” e “Convênio Farmácia”, porém, como sempre, não houve nenhum avanço.
Já nas reuniões dos dias 25, 26 e 27 de agosto, a ECT prometeu que na próxima reunião, que será realizada nesta terça-feira, 01, apresentará a proposta quanto à modificação da Cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica e Cláusula 41 – Distribuição Domiciliaria, e no dia 02/09 se posicionará em relação às paralisações nacionais ocorridas em 18/03, 15/04 e 29/05 de 2015, bem como das paralisações ocorridas nas regionais e debate das cláusulas que ficaram pendentes de resposta. Ainda de acordo com a representação da Empresa, na reunião do dia 03 ela apresentara as propostas de reajuste salarial e de benefícios.
Confira aqui todos os Informes da Campanha Salarial 2015
Autoria: Laryssa Machado – Assessoria de Comunicação SINTECT-GO
