A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto segue agora para o Senado. A proposta prevê que o afastamento seja remunerado e mediante apresentação de laudo médico, estendendo-se a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Nos Correios, esse direito já é realidade desde 2024, fruto da luta e conquista das trabalhadoras ecetistas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. A Cláusula 20 – Saúde da Mulher assegura a concessão de licença remunerada de até dois dias por mês para empregadas que comprovem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Essa foi uma vitória histórica da categoria, resultado direto da mobilização sindical e do reconhecimento da importância da saúde da mulher trabalhadora.
Muitas mulheres enfrentam dores físicas intensas, cólicas incapacitantes, náuseas e queda de pressão durante o período menstrual — sintomas que, em alguns casos, exigem atendimento médico e até medicação hospitalar. Não se trata de “mimimi”, mas de uma questão real de saúde, que precisa ser tratada com responsabilidade, acolhimento e políticas específicas de cuidado.
O projeto aprovado na Câmara é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e teve relatoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que defendeu a proposta como um avanço civilizatório. “O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a relatora.
A aprovação representa um passo importante na luta pela equidade de gênero e pela valorização da saúde da mulher trabalhadora, mas também reforça o papel de vanguarda dos ecetistas, que saíram na frente ao garantir esse direito em seu acordo coletivo. A experiência nas unidades dos Correios mostra que é possível conciliar produtividade com empatia, respeitando o corpo e a dignidade das mulheres que constroem diariamente o serviço postal público do Brasil.
