O SINTECT-GO considera fundamental esclarecer a categoria sobre o direito de oposição à taxa negocial, garantindo que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham pleno conhecimento das regras e possam exercer suas prerrogativas de forma consciente.
A Taxa Negocial está prevista na CLT e fez parte do Dissídio Coletivo julgado pelo TST, portanto é preciso deixar claro que, ao julgar a pauta, o Tribunal julgou o pacote completo e a Taxa Negocial fazia parte desse pacote. É necessário que os trabalhadores tenham consciência de que essa contribuição é importante para o Sindicato, pois tem como finalidade contribuir para o custeio da estrutura sindical responsável pela negociação coletiva, pela defesa jurídica dos direitos da categoria e pela representação dos trabalhadores nas relações com a empresa.
PRAZO PARA MANIFESTAR OPOSIÇÃO
O prazo para apresentação do pedido de oposição será de 10 dias corridos, começando em 05/10 e terminando em 14/10/2026.
O direito de oposição é individual e por escrito, sendo assegurado pelo Dissídio Coletivo, tanto aos trabalhadores sindicalizados quanto aos não sindicalizados.
COMO FAZER A OPOSIÇÃO
GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA:
A entrega deverá ser feita presencialmente na sede do SINTECT-GO, obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido.
TRABALHADORES DO INTERIOR:
O termo de oposição deverá ser enviado por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), devendo a carta ser postada até o dia 14/10/2026.
Para garantir transparência e segurança ao trabalhador, o SINTECT-GO fornecerá comprovante de recebimento dos pedidos de oposição e realizará o devido encaminhamento aos Correios.
ATENÇÃO AO PRAZO
O SINTECT-GO orienta todos os trabalhadores que desejarem exercer o direito de oposição a não deixar para a última hora e a observar rigorosamente o prazo e a forma de entrega estabelecidos.
O objetivo do Sindicato é assegurar que cada trabalhador tenha acesso às informações necessárias para exercer seus direitos e tomar sua decisão de forma consciente e dentro das regras previstas no Dissídio Coletivo.
