No dia 29 de outubro, acontece a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, com concentração às 9h no Museu Nacional, em Brasília. Trabalhadores(as) de todo o país se mobilizam em defesa do serviço público e contra a proposta que ameaça direitos, a estabilidade e a qualidade do atendimento à população. O Sintect-GO estará presente na capital federal junto a diversas entidades sindicais e movimentos sociais para pressionar o Congresso Nacional e dizer não ao desmonte do Estado brasileiro.
A nova Reforma Administrativa ressurgiu no Congresso Nacional e volta a preocupar não só os trabalhadores, mas quem depende dos serviços públicos. A proposta, apresentada por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa um ataque direto à estabilidade dos(as) servidores(as) e abre caminho para a precarização das relações de trabalho, a terceirização e o apadrinhamento político. O texto é composto por três medidas — uma PEC, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL) — que, juntas, enfraquecem a estrutura do Estado e reduzem os direitos de quem trabalha no serviço público.
Entre os principais pontos, a proposta permite a demissão por baixo desempenho, vinculando a permanência no cargo a metas e resultados, limita o reajuste salarial a 2,5% acima da inflação e prioriza contratações temporárias ou terceirizadas, reduzindo o número de concursos públicos. Na prática, isso significa menos estabilidade, menos valorização profissional e serviços de pior qualidade para a população.
As entidades sindicais alertam que essa reforma recria um cenário anterior à Constituição de 1988, quando o ingresso e a permanência no serviço público dependiam de indicações políticas. Além disso, a medida atinge diretamente os servidores(as) de menor salário, enfraquecendo a carreira pública e ampliando a desigualdade.
Em resposta, as centrais sindicais e as entidades representativas do funcionalismo estão organizando uma ampla mobilização nacional. Dessa, forma, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, no dia 29 de outubro, será o ponto alto das manifestações em defesa de um serviço público forte, valorizado e acessível a todos(as).
O Sintect-GO convoca toda a categoria a participar dessa mobilização, somando forças em Brasília e nas demais ações organizadas pelos sindicatos. Defender o serviço público é defender o Brasil.
