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PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado; proposta segue para promulgação
O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado nesta quarta-feira (14/10) pelo Senado Federal, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores brasileiros. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, sem alterações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os brasileiros, que há anos enfrentam jornadas extensas e pouco tempo para o descanso, o convívio familiar e o lazer. A pauta também ganhou destaque no debate político nacional e passou a integrar as propostas defendidas pelo governo Lula para as eleições de 2026.
Essa conquista reforça a importância da mobilização social para transformar reivindicações históricas em mudanças concretas nas condições de trabalho. No entanto, a aprovação de uma proposta não encerra a luta pela garantia e pela ampliação dos direitos trabalhistas.
Mobilização dos trabalhadores impulsionou a proposta
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado por Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro. O movimento surgiu após um desabafo publicado nas redes sociais por Azevedo, que relatou a exaustão vivida enquanto trabalhava como balconista de farmácia. O vídeo viralizou e mobilizou milhares de pessoas, com adesão de celebridades e influenciadores.
A mobilização contribuiu para levar a pauta ao Congresso Nacional por meio de uma PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe mudanças na jornada de trabalho e mais tempo de descanso para a população trabalhadora.
Votação expõe contradições entre discurso e prática
Durante a campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro se posicionou contra a proposta e chegou a classificá-la como “oportunista”. Na véspera da votação, porém, declarou que votaria a favor do fim da escala 6×1. Apesar da declaração, não compareceu à sessão.
Ao todo, 77 senadores participaram da votação, incluindo o presidente da Casa. Além dos 75 votos favoráveis, houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Outros quatro senadores não participaram da votação: Marcio Bittar (PL-AC), Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Dr. Hiran (PP-RR). Este último havia votado a favor no primeiro turno, mas não participou da segunda votação porque precisava embarcar em um voo.
Direitos trabalhistas são resultado de luta e mobilização
Apesar da aprovação da PEC, a garantia de novos direitos não está assegurada de forma definitiva. Em um cenário de disputa política, no qual há forças contrárias à ampliação dos direitos sociais no Congresso Nacional, a manutenção dessas conquistas depende também da mobilização popular e da defesa da democracia. Direitos trabalhistas podem ser alterados por decisões políticas, o que reforça a importância da participação social e da organização coletiva.
A história brasileira demonstra que os direitos trabalhistas são resultado de reivindicações e mobilizações. A criação da aposentadoria para determinadas categorias, em 1923; a instituição do salário mínimo, em 1940; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943; o 13º salário, em 1962; e a previsão do seguro-desemprego na Constituição de 1988 são marcos de um processo histórico construído com pressão popular, greves e mobilizações de diferentes categorias profissionais.
Os trabalhadores dos Correios também fazem parte dessa trajetória. As greves e mobilizações dos ecetistas demonstram como a organização coletiva é fundamental para defender salários, benefícios e condições dignas de trabalho.
Por isso, o fim da escala 6×1 deve ser entendido como parte de uma luta mais ampla. A conquista de direitos exige mobilização permanente, e sua preservação depende da organização dos trabalhadores, da participação popular e da defesa da democracia.
