Tenha uma boa madrugada! Hoje é Sexta, dia 27 de Novembro de 2020. Agora são 02:36:48 hs
SINTECT-GO

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URL do site: http://www.sintectgo.org.br/novo/

Aposentado, continue filiado ao Sindicato e garanta seus direitos!

A classe trabalhadora vive um momento de retrocessos e perda de direitos. No dia 22 de outubro de 2019, o Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social, que tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas.

Com as novas regras, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em dez anos, segundo a análise do próprio governo. E isso pode inclusive prejudicar você, que já está aposentado(a).

Já no início do mandato, Bolsonaro fez de tudo para aprovar a Reforma da Previdência, demonstrando o descaso com a classe trabalhadora e deixando claro para quem governa: grandes empresários e agropecuários. Mesmo contribuindo regularmente com o INSS, o trabalhador brasileiro poderá não se aposentar e, ainda que aposente, não terá direito ao salário integral. Isso porque com as novas regras, um homem precisa contribuir por 40 anos e ter 65 anos para poder receber a aposentadoria integralmente, ou seja, ele precisa começar a contribuir com 25 anos de forma ininterrupta. Sabemos que a Reforma Trabalhista, de 2017, intensificou a precarização das relações de trabalho e poucos empregadores tem contratado empregados por meio da CLT. Além disso, empresas terceirizadas (de limpeza e vigilância, por exemplo) declararam falência e mudam de nome em pequenos intervalos de tempo, fazendo com que tenham uma alta rotatividade de funcionários. Que trabalhador da rede privada irá conseguir trabalhar 40 anos ininterruptos em um mesmo emprego? E quando esse trabalhador ficar desempregado, como irá contribuir com o INSS?

No dia 28 de janeiro de 2020, foi liberada, na edição extra do Diário Oficial da União, a contratação de militares de reserva (que já recebem de R$1.334,00 a R$9.135,00 mensalmente dependendo do posto assumido) para ajudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Governo, a iniciativa visa reduzir filas do INSS. Contudo, em um país em que o número de desempregados chega a 12,4 milhões de pessoas (segundo dados do IBGE de 2019) a decisão só demonstra o desrespeito com a população. Nos últimos anos, quantas pessoas não fizeram concursos públicos e ainda esperam para serem convocados?

Neste sentido, é importantíssimo que você aposentado(a) continue filiado(a) ao Sindicato ou filie-se. Assim, você poderá participar de todas as lutas travadas pela categoria, principalmente contra os retrocessos na Previdência Social e pela manutenção de seus direitos, que têm sido duramente atacados neste governo. Um direito que corre grande risco de ser retirado a cada acordo coletivo é o Plano de Saúde tão importante para todos, especialmente para os que já se aposentaram, assim como é importante a previdência complementar do Postalis, que também exige da categoria constante vigilância para não ver o esforço de anos ser corroído por má administração, como já vimos acontecer. Quando o trabalhador(a) filiado(a) ao Sindicato aposenta ele continua sendo assistido pela Assessoria Jurídica da Instituição, que é das mais atuantes do país e tem conquistado e garantido diversos benefícios e direitos básicos aos trabalhadores de Goiás.

Uma demanda judicial pode levar anos para ser concluída. Com isso, ao longo do processo, alguns trabalhadores acabam se aposentando e para que continuem sendo assistidos pelo Sindicato e sua assessoria jurídica, bem como ficar ciente das informações, é necessário que ele continue filiado. No momento há diversas ações judiciais em andamento, como a execução do PCCS 95, execução da ação das Diárias, ação do reflexo do vale refeição de 86/89, ação do AADC acumulado com periculosidade, entre outras.

Além disso, o trabalhador(a) aposentado(a) filiado tem sua participação garantida nos processos eleitorais da Instituição, podendo votar e ser votado para compor a Diretoria Colegiada ou o Conselho Fiscal.

A participação de todos seja contribuindo mensalmente com a Instituição, comparecendo nas assembleias e atuando nas decisões da categoria é essencial para mantermos o sindicato. Sozinho, nenhum trabalhador conquista nada e ainda perde o que tem. Só a unidade nos permite sonhar com um futuro melhor, lutando hoje.

O interessado também poderá ser assistido através da nossa Central de Relacionamento, onde o mesmo pode atualizar seus dados cadastrais facilitando a comunicação e o mesmo possa obter todas as suas informações jurídicas, além disso poderá manter-se filiado à Instituição e acompanhar seu processo judicial passo a passo.


Aposentado(a), filie-se ao Sindicato! Venha lutar conosco pela manutenção do que conquistamos e por avanço no que precisamos como categoria e sociedade. Não fique só. Fique sócio!.

 

SINTECT-GO orienta filiados e demais trabalhadores ao acesso à Central de Relacionamento

Com a necessidade de organizar o sistema cadastral dos filiados, o SINTECT-GO orienta a todos que acessem o site da Instituição e, por meio da Central de Relacionamento, atualizem seus dados, facilitando e ampliando a comunicação do Sindicato com seus representados. Queremos antecipar esta atualização para garantir não só o acesso amplo dos filiados no resultado dos seus processos, bem como no momento de finalização da demanda processual não existam dificuldades em apresentar aos Tribunais a qualificação exigida pela Justiça e termos uma comunicação mais rápida, por isso precisamos urgentemente garantir que os dados sejam válidos.

E você que ainda não é filiado aproveite para também se cadastrar junto à Instituição e fortalecer ainda mais a luta dos trabalhadores seguindo o mesmo caminho orientado aos filiados.

 

Clique aqui e veja o passo a passo de acesso à Central de Relacionamento

 

Eleições Postalis 2020

Já é tempo de pensarmos sobre a melhor escolha para nos representar nos Conselhos da Postalis. São, ao todo, 5 vagas, 3 para o Conselho Deliberativo e 2 para o Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes. O SINTECT-GO apoia a Chapa 174 do titular Geraldo França e da suplente Amanda Corcino para o Conselho Fiscal e a Chapa 193 do titular Marcos Paim e do suplente Mário Martinez para o Conselho Deliberativo.

 As chapas apresentam o compromisso de, se eleitas, cuidar com zelo e fiscalizar nosso plano, trazendo de volta a confiança e a credibilidade aos participantes e assistidos, denunciando indícios de fraudes e finalizando com as inúmeras irregularidades causadas, muitas vezes, por pressão política.

Por enquanto a eleição para a escolha dos representantes foi adiada e, em breve, um novo calendário eleitoral será divulgado. Enquanto isso, é bom já refletirmos sobre as propostas dos nossos candidatos e escolhendo o que é melhor para o nosso plano.

Desde já este Sindicato apoia as Chapas 174 e 193 e pede seu apoio e seu voto.

Todos juntos em defesa da Postalis!

Ecetistas goianos votem Chapa 174 e Chapa 193!

SINTECT-GO na luta sempre!

Gestão Unidade, Resistência e Luta

Vitória dos Trabalhadores: SINTECT-GO consegue liminar na Justiça do Trabalho garantindo proteção aos funcionários do CDD Catalão

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Goiás - SINTECT- GO denuncia diariamente o descaso da ECT/SE-GO com os trabalhadores (as) de sua base nesse período de pandemia do Covid-19. Só no CDD de Catalão, em menos de uma semana foram 3 trabalhadores infectados e, mesmo assim, a empresa vem tratando cada vez mais esse problema como uma “gripezinha”.

Além de não cumprir com o protocolo profilático que ela mesma enfatiza em seus canais de comunicação, não responde nossos Ofícios cobrando providências de proteção e segurança para esses trabalhadores de Catalão e ainda convoca os outros funcionários não infectados para retornarem normalmente às atividades. Não obtemos nenhum tipo de resposta da ECT e, mais uma vez, tivemos que entrar com uma liminar que possa garantir a integridade física e um ambiente de trabalho sem risco de morte para os Ecetistas.

De acordo com a liminar expedida pelo Juiz do Trabalho Substituto da Vara de Catalão, Luiz Gustavo de Souza Alves, fica proibida a convocação para retorno ao trabalho na Unidade de Catalão nos próximos 15 dias de qualquer trabalhador que lá tenha estado nos últimos 15 dias, salvo se apresentar exame com resultado negativo para o Covid-19, sob pena de multa de R$100.000,00. A empresa deverá arcar com todos os custos caso seja determinada a realização do exame. Segundo o juiz, é dever da ECT fornecer todos os equipamentos necessários para a prevenção do contágio na realização das atividades diárias no CDD, inclusive a higienização do local.

Este Sindicato tem lutado incansavelmente na defesa dos trabalhadores desta categoria em todas as esferas contra o Covid-19 e tem desmentido os inoperantes gestores que negam esta doença cruel para cumprir à risca as ordens do General Floriano Peixoto (Presidente dos Correios) e do capitão Bolsonaro.

A terra não é plana e o Covid mata! Perdemos nove Ecetistas para o Coronavírus e já são mais de 200 contaminados nos Correios!

Não é só uma gripezinha!

SINTECT-GO na luta sempre

Diretoria Colegiada Unidade, Resistência e Luta

 

AADC e Periculosidade: SINTECT-GO alerta trabalhadores (as)

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás – SINTECT-GO adverte sobre o perigo de golpes realizados contra os trabalhadores (as) dos Correios.  Um grupo de advogados de São Paulo vem entrando em contato com empregados em Goiás que realizam atividade de carteiro motorizado e que aguardam julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o processo de acumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e do Adicional de Periculosidade do carteiro motorizado.

Esse grupo vem tentando ludibriar esses funcionários com falsas promessas de facilitação do processo no Judiciário ou propositura de ação individual. O SINTECT-GO alerta a todos os trabalhadores que não é preciso nenhum tipo de ação individual sobre esse tema, uma vez que já existem ações coletivas promovidas pelo Sintect/GO e pela Federação e basta aguardar o TST julgar o IRR e, posteriormente, o Sindicato entrará em contato com os trabalhadores para promover a execução, caso o TST determine o pagamento acumulado do AADC e do adicional de periculosidade.

Lembrando que após a reforma trabalhista, se o empregado vier a perder o processo individual terá que pagar custas e honorários aos advogados da empresa, e são valores altos. Assim, o adequado é que entes sindicais promovam a ação coletiva e se ela for procedente, aí sim, o trabalhador fará a execução da sentença, mas agora sem o risco de perder a causa e pagar as despesas do processo.

Qualquer dúvida é só entrar em contato com o Sindicato pelo telefone: 62 3280-4415.

Começa a execução de precatórios e RPV’s da ação PCCS95

Após o Tribunal Superior do Trabalho retirar a suspensão das execuções ao julgar a rescisória do PCCS95, a Vara auxiliar da execução do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região passou a expedir os precatórios e RPV´s para os que concordaram com a conta de liquidação apresentada pelos Correios (acordo dos Correios). Os precatórios inscritos até 1º de julho deste ano de 2020 devem ser depositados pela empresa em conta judicial vinculada ao processo até dia 31/12/2021 e, com os trâmites de liberação de créditos, devem ser pagos aos credores em fevereiro de 2022. Uma vez que já foram expedidos os precatórios, a Vara da execução começou a expedição dos RPV’s para quem receberá até 60 salários mínimos. A partir da intimação da ECT, existe um prazo de 60 dias para que a empresa realize o pagamento dos RPV´s que, se tudo transcorrer normalmente, se dará no segundo semestre deste ano.

Quem não concordou com o valor proposto pelos Correios deve aguardar os documentos dos que concordaram serem expedidos. Após isso, serão definidos os parâmetros para a confecção da conta de liquidação para definir qual é o valor devido para os que não concordaram com a proposta dos Correios.

A execução individual da Ação Civil Pública do PCCS ocorre por meio de 45 execuções com 50 credores cada. A rescisória proposta pela ECT ainda aguarda julgamento de embargos no TST.

Caso o trabalhador seja um dos que teve seu precatório ou RPV expedido, basta aguardar ser convocado pelo Sindicato para receber seu crédito. Havendo alguma alteração na previsão dos pagamentos, novas informações serão divulgadas.  

Carteiro de Catalão testa positivo para a Covid-19

Um carteiro de Catalão, a 262 km de Goiânia, confirmou nesta semana ter contraído o Covid-19. De acordo com informações de colegas de trabalho, o profissional está de quarentena em casa, mas teve contato com outros carteiros e, inclusive, realizou a entrega de inúmeras cartas e encomendas após ter contraído o vírus. O CDD de Catalão só foi limpado e desinfectado no final da tarde de ontem, 21.

Desde o conhecimento do caso, o Sintect-GO está cobrando da ECT/SE-GO as providências necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores (as) deste CDD em Catalão, para a realização da limpeza imediata do local, a desinfecção e a testagem de todos os funcionários da Unidade como medida profilática sem compartilhamento do plano de saúde, a liberação dos profissionais para trabalho remoto e o fechamento da Unidade.

O Sindicato vem trabalhando incansavelmente para garantir a proteção e segurança dos trabalhadores (as) dos Correios possibilitando o acesso aos itens de proteção (como máscara e álcool em gel), que foram garantidos de maneira legal após liminar expedida pela justiça e também luta para assegurar que os funcionários que façam parte do grupo de risco (lactantes, grávidas, portadores de doenças crônicas, hipertensos, idosos) e com filhos em idade escolar ou inferior e os que coabitam com estes, permaneçam em trabalho remoto.

O Sintect-GO também procura, frequentemente, conscientizar esses trabalhadores (as) para os perigos da contaminação com o Coronavírus e da importância da utilização dos materiais que garantem a proteção e a segurança durante a realização das atividades e também vem seguindo todos os protocolos divulgados pela ECT no informativo “Primeira Hora”.

Os procedimentos que foram divulgados pela empresa seguem indicando que, em caso de contaminação de um empregado, a liberação para a quarentena recairá para os empregados que trabalharem próximo a ele nos seguintes casos: nas Unidades administrativas ficarão afastados os empregados que trabalham no mesmo ambiente físico da Unidade. Nas agências, CDD’s e CEE’s ficará afastado todo o efetivo. Já nas Unidades que funcionam com mais de um turno, ficará afastado todo o efetivo daquele turno onde o empregado estiver infectado.

Para todos esses casos a Unidade estará liberada para uma nova equipe ou novo turno apenas após a assepsia do ambiente. A recomendação final da área técnica de saúde é que, diante da velocidade de propagação do Coronavírus, a Empresa busque novas ações para a não disseminação do vírus.

O Sindicato continuará na luta tomando outras medidas judiciais e greve ambiental para que a empresa garanta um ambiente de trabalho seguro e sem riscos à integridade física dos trabalhadores e à vida.

                                                                                  Exigimos que a empresa cumpra minimamente o seu protocolo profilático!

Pela vida! Não à morte!

Sintect-GO na luta sempre!

Projeto de Lei defende benefício emergencial aos trabalhadores (as) dos Correios

      Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui benefício emergencial especial aos empregados dos Correios que sofrerem corte ou redução no pagamento dos adicionais pagos pelo exercício da atividade (AADC, AAG e AAT), de funções de atividade especial (motorizada, quebra de caixa e outras de igual natureza), adicionais de periculosidade, noturno e também por trabalho em final de semana, entre outros que possam ser excluídos da remuneração por ser considerado pela ECT como salário-condição durante a vigência do Estado de Calamidade Pública Nacional causado pela pandemia do Covid-19.

    O objetivo da PL 2453/2020, de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), é assegurar a renda dos trabalhadores dos Correios e os rendimentos dos brasileiros, utilizando mecanismos excepcionais garantidos pela União, contribuindo com o permanente funcionamento da economia.

    O Sintect-GO apoia esse projeto, pois o mesmo defende que a concessão do benefício emergencial aos empregados dos Correios não é importante somente a estes, mas também a todo o comércio dependente da renda das famílias e a todas as etapas do setor produtivo dependentes do consumidor final.

    Cabe a cada um de nós solicitar junto aos parlamentares para que o projeto entre em pauta e seja aprovado, fazendo justiça à nossa categoria!

ECT pressiona funcionários para o retorno das atividades e tenta driblar liminar deferida pelo Poder Judiciário

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás - SINTECT-GO trabalha incansavelmente para que a saúde de todos os trabalhadores (as) dos Correios seja resguardada em todos os momentos, e em especial nesse período de pandemia do COVID-19. A ECT vem buscando diversas maneiras de driblar a ordem judicial contida na liminar de Goiás e da Federação e pressionar o retorno às atividades de quem coabita com pessoas inseridas no grupo de risco e que estão realizando trabalho remoto neste momento de pico da pandemia do Coronavírus.

Mais uma vez, a empresa realiza uma convocação para o preenchimento de uma autodeclaração para a permanência do trabalho remoto todos os que coabitam com pessoas inseridas no grupo de risco para o COVID-19, bem como, possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais. De acordo com liminar deferida pela 4ª Vara do Trabalho de Brasília, estes coabitantes já possuem autorização do Poder Judiciário e devem permanecer em trabalho remoto enquanto estiver em curso o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

É também esse o teor da decisão liminar proferida pela 15ª vara do trabalho de Goiânia (ACP- 0010403-59.2020.5.18.0015 Sintect/Go x ECT). Com isso, não é necessária nenhuma outra vinculação, como preenchimento de novas declarações pelo empregado ou anuência do gestor ou chefia imediata.

Havendo convocação/convite para retorno ao trabalho ou notificação para apresentação de nova autodeclaração, deve ser noticiado por escrito ao gestor imediato que as circunstâncias pessoais que motivaram a primeira autodeclaração continuam inalteradas e que o isolamento social se encontra amparado tanto pelas autoridades públicas (governantes e sanitaristas) como pela liminar de Goiás e ainda por decisão proferida no Processo nº ACC 0000310- 92.2020.5.10.0004-Fentect x ECT. Essa informação, conforme mencionado, deve ocorrer por escrito e, de modo físico, em duas vias, de forma que o empregado tenha o respectivo recibo por parte da empresa em sua cópia. Recomendamos que seja feita de modo digital, no processo SEI (seguem orientações abaixo) ou por email ao gestor que convocar o empregado a apresentar nova autodeclaração.

# A vida acima de tudo!

# Em defesa da vida!

# Não à privatização!

 

Passo a passo para entrar no Sistema SEI:

 

  1. Entrar no Google e procurar pelo “SEI CORREIOS”;

 

  1.  Entrar no SEI Correios com usuário (matrícula) e senha (usado normalmente no sistema);

 

  1. Fechar a aba pequena que é aberta automaticamente;

 

  1. No canto superior esquerdo, na segunda linha click em cima de “controle de processos”, que irá abrir todos os processos da sua unidade; 

 

  1. Procure na lista de processos que aparecer na sua tela pelo número SEI gerado quando você fez a sua autodeclaração e click sobre ele; 

 

  1. Você será redirecionado para dentro do seu processo. Irá aparecer centralizado no alto de sua tela várias ícones(figurinhas), sendo a primeira uma página branca com uma estrela amarela e a última uma lupa;

 

  1. Click sobre este símbolo  e você será redirecionado para  “gerar um documento”, nela ‘escolha o tipo de documento’ click em “externo”; 

 

  1. Você será redirecionado para a pagina onde irá inserir o documento;

 

  1. Em “Tipo do documento” você vai digitar “requerimento”;

 

  1.  Após, selecione na caixa superior direita a data do documento;

 

  1.  Em seguida, no item “formato” selecione “nato-digital”;

 

  1. No item “remetente ” digite o pelo seu nome; 

 

  1. No item “interessados”, onde já estará o seu nome, você  deverá inserir sua unidade e o nome do seu gestor; 

 

  1. No item “classificação de assuntos” coloque o código  “083.11- motivo de saúde” ;

 

  1. No item “nível do acesso” clique em “Público” ;

 

  1. Após esses passos você irá escolher o arquivo que quer enviar e selecioná-lo; 

 

  1. Feito isto, após a inclusão do documento ele irá aparecer na íntegra em sua janela e no canto superior esquerdo irá aparecer um número identificado como requerimento demonstrando que o sistema recebeu sua petição;

  1. Nesta mesma página procure por este símbolo  na parte superior da tela e click nele; 

 

  1. Você será redirecionado para a página “Enviar processo” onde no item “unidades” procure pela sua unidade de trabalho. Caso, não a encontre encaminhe para o REATE ou GERAE;

 

  1. Após esse procedimento marque o “Manter processo aberto na unidade atual” e o “ Enviar e-mail de notificação”;



  1. Feito isso click em enviar e seu requerimento será enviado e registrado no processo SEI.

 

Requerimento de tutela de urgência 

Liminar SINTECT- GO

Liminar FENTECT 

Click aqui e assista ao vídeo 1: Passo a passo para protocolar no sistema SEI 

A inércia do Serviço de Medicina do Trabalho dos Correios em Goiás

            Diversos trabalhadores dos Correios vem encontrando dificuldades quanto à necessidade na realização do atendimento com o Serviço de Medicina do Trabalho da ECT. Enquanto os carteiros, atendentes e OTT´s e até os terceirizados estão expostos em suas atividades sem a possibilidade do isolamento social, correndo o risco de serem vetores da doença e ainda serem contaminados com o Coronavírus e contaminarem seus familiares, alguns médicos do SESMT cumprem quarentena realizando o teletrabalho, apenas por meio de documentos no sistema e outros estão no ambulatório, mas sem realizarem atendimento. 

           Neste momento estes médicos poderiam realizar o acompanhamento dos carteiros, OTT´s e atendentes que estão em atividades, visitando os empregados em suas unidades, onde podem, por exemplo, realizar a medição da temperatura e em caso suspeito, liberar para o teletrabalho por atestado médico e ainda realizar na unidade mesmo o teste para o COVID -19 ajudando a prevenir mortes e a disseminação do vírus como estão fazendo seus colegas médicos nos hospitais em todo o país. É inacreditável que não estejam no fronte de batalha, onde hoje estão os carteiros, OTT´s e atendentes nesta guerra!

           É um fato dificultador também porque muitos trabalhadores necessitam da realização de atendimento com o SESMT dos Correios para o retorno ao INSS e são orientados a procurar médico assistente por conta própria, arcando com os custos deste e, neste momento, dificilmente encontrarão médicos disponíveis, pois até atendimentos particulares estão suspensos devido ao decreto do governador do Estado de Goiás e muitos também estão contribuindo com o acompanhamento de pacientes contaminados com o COVID-19 nos hospitais. 

          Portanto, a inércia da ECT é uma irresponsabilidade sendo que é obrigação da empresa avaliar esses trabalhadores, fornecendo-lhes ASO e facilitando o retorno às atividades destes que estão aptos ou ao reencaminhamento ao INSS, para os que se apresentarem inaptos. Nem mesmo o atendimento virtual foi disponibilizado, sendo que por meio dele o trabalhador poderia ter seu ASO emitido e não ficar na situação de limbo que a empresa o está colocando, sem salário e sem benefício, o que é um desrespeito e desumanidade da empregadora com seus trabalhadores. 

ORIENTAÇÕES 

          Diante disso, caso o empregado não consiga o ASO com os médicos do trabalho da ECT e também não consiga laudo do médico assistente definindo se está apto ou inapto ao retorno, a orientação é recorrer ao gestor para fazer um requerimento via SEI para retorno ao trabalho e este é que deverá solicitar ao SESMT dos Correios a avaliação.

ATENÇÃO:

         Estando apto ao trabalho e não conseguindo o ASO ou o atestado do médico assistente, volte ao seu posto de trabalho e entregue ao seu gestor o termo de compromisso abaixo, onde você assume a obrigação de fazer o ASO após a pandemia, quando convocado pelos Correios.

         Após retorno, estando ativo novamente na empresa, avalie com o seu gestor se você está no grupo de risco do COVID - 19 (idoso, gestante, lactante, crônico ou se tem filho em idade escolar) e requeira o teletrabalho. 

 

 

Termo de Compromisso para exame de retorno ao trabalho

 

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