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Campanha Salarial (184)

Sintect-GO abre mão do desconto assistencial

 





Numa demonstração de zelo, res-ponsabilidade e seriedade no trato do dinheiro e do patrimônio do Sintect-GO, que pertencem a todos os seus filiados, a diretoria informa que NÃO irá promover nenhum desconto assistencial neste período pós-greve.

O desconto assistencial é fundamental para custear a luta e é normalmente utilizado para cobrir os gastos que, durante a Campanha Salarial, se tornam elevados, principalmente nos dias de greve. São gastos com alimentação, água, carro de som, envio de caravanas para Brasília, enfim, todas as atividades que envolvem a mobilização da categoria ecetista.

Apesar destes custos terem sido elevados, o Sintect-GO se preparou e trabalhou de tal forma, com total responsabilidade, que não será necessária a cobrança do desconto assistencial. Os custos ficaram dentro da margem financeira de segurança, e o Sindicato irá arcar com seus pagamentos.

O Sintect-GO trata com responsabilidade os recursos financeiros, aplica na luta, na mobilização da categoria. Agora, é hora dos trabalhadores repensarem a sua atitude e o seu comportamento diante da categoria como um todo. Você tem feito a sua parte? Você tem agido com responsabilidade diante dos seus colegas?

Conscientize-se para a luta. Só há vitória quando há disposição para lutar. Mobilize sua unidade de trabalho. Fortaleça seu Sindicato, fortaleça a categoria ecetista.
 
Fonte/Autoria: Daniela Martins • Assessora de Comunicação Sintect-GO
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Fentect protocola recurso contra decisão do TST que retira direitos importantes da categoria

 





Após o julgamento da greve, as atas e documentos oficiais  que transmitem as posições aprovadas são transcritas na forma de acordão, o documento legal utilizado posteriormente para os trabalhadores para garantir seus poucos direitos. 

Em várias oportunidades o acordão, em vários pontos, não corresponde ao que foi decidido no julgamento, seja pela omissão de determinadas questões, pela contradição entre decisões ou pela obscuridade que possa impedir uma clara interpretação dos direitos em questão.

Em todos os julgamentos das greves do Correio vários direitos importantes foram formulados de tal forma no acórdão que deram ensejo a perda de direitos pelos trabalhadores, apesar destes direitos terem sido concedidos no julgamento.

Em resumo, os trabalhadores estão sempre perdendo. Os julgamentos do TST concedem uma parcela bastante pequena dos direitos reivindicados, mesmo estes direitos são ainda diminuídos quando a transcrição destes direitos para o papel é feita...

Para se ter uma idéia de como os trabalhadores são prejudicados, este ano o acordão trouxe a seguinte formulação sobre a questão do convênio médico dos trabalhadores: "A ECT, na qualidade de gestora ou por meio de contrato precedido de licitação, com vistas a manter a qualidade da cobertura de atendimento, oferecerá serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos empregados ativos, aos aposentados na ECT que permanecem na ativa, aos aposentados desligados sem justa causa ou a pedido e aos aposentados na ECT por invalidez, bem como a seus dependentes que atendam aos critérios estabelecidos nas normas que regulamentam o Plano de Saúde, os quais, na vigência deste Instrumento Normativo, não poderão ser modificados para efeito de exclusão de dependentes. Eventual alteração no plano de ASSISTÊNCIA MÉDICA / HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA vigente na empresa, será precedida de estudos atuariais por comissão paritária.”

O acórdão simplesmente excluiu o fato de que a decisão do julgamento foi clara pela manutenção do convênio sem nenhuma modificação e que qualquer mudança no mesmo somente poderia ser feita através de acordo coletivo, tendo eventual comissão paritária a função de estabelecer os estudos autuariais.

Da forma como o acórdão transcreveu o julgamento, qualquer juiz que não esteve presente no TST tira a conclusão de que mudanças no plano de assistência médica e odontológica são permitidas, desde que precedidas de cálculos autuariais (técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão) realizados por uma comissão paritária.

No embargos declaratórios são levantados perto de 20 itens não analisados pelo TST ou analisados de forma prejudicial ao trabalhador, seja através da contradição com lei vigente, seja através de erros como os relatados acima.

Estas questões mostram como o Estado é um instrumento da burguesia, pois todas as decisões, nos menores detalhes desfavorecem os trabalhadores e favorecem a burguesia e seus representantes.

Os trabalhadores são prejudicados nas decisões tomadas publicamente, negando direitos aos trabalhadores e, quando isso não é possível, também estão ameaçados pela máquina burocrática que discretamente, longe dos olhos dos trabalhadores vai aos poucos, em um emaranhado de formas e procedimentos,  com prazos rígidos e curtos, desconhecidos dos trabalhadores, alterando ou poucos direitos conseguidos no calor da pressão durante as greves e mobilizações.
 
Fonte/Autoria: Fentect
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Mutirão dos Correios atualiza entrega após greve em Alagoas

 

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de Alagoas se organiza desde o início desta semana para distribuir aproximadamente 450 mil correspondências que ficaram retidas por conta da greve dos funcionários, que durou nove dias.

Os trabalhadores dos Correios retomaram as atividades ontem, mas não concordaram com o dissídio que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de apenas 6,5%. Eles reivindicavam o reajuste de 43,7%, sendo 33,7% para perdas salariais e 10% para ganhos reais. Um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na ECT (Sintect/AL), André Moreira, também discordou do Acórdão da Seção de Dissídios Coletivos.

O plano de saúde, segundo André Moreira, era o mais temido, pois a ECT tinha como objetivo modificar as regras e não garantir mais dependentes, além de fazer com que o funcionário pagasse mais pelo serviço. “A nossa maior batalha foi a de não perder o plano de saúde e não o perdemos”, comemorou o sindicalista.

A agência dos Correios em Alagoas, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que os funcionários farão um trabalho de mutirão para entregar a contento os objetos postais que ficaram retidos durante a paralisação da categoria.

Conforme a assessoria, o mutirão será nos próximos finais de semana com o intuito de expedir todos os objetos acumulados e até a próxima terça-feira parte deles já deve ter sido entregue.

“O pessoal do setor administrativo também está nas ruas para dar apoio aos carteiros, estes profissionais não são obrigados a trabalhar nos finais de semana, mas são convidados”, informou.
 
Fonte/Autoria: Tribuna Hoje
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Julgamento do dissídio: TST estabelece reajuste de 6,5% e mantém cláusula 11

 




A Seção de Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizou na tarde desta quinta-feira, 27, o julgamento do dissídio dos Correios. A proposta da ministra relatora Katia Arruda foi aprovada por unanimidade e o TST estabeleceu o percentual de reajuste de 6,5%, que incidirá sobre benefícios.

O TST decidiu que haverá compensação dos dias parados no prazo de seis meses com observância dos intervalos inter e intrajornadas e repouso semanal remunerado. Quanto ao fim da greve: ficou decidido o retorno imediato ao trabalho nos primeiros horários do dia 28/09/2012, conforme a respectiva escala de trabalho.

Foram indeferidos o aumento linear e o gatilho pedido pela Fentect que, segundo a ministra, não pode ser concedido pelo Tribunal, apenas mediante acordo coletivo. Ficou estabelecido que não será feita alteração da cláusula 11, que trata do plano de saúde, até que seja formada uma comissão paritária para estudar a situação.

As cláusulas sociais do acórdão de 2011 foram mantidas, inclusive o Vale Peru.
No início do julgamento, a ECT insistiu nos 5,2% e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou que o lucro dos Correios foi de R$ 800 milhões, sugerindo um índice de reajuste de 8%.

Foram nove dias de greve em Goiás, tempo em que foram realizadas duas audiências de conciliação no TST como tentativas de evitar o julgamento. Tentativas sem sucesso, já que a ECT não aceitou negociar com os trabalhadores. A própria ministra, durante a leitura de seu relatório no julgamento de hoje, declarou que “parece estar se tornando comum as empresas não negociarem, confiando que o poder judiciário dará ainda menos do que poderia ser conseguido em negociações”.

Confira as outras decisões do TST:
>> Horas extras: percentual de 70% mantido;
>> A gratificação de quebra de caixa passa a ser de R$159,84 e R$ 213,12.
>> Valor do vale cesta passa a ser de R$ 149,10;
>> Valor do crédito extra passa a ser de R$ 612,26;
>> Valor do vale-transporte passa a ser de R$ 594,68;
>> Valor de vale refeição passa a ser de R$ 26,62;
>> Reembolso de creche e babá terão limite máximo de R$ 409,97
>> O valor do auxílio dado a famílias com portadores de necessidades especiais foi atualizado de R$ 611,00 para R$ 651,00;
>> A ECT priorizará a entrega matutina e deverá criar um projeto piloto em três unidades de serviço onde a distribuição será pela manhã. Salvo a exceção das entregas classificadas como urgentes.
>> O limite máximo de reembolso passa a ser de R$ 651 por decisão unânime;
>> Na cláusula 48 sobre licença maternidade houve revisão de erro material na antiga cláusula;
>> Cláusulas de 54 a 60 mantidas;
 
Fonte/Autoria: Daniela Martins, com informações do TST
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Julgamento TST: Proposta de 6,5% é aprovada por todos os ministros

 
O reajuste de 6,5% foi aprovado de forma unânime.

Foi indeferido o aumento linear e o gatilho pedido pela Fentect, que segundo a Ministra Kátia Arruda não pode ser concedido pelo Tribunal, apenas mediante acordo coletivo.

O reajuste de 6,5% será o índice para todos os benefícios.

O Tribunal passa a discutir as cláusulas sociais. Ministra propõe a manutenção de todas as cláusulas constantes no acórdão de 2011: “acesso às dependências; acompanhante; acumulação de vantagens; adiantamento de férias; adicional noturno de 60%; ajuda de custo na transferência; anisita; antecipação de 50% da gratificação natalina; anuênios; assedio sexual e assedio moral.”

Cláusulas sociais mantidas por decisão unânime.

Cláusula sobre assistência médica e odontológica foi mantida com proposta de constituição de uma comissão paritária para discutir benefício.
 
Fonte/Autoria: Fentect
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TST transmitirá julgamento do dissídio de greve dos Correios no Facebook

 




A sessão de julgamento sobre a greve dos Correios será transmitida, ao vivo, pela página do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Facebook, a partir das 13h:30 desta quinta-feira (27).
A falta de acordo na audiência de conciliação realizada na última terça-feira (25), entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), levará o dissídio coletivo a julgamento em sessão extraordinária do Tribunal.

Para acompanhar a sessão pela rede social, basta curtir a página do TST e acessar o link dedicado a transmissão ao vivo.

Essa é a segunda sessão do Tribunal transmitida pela rede social. A mesma iniciativa foi utilizada para divulgar os resultados da 2º Semana do TST. De 9 a 11 de outubro, os fãs da página também poderão acompanhar, ao vivo, o Seminário Trabalho Infantil,Aprendizagem e Justiça do Trabalho.
 
Fonte/Autoria: Divulgação
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Greve dos Correios chega ao seu oitavo dia e vai a julgamento nesta quinta

 
Daniela Martins




A greve dos trabalhadores dos Correios em Goiás completou oito dias nesta quarta-feira, 26. A paralisação no Estado faz parte de um movimento nacional, que a cada dia ganha mais força. Juntos, os trabalhadores lutam por melhores condições de trabalho, contratação de pessoal e por um rejauste salarial digno.

Neste tempo foram realizadas duas audiências de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, sem sucesso, em razão da postura intransigente da ECT, que não aceita negociar e quer, de todas as formas, alterar a cláusula 11 e retirar benefícios do plano de saúde dos trabalhadores.

Por conta disso, os ecetistas goianos decidiram, em Assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, pela continuação da greve e que também vão engrossar a mobilização que será promovida em frente ao TST amanhã. Um ônibus sairá da Praça Cívica, às 7h, rumo a Brasília.

Os trabalhadores vão acompanhar, em frente ao TST, a audiência de julgamento do dissídio, marcada para esta quinta-feira, 27.
 
Fonte/Autoria: Daniela Martins • Assessora de Comunicação Sintect-GO
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