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23 Out

Adicional de Periculosidade: Sindicato começa a cobrar providência da empresa Destaque

A exemplo de alguns sindicatos, o SINTECT/GO começa a exigir que a empresa cumpra a Legislação que garante o Adicional de Periculosidade para os trabalhadores em motocicletas, regulamentada pelo Ministério do Trabalho no dia 14 de outubro. Após três dias da regulamentação, o sindicato enviou à ECT um ofício solicitando um laudo técnico de um médico do trabalho ou de um engenheiro de segurança do trabalho. O laudo é necessário para indicar se o funcionário tem direito ao beneficio.

Adicional de Periculosidade

A Lei 12.997/14, que inclui as atividades de mototaxista, motoboy e motofrentista no grupo de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada e defendida pela presidenta Dilma no mês de junho deste ano.  Ela prevê o pagamento de adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário, para trabalhadores que exercem suas atividades em motocicletas.

Vários juristas entendem que o adicional deve ser estendido aos carteiros que trabalham regularmente utilizando motocicletas. 

Última modificação em Quinta, 01 Fevereiro 2018 16:43
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