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05 Mai

SINTECT-GO aguarda julgamento de Ação Coletiva de correção do FGTS Destaque

   O SINTECT-GO aguarda julgamento no STF da ADI 5090 para continuidade da Ação Civil Pública(1013417-47.2019.4.01.3500) proposta pelo Sindicato na Justiça Federal de Goiás, solicitando a correção do FGTS dos trabalhadores (as) que possuíam depósitos na conta fundiária por outro índice que substituía a TR. O Sindicato entende que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária do FGTS, pois ela não reflete a inflação, causando prejuízo aos trabalhadores.
   O julgamento no STF está previsto para o dia 13 de maio, mas poderá haver novo pedido de vistas por um dos Ministros da Corte.
   A ACP, proposta pelo Sindicato, atinge todos os trabalhadores da ECT em Goiás, ativo e inativo. Neste momento, resta a todos apenas aguardar o julgamento do tema no STF.


Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

 

Última modificação em Quarta, 05 Maio 2021 15:11
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