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SINTECT-GO

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PCCS/95: Juiz manda expedir ordem de pagamento aos trabalhadores que concordaram com os cálculos da ECT

O Juiz da Vara Auxiliar de Execução do TRT18, Dr Kleber de Souza Waki, mandou expedir na Ação de Cumprimento de Sentença Nº 0010673-84.2018.5.18.0005 ordem de pagamento para os trabalhadores que concordaram com os cálculos apresentados pela ECT no processo de execução do PCCS/95. Será expedido Precatório para um trabalhador exequente que receberá acima de 60 salários mínimos e as RPVs para os demais trabalhadores.

Para os trabalhadores que não concordaram com os cálculos da ECT, o Juiz determinou a remessa à Contadoria Judicial para a apuração do efetivo valor devido. A decisão tomada neste processo será a mesma para os outros 44 processos de cumprimento de sentença.

Importante ressaltar que esta decisão ainda não foi publicada. Esta quarta, dia 19, foi o último dia de trabalho do judiciário, que retornará no dia 21/01/2019, quando a decisão será publicada e certificado o seu trânsito após, mais ou menos, 20 dias úteis. A partir deste período, a Secretaria da Vara começará a expedir as RPVs e o precatório, sendo que, após o recebimento da ordem de pagamento, a ECT terá 60 dias para quitar os créditos, no caso das RPVs, e, no caso de precatório, todo o exercício seguinte após a inscrição no orçamento anual.

Fracionamento da demanda

Para facilitar os cálculos e revisão do realinhamento de fevereiro de 2014, bem como agilizar o pagamento dos retroativos, a execução da ACP-0000681-80.2010.5.18.0005 foi fracionada de 50 em 50 trabalhadores, em abril deste ano, gerando 45 processos de cumprimento de sentença, onde serão beneficiados cerca de 2300 trabalhadores de Goiás.

 

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

STF decide que ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivação técnica

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, que a ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivar a razão técnica para a rescisão.  A necessidade de motivação para demitir empregados de estatais já havia sido julgada em 2013 e se estendia a outras empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pela CLT. No julgamento dos embargos da ECT, o Pretório Excelso restringiu a exigência de motivação apenas com relação aos empregados dos Correios, por gozar esta empresa pública dos mesmos privilégios da União.

A ECT alegou que o recurso foi julgado sob regime de repercussão geral e que o acórdão do STF teria que fixar tese e modular os efeitos de modo a definir a partir de que data esta decisão deveria produzir resultado nos contratos de trabalho.

Os embargos foram acolhidos, conforme já esclarecido, para limitar o dever de motivação à ECT e para fixar tese, sendo negado nos demais pedidos dos Correios. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”. Os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin rejeitaram integralmente o recurso.

É importante destacar que, para conciliar a natureza privada dos vínculos trabalhistas reconhecido à ECT, não é possível impor-lhe nada além da exposição, por escrito, dos motivos da dispensa sem justa causa.

No acórdão eles esclarecem que os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, contudo, a admissão por concurso é regida pelo princípio da impessoalidade e por isso a dispensa dos empregados da ECT deve ser motivada justamente para garantir o cumprimento do principio da impessoalidade.

Confira acórdão na íntegra aqui.

Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Por direitos, empregos e contra a extinção dos Correios, trabalhadores preparam-se para Plenária Nacional

A fim de debater o futuro dos ecetistas, 22 representantes de sindicatos filiados à FENTECT-GO estiveram reunidos no dia 05 de dezembro, em Brasília. Os presentes discutiram as ações propostas pela Federação, como a dispensa motivada, plano de saúde e férias. Durante a reunião, também foi elaborado um Calendário de Lutas para que os trabalhadores se mobilizem e lutem juntos pelos seus direitos, empregos e contra a extinção dos Correios.

Além de diversos atos como audiências públicas, panfletagem, reuniões setoriais, está previsto também no Calendário de Lutas a realização da Plenária Nacional da FENTECT, que será aberta a toda categoria, centrais sindicais e demais categorias estatais. O SINTECT-GO disponibilizará a estrutura necessária para que todos os trabalhadores interessados possam participar da Plenária.

 

DEZEMBRO 2018

10/12 - Produção de materiais, informativos, resoluções e moções

11/12 - Carta às centrais sindicais, federações e outras categorias estatais, para dialogar uma pauta mínima

12/12 - Audiências públicas nas Câmaras de vereadores e Assembleias Legislativas contra o fechamento de agências, banco postal, sucateamento e privatização

17/12 - Reuniões setoriais

18/12 - Distribuição de carta aberta sobre a importância dos Correios e contra a privatização

19/12 - Carro de som e agitação

26/12 - Carro de som, agitação e reuniões setoriais internas e externas

27/12 - Chamado para plenária nacional em Brasília

JANEIRO 2019

02/01 - Carro de som, agitação e reuniões setoriais internas e externas

03/01 - Chamado para plenária nacional em Brasília

07/01 - Panfletagem nas bases e agitação

08/01 - Carro de som, agitação e reuniões setoriais internas e externas

09/01 - Preparação para o debate nacional

14/01 - Agitação nas bases e assembleias

15/01 - Carro de som, agitação e reuniões setoriais internas e externas

17/01 - Plenárias regionais de preparação para o encontro nacional

21/01 - Agitação nas bases

22/01 – Carro de som chamando para o ato dia 25 de janeiro

23/01 - Reuniões setoriais internas e externas e agitação nas bases

24/01 - Carro de som chamando para o ato dia 25 de janeiro

25/01 - Dia dos carteiros - Dia de luta contra as privatizações (ato em defesa da ECT)

28/01 - Agitação nas bases e preparação para plenária nacional

29/01 - Agitação nas bases e preparação para plenária nacional

30/01 - Agitação nas bases e preparação para plenária nacional

31/01 - Agitação nas bases e preparação para plenária nacional

FEVEREIRO 2019

01/02 - Agitação nas bases e preparação para plenária nacional

02/02 - Plenária nacional da FENTECT aberta a toda categoria, centrais sindicais e demais categorias estatais

Reprodução: FENTECT

Ação Civil Pública para indenização de atendentes de Banco Postal aguarda julgamento do TST

O SINTECT-GO propôs uma Ação Civil Pública para que todos os atendentes de Banco Postal que sofreram assaltos de 2008 a 2013 fossem indenizados por dano moral. A ação já foi julgada procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) e aguarda julgamento no TST.

Em Goiás, o número de atendentes de Banco Postal assaltados diminui significativamente entre 2012 e 2017, devido às ações de segurança propostas pelo SINTECT-GO. Neste período todas as agências do estado possuíam porta detectoras de metal e vigilância armada. Ainda assim, até 2012 vários atendentes foram assaltados e desenvolveram diversos transtornos psicológicos.

Na ACP proposta pelo SINTECTGO restou configurada a responsabilidade objetiva e subjetiva da Empregadora. Este tema tem conquistado reconhecimento das turmas do TST, até mesmo por ter um impacto financeiro menor que o reconhecimento da jornada especial de 6h.

Assim, a expectativa é que o TST mantenha a decisão do TRT de Goiás, que determina que os 270 trabalhadores sejam indenizados.

Ação da Segurança

A Ação Civil Pública da Segurança, que fez com que a ECT colocasse portas detectoras de metal e vigilância armada em 99% das agências de Banco Postal em Goiás, teve julgamento procedente no TRT e no TST. Entretanto, a ECT fez recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o vice-presidente do TST deferido o pedido de suspensão da obrigação de manter portas e vigilantes até o julgamento no Supremo.

A ação já foi distribuída a um ministro relator no STF, que encaminhou os autos para à Procuradoria Geral da União, que neste momento aguarda parecer da Drª Raquel Dodge.

TRT Condena a ECT a indenizar carteiro assaltado

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a indenizar carteiro que sofreu assalto durante exercício de sua função.

Renato, carteiro motorizado na capital, foi vítima de assalto à mão armada no dia 16 de junho de 2017 enquanto entregava encomendas no Bairro Jardim da Luz, em Goiânia. Após o ocorrido, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência (BO) e uma Comunicação de Acidente de Trabalho(CAT), passando a apresentar estresse agudo, necessitando de acompanhamento médico para que o quadro não evoluísse pra transtorno de estresse pós-traumático. Ele procurou o sindicato e propôs uma ação de indenização por danos morais.

Na ação, a ECT recorreu alegando que não contribui direta ou indiretamente para a ocorrência do assalto, e que o mesmo ocorreu em via pública, sendo a segurança do cidadão uma responsabilidade do Estado. Além disso, ela ainda defendeu que não foi negligente em oferecer segurança ao trabalhador, questionando na ação “quais providências a ECT poderia adotar para garantir a total segurança de seus empregados na distribuição de correspondências com veículo?”.

Contudo, o TRT utilizou como parâmetro recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entende que os empregados que exercem atividade de alto risco, tais como bancários, motoristas de carga, motoristas de transporte coletivos, bem como carteiro motorizado, devem receber danos morais diante de assaltos. Além disso, um assalto à mão armada é muito agressivo e provoca um abalo profundo na saúde psicológica da vítima.

Para a desembargadora Silene Aparecida Coelho, relatora da ação, a carga transportada pelos carteiros (talões de cheques, documentos, cartões e objetos de valores) tem sido cada vez mais cobiçada por marginais e que, por isso, a Empresa é obrigada a adotar medidas eficazes para evitar os roubos.

Para Renato a ação do Sindicato e do departamento jurídico foi essencial para que ele não fosse apenas mais um trabalhador assaltado. “Fiquei surpreso ao ser chamado no Sindicato, pois achei que essa decisão demoraria bem mais. Além disso, é muito bom ter o Sindicato nos apoiando e se esforçando para propor ações como essa, pois obriga a ECT a tomar providências para que outros trabalhadores não sejam vítimas de assaltos”, esclareceu.

Ação Coletiva

Com estes entendimentos do TRT-GO e do TST, o SINTECT-GO irá propor uma Ação Civil Pública para indenizar moralmente todos os carteiros que foram vítimas de assaltos nos últimos cinco anos. O trabalhador que tiver interesse em ser beneficiário desta ação deverá encaminhar ao Sindicato o Boletim de Ocorrência e a CAT até o dia 28/02/2019.

País foi construído por negros, mas é um dos mais perigosos para a população negra

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro foi instituído para combater o preconceito e fazer com que as pessoas reflitam sobre a contribuição da população negra para a construção da sociedade, da economia e da cultura brasileira. Mais do que nunca, a data é extremamente importante para que o enfrentamento ao racismo não esmoreça e para que a igualdade racial seja promovida.

Apesar de 55% da população brasileira ser negra, o Brasil é um dos países mais perigosos para os afrodescendentes. Além disso, a população negra é a maioria quando se pensa em pobreza. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada 23 minutos um jovem negro é morto no país. O risco de jovens negras serem vítimas de feminicídio é duas vezes maior do que garotas brancas, segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência divulgado em 2017. Dados do IBGE do último trimestre mostram que, dos 12,5 milhões de desempregados, 64,2% são homens e mulheres negras. Em 2014, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as favelas brasileiras têm 76% de moradores negros. Já os dados da Organização Social TETO Brasil, mostram que em São Paulo, um total de 70% dos moradores de favelas são negros, incluindo os que se autodenominam pretos e pardos.

Abusos, agressões verbais e físicas, linchamentos, e outras diversas formas de crime contra o negro é vista todos os dias nas ruas, televisões e internet. Porém, o crescimento de discursos que negam a escravidão e o preconceito racial vem crescendo, fazendo com que a luta por igualdade seja ainda mais difícil.

Dia 20 de novembro

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro, pois foi neste dia, em 1695, que Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, foi decapitado por tropas coloniais. Com o surgimento do Movimento Negro Unificado em 1978, o dia 20 de novembro começou a ter representatividade. Entretanto, o Dia Nacional da Consciência Negra só foi de fato criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Ecetistas em Jataí cruzam os braços contra assédio da gestão

 

Os trabalhadores dos Correios em Jataí paralisaram suas atividades nesta segunda-feira, 19 de novembro, como protesto aos abusos da gestão. Dos 30 carteiros, 21 aderiram ao movimento, que reivindica uma posição da ECT em relação aos assédios e pressões praticados pelo gerente da unidade. A paralização será de 24h.

A deliberação do movimento ocorreu nesta manhã durante Assembleia, mas os trabalhadores já estavam em estado de greve desde o dia 05 de novembro.

 

Fim do Ministério do Trabalho: você será prejudicado?

Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que irá incorporar o Ministério do Trabalho “a algum ministério”, contudo, não informou qual. Com esta extinção, os trabalhadores serão os mais prejudicados, pois não haverá mais fiscalização para assegurar às mínimas condições de trabalho e a proteção trabalhista.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e regula, entre outras coisas, a política e diretrizes para a geração de emprego e renda, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (registro profissional, seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, abono salarial), fiscaliza as relações de trabalho e a aplicação das sanções previstas em normas legais e coletivas, fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas, gere o FGTS e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Sem um Ministério especifico para as relações de trabalho, o governo vai garantir apoio e recursos para que continue existindo fiscalizações para checar as condições mínimas de trabalho, saúde e segurança? Continuará combatendo o trabalho escravo e o trabalho análogo a escravidão? Continuará indo até as empresas para apurar as denuncias dos trabalhadores? Aliás, continuará ouvindo as denuncias dos trabalhadores? Continuará havendo aplicação de multas para as empresas que utilizarem trabalho escravo ou trabalho infantil? Os empregadores continuarão cumprindo as leis trabalhistas por pura “boa vontade”? E como fica o Acordo Coletivo de Trabalho das categorias? Haverá negociação com as empresas em época de Campanha Salarial?

Quem o presidente eleito quer favorecer com essa decisão? Os mais de 13 milhões de desempregados e os 43% dos trabalhadores na informalidade? Ou os empresários?

Tribunal condena ECT à restabelecer pagamento de gratificação a trabalhadores que perderam suas funções

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a ECT a integrar à remuneração de dois trabalhadores, de forma definitiva, o valor correspondente à média atualizada das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores ao cancelamento do pagamento da gratificação. Os ecetistas estiveram no SINTECT-GO, na semana passada, para receber o valor retroativo determinado em suas ações.

Nas ações, o TRT usou como base a Súmula 372 do TST, que define que a gratificação de função recebida pelo empregado por longos períodos deve incorporar à sua remuneração, em respeito à estabilidade financeira, não podendo ser suprimida, ainda que a função seja revertida para função anterior.

Wender Silva, de Anápolis, exerceu função gratificada de agosto de 2003 a janeiro de 2016, quando foi dela destituído pela ECT sem motivo justo. Na ação, o Tribunal condenou a ECT a integrar à remuneração do trabalhador, de forma definitiva, o valor correspondente à média das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores à supressão do pagamento da parcela, retroativamente a 04.01.2016.

“Sou sindicalizado desde que entrei na Empresa, e fui informado pelo dirigente sindical que poderia propor uma ação para voltar a receber a gratificação de função. E graças à ótima atuação do departamento jurídico e do Sindicato já tem três meses que minha função foi reestabelecida e estou vindo receber o retroativo”, esclareceu Wender.

Já Eliezer Alves, de Inhumas, foi admitido em 1997 na função de carteiro I, e exerceu função de confiança de forma contínua por mais de dez anos, entre 2005 e 2016, quando foi destituído da função e perdeu sua gratificação. Além da ECT não apresentar um justo motivo para reversão ao cargo ante a constatação que o trabalhador exerceu a função por mais de 10 anos contínuos. O Tribunal do Trabalho de Goiás determinou que a Empresa reestabelecesse o pagamento da gratificação de função.

Ele contou que ficou surpreso e preocupado ao constatar em seu contracheque que havia perdido sua gratificação, após ser revertido da função de confiança. “Procurei o Sindicato e fui orientado a aguardar para ver se a função seria reestabelecida e como não foi, propus a ação”, ressaltou.

A Reforma Trabalhista trouxe para os trabalhadores vários prejuízos, entre eles a perda do direito de incorporar a função, ainda que tenha havido o recebimento por mais de uma década, e destituição sem justo motivo pela empregadora. O Sindicato aguarda a revisão das súmulas do TST, dentre elas a súmula 372, inclusive para o esclarecimento sobre o direito adquirido daqueles que antes de 11/11/2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, já possuíam dez anos de função, vindo a perdê-la em data posterior a vigência da norma.

 

 

Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber

Ecetistas em Senador Canedo e em Jataí podem deflagrar greve para o dia 19 de novembro

O SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores filiados e demais interessados a participarem das Assembleias que serão realizadas no dia 05 de novembro, em Senador Canedo e Jataí, para deflagração de estado de greve e aprovação do indicativo de greve para o dia 19 de novembro a partir das 7h. Em Senador Canedo a Assembleia será realizada em frente ao CDD, situado na Avenida Aroeira, s/n Quadra 42 Lote 12/13, Setor Central, com primeira chamada às 16h. Já em Jataí, a Assembleia ocorrerá em frente à Agência/CDD situada na Av. Dr. Dorival de Carvalho, 1007 - St. Central, com primeira chamada às 16h30.

Os trabalhadores dos Correios em Senador Canedo reivindicam melhores condições de trabalho. Já os de Jataí cobram respostas da Empresa às reivindicações em relação à gestão da unidade.

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