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SINTECT-GO

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Campanha Salarial: negociações começaram nesta terça

Teve início nesta terça-feira, 02 de julho, em Brasília/DF, as reuniões entre o Comando Nacional de Negociação e a ECT. As negociações fazem parte da Campanha Salarial da Categoria, que reivindica, entre outras coisas a manutenção da assistência do plano de saúde pelo Correios Saúde; Vale Refeição ou Vale Alimentação no valor facial de R$ 45 (quarenta e cinco reais) na quantidade de 30 (trinta) vales, e Vale Cesta no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); e reajuste salarial de 3,79% (de acordo com o INPC) + R$300,00 linear.

De acordo com o calendário de lutas, as reuniões do Comando de Negociação com a Empresa deveriam ter começado no dia 25 de junho, mas a ECT só se pronunciou no dia 27, quando enviou um ofício para a FENTECT marcando a data da primeira reunião, marcada para esta terça, 02 de julho, na Universidade dos Correios em Brasília.

Calendário das reuniões

Justiça do Trabalho aceita pedido do SINTECT-GO e determina que ECT não desconte nenhum dia dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

A Justiça do Trabalho em Goiás deferiu pedido de tutela de urgência do SINTECT-GO para que a ECT não faça nenhum desconto nas folhas de pagamento dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral, realizada no dia 14 de junho. O Sindicato ajuizou Ação Civil Coletiva após a ECT ameaçar os trabalhadores e demonstrar que iria descontar três dias de salário dos empregados.

Na Ação, o SINTECT-GO solicitou que a ECT não efetuasse os descontos no contracheque dos trabalhadores, uma vez que eles estavam exercendo um direito fundamental, que é o direito de greve, que no art. 7º prevê negociação para reposição do dia parado. Diz o art.7º da Lei de Greve:

 “Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. ”

Por meio da Ação, o Sindicato solicitou ainda que não haja desconto do sábado e domingo, como pretende a ECT ao usar seu Manual de Pessoal, que prevê que se uma greve ocorrer na sexta-feira, o PGP computará três dias como ausência e considerará que o retorno ao trabalho ocorreu somente na segunda-feira. Eis o absurdo previsto no MANPEs:

2.4.4 ...:

a)         Para a jornada de segunda a sexta-feira com repouso no domingo, se o inicio da greve for na sexta-feira, com consequente lançamento no PGP, o sistema computara 3 dias como ausência greve, em razão ser considerado como suspensão dee Contrato de trabalho, cuja contagem dos dias de afastamento é consecutiva até o retorno ao trabalho.

 

Para o SINTECT-GO, esta cláusula é abusiva e ilegal e, por isso, também solicitou que ela seja declarada nula para os trabalhadores dos Correios em Goiás, evitando que nas próximas greves a Empresa a utilize para descontos indevidos.

Na fundamentação da Ação, o Sindicato também alegou que a ECT não pode descontar o Repouso Salarial Remunerado, uma vez que a Lei nº606/49 deixa claro que ele não será concedido apenas em caso de ausência não justificada, o que não é o caso da greve do dia 14, que é uma ausência justificada.

No entendimento do SINTECT-GO, além da greve ter sido amplamente divulgada, os trabalhadores exerceram um direito ao aderi-la. “Entendemos que não se pode penalizar o trabalhador por ele estar exercendo um direito garantido em lei”, explicou a advogada da assessoria jurídica do Sindicato, Gizeli Costa.

O Sindicato também requereu que a reposição das horas não trabalhadas no dia 14 de junho se faça por meio do Banco de Horas, como já vem sendo praticado pela Empresa há muito tempo nas greves das Campanhas Salariais.

Da decisão
A magistrada da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia concedeu a tutela cautelar ao Sindicato e determinou que a ECT não efetue qualquer desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. Para a Juíza do Trabalho, Camila Baiao Vigilato, não é razoável que o desconto do dia de greve se estenda para os dias do final de semana e ao repouso semanal remunerado.  E quanto ao dia 14, “É interessante que haja uma negociação com a categoria, encontrando-se uma solução menos gravosa, como seria a compensação das horas não trabalhadas, por exemplo”, destacou.


Confira aqui a decisão na íntegra.

TRT de Campinas/SP rejeita liminar de sindicato patronal que era contra a Greve Geral e fixa multa de R$1 milhão para atos antissindicais

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP rejeitou pedido de liminar e estabeleceu multa à Sindicato patronal que era contra a paralização dos motoristas no dia da Greve Geral, 14 de junho, e que queriam que o sindicato dos trabalhadores garantisse 80% dos trabalhadores na ativa ao longo do dia.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo ajuizou uma tutela cautelar para que fosse determinado que o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário e Anexos do Vale do Paraíba garantisse 80% dos trabalhadores ativos ao longo do dia nas empresas, além dos que desejassem trabalhar, de promover manifestação violenta e que fosse impedido de liberar apenas 30% dos serviços no dia. A solicitação foi feita sob diversos argumentos, entre eles de que o prazo de 72h para aviso de greve não foi cumprido e nem foi precedido por assembleia geral.

Na decisão do TRT da 15ª Região, o Desembargador Relator, Jorge Luiz Souto Maior, esclareceu que a decisão da paralisação aconteceu após decisão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), da Federação Estadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito no Estado de São Paulo (FESTTT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras Centrais, e que, por isso, não houve qualquer ilícito em relação a decisão coletiva.

Para o Desembargador Jorge Luiz Souto Maior, o fato do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de São Paulo requerer que 80% dos trabalhadores fossem mantidos corresponde negar o livre exercício da greve. Ao querer que o Estado utilize seu poder para impedir a greve de seus empregados, ele ofende à ordem jurídica, uma vez que a greve é um direto dos trabalhadores e não compete ao empregador decidir pelo fim da greve. “Ao Estado, por sua vez, o que cumpre é garantir a efetividade dos direitos fundamentais e o direito de greve está consignado na Constituição como tal”, explicou o Desembargador.

Jorge Luiz Souto Maior ainda faz um retrospecto histórico sobre a greve e alega que se instaurou no Brasil uma aversão cultural sobre a greve, fazendo com que de desrespeite o que está dito na Constituição. Ele ainda falou sobre o Brasil ter sido condenado várias vezes pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por práticas antissindicais. “Nesta mesma semana no mês de junho de 2019, o Brasil foi incluído na lista curta de 24 países que precisam ser investigados pelo desrespeito que promovem à Convenção 98 da OIT, que diz respeito, à liberdade da organização e atuação coletiva dos trabalhadores”, ressaltou.

Além de rejeitar a liminar do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de São Paulo, o TRT da 15ª Região fixou multa de R$1 milhão para cada ato antissindical que ele viesse a cometer, como: dar continuidade aos serviços sem negociar com o sindicato ou a comissão de greve; valer-se de qualquer força opressiva, inclusive policial, para reprimir ou inviabilizar atos pacíficos e falas dos trabalhadores em greve inclusive no local de trabalho ou próximo dele.

Leia decisão na íntegra aqui

Reforma Trabalhista: Brasil é listado como país suspeito de violar conveções de trabalho

O Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no dia 11 de junho, em uma lista de 24 países que serão investigados com prioridade por suspeitas de violar as convenções internacionais de trabalho. A base da decisão é a análise realizada por peritos internacionais sobre os efeitos da Reforma Trabalhista.

A inclusão do país nesta lista apura o descumprimento a uma convenção da OIT que diz respeito à liberdade dos trabalhadores de participar de sindicatos e exercer atividades sindicais sem sofrer punição por parte das empresas, além de garantir a negociação coletiva. Para a Organização, a Reforma Trabalhista reduz ou retira direitos dos trabalhadores ao estabelecer o negociado sobre o legislado, ainda que o negociado seja prejudicial aos trabalhadores, reduzindo os direitos já garantidos em lei.

A investigação será realizada pela OIT após várias denúncias dos trabalhadores e dos sindicatos após a aprovação da Reforma Trabalhista. Representantes de centrais sindicais tem denunciado a perda de direitos no Brasil durante a 108ª Conferência da OIT, que ocorre do dia 10 ao dia 21 de junho em Genebra, na Suíça.

As intervenções internacionais têm sido necessárias no Brasil em diferentes áreas. A farmacêutica Maria da Penha precisou recorrer à Justiça Internacional após ser vítima de dupla tentativa de homicídio, em 1983, cometida pelo seu marido, Marco Antônio Herredia Viveiro, que apesar de ter sido condenado pela justiça brasileira, ficou 15 anos em liberdade.  Em 2001 a Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão e negligência no que diz respeito à violência doméstica e aconselhou que o país tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que impedissem à violência doméstica contra as mulheres. Marco Antonio foi preso em 2003 e, por pressão internacional, surgiram Projetos de Lei que resultaram na elaboração da Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha.

Matéria redigida pela Jornalista Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Campanha Salarial 2019: Pauta de Reivindicação é referendada em Goiás

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios em Goiás referendaram a Pauta Nacional de Reivindicações na última quinta-feira, 13 de junho, durante Assembleias realizadas em todo o estado. Além da pauta, construída durante o 35º CONREP, os ecetistas também nomearam o dirigente sindical como membro do Comando Nacional de Negociação.

Principais pontos da Pauta de Reivindicação

Cláusula 28 - ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA – Manutenção da assistência pelo Correios Saúde, diretamente pela empresa, que deverá ser responsável por custear o serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos ecetistas ativos, aposentados (na ativa, desligados sem justa causa ou a pedido, por invalidez), anistiados e aos seus dependentes.

Cláusula 57 - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO - Vale Refeição ou Vale Alimentação no valor facial de R$ 45 (quarenta e cinco reais) na quantidade de 30 (trinta) vales, e Vale Cesta no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Cláusula 60 - REAJUSTE SALARIAL - Reposição da inflação de 3,79% (de acordo com o INPC) + R$300,00 linear

Cláusula 79 - NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ECT - A ECT, em nenhuma hipótese, poderá ser privatizada e nem aberto o seu capital, devendo ser revogada a Lei nº 12.490/2011 e seus efeitos.

 

Calendário de lutas 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

Greve Geral: Trabalhadores dos Correios em Goiás também paralisaram suas atividades

 

Imagem: Alex San

Os ecetistas de Goiás também foram às ruas na última sexta-feira, 14 de junho, dia da Greve Geral. Contra a Reforma da Previdência, a categoria também aderiu ao movimento diante à privatização dos Correios, fechamento de agências, demissão dos OTTs e atendentes e às péssimas condições de trabalho.

Em Goiânia, os manifestantes saíram da Praça Cívica e caminharam até a Praça do Trabalho, no Centro da cidade. Atos também foram realizados em Formosa, Itapuranga, Orizona, Itumbiara, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Porangatu, Minaçu, Cidade de Goiás, Quirinópolis e Anápolis.

Confira mais fotos aqui

Greve geral - assembleias de deflagração de greve serão realizadas no dia 13

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios em Goiás aprovaram, nesta segunda-feira, o indicativo de greve para às 22h do dia 13 de junho de 2019. Neste mesmo dia, será realizada Assembleia Geral e Assembleias Regionais para os ecetistas deliberarem sobre a decretação de greve.

Entre os diversos motivos para a greve, está a privatização da estatal, que inclusive já foi sinalizada pelo presidente Bolsonaro; o fechamento de várias agências pelo país; a extinção do cargo de OTT; a ameaça de demissão de funcionários em decorrência da privatização; e a extinção das Normas Regulamentares (NRs) do Ministério do Trabalho.

Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Veja abaixo o quadro de assembleias


Confira aqui o Boletim do SINTECT-GO Nº16

35º Conrep: participantes constrói a Pauta de Reivindicações e calendário de lutas da Campanha Salarial 2019

Durante o 35º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado nos dias 07 e 08 de junho em Brasília, os participantes discutiram sobre todos estes ataques aos ecetistas, e, no último dia, construíram a pauta de reivindicações e o calendário de lutas da Campanha Salarial deste ano.

Calendário de Lutas:

10/06/19 – Sistematização e envio da pauta
10 a 13/06/19 – Assembleias de aprovação da Greve Geral do dia 14 de junho;
10 a 16/06 – Assembleias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações tirada no 35º CONREP e para escolha dos representantes no Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
13/06 – Dia Nacional de Agitação e Propaganda (panfletagem com carro de som);
14/06 - Greve Geral contra o desmonte da previdência com participação de todos os Sindicatos da Fentect conforme deliberação do 35º CONREP;
17/06 – Entrega da Pauta Nacional de Reivindicações para a direção dos Correios e instalação do Comando Nacional de Negociação e Mobilização;
18/06 a 24/06 - Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
25/06 – Início das Negociações;
08 a 17/07 - Assembleias de avaliação da Campanha de Negociação Salarial;
15 a 19/07 – Agitação e propaganda (carros de som/ panfletos/ visitas setoriais/atos, etc);
22 a 26/07 – Assembleias de Avaliação da Campanha de Negociação Salarial e aprovação do Estado de greve com indicativo de greve geral para 00:00 do dia 01/08/2019;
30/07 – Término das Negociações;
31/07 – Assembleias de deflagração de Greve para 00:00 do dia 01/08/2019

 

Confira a Pauta de Reivindicações completa aqui.

Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

  • Publicado em ECT

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos. 

"Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo", tuitou. 

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar. 

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.  

Reprodução Agência Brasil - Pedro Rafael Vilela

Consequências da privatização dos Correios para o país

1)    Muitas pessoas serão privadas do acesso ao serviço postal por causa do fechamento de agências;

2)    Se privatizada, a Empresa pode perder a obrigatoriedade de executar políticas públicas como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outros, e assim a sociedade seria prejudicada;

3)    No plano econômico, a privatização dos Correios pode aprofundar ainda mais a crise e aumentar as dificuldades logísticas para setores que dependem da Estatal, aprofundando ainda mais o desemprego, que já ultrapassa o número de 13,2 milhões, além dos 30 milhões no precário mercado de trabalho informal, segundo dados  atualizados do IBGE;

4)    Os Correios é a única instituição presente em 100% do território brasileiro, atendendo 5570 cidades, funcionando como instituição financeira em cerca de 1900 unidades, constituindo assim um importante elemento de integração do território brasileiro, que seria perdido com a privatização.

5)    A estatal só possui o monopólio postal, limitando a cartas e telegramas, sendo que os demais serviços, como o de encomendas, estão em livre concorrência;

6)    Os valores dos serviços prestados pelos Correios aumentarão, assim como o valor dos serviços prestados por outras empresas de logística, que acabam utilizando o serviço dos Correios para que os produtos cheguem em todas as localidades do país; e

Pequenas empresas e ecommerces seriam prejudicados, pois deixariam de contar com o único operador logístico presente em todo o território brasileiro;

 

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Como defender os direitos trabalhistas diante de tantos ataques?

2019 não tem sido um ano fácil para a classe trabalhadora. Uma das primeiras ações do novo governo foi extinguir o Ministério do Trabalho, reduzindo a fiscalização das condições de trabalho e, principalmente, deixando os empregadores livres para descumprir a CLT.

Os ataques aos direitos trabalhistas vêm se acentuando desde a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, que entre outras coisas, reduziu diversos direitos e liberou a terceirização da mão de obra. Na época, a Reforma foi aprovada sob diversos discursos de que a flexibilização da legislação proporcionaria a geração de novos postos de trabalho. No entanto, dois anos se passaram e o que vemos é um aumento de 12,7% de desempregados no primeiro trimestre de 2019, atingindo 13,4 milhões de desempregados*, e consequentemente o aumento do trabalho informal (motoristas de aplicativos, entregadores de comida, vendedores ambulantes).


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