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SINTECT-GO

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ECT deverá pagar PIE aos trabalhadores que permaneceram no PCCS95

A 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 18ª Região, em Goiânia, decidiu que a ECT deverá realizar a implementação de uma referência salarial aos trabalhadores que apresentaram o termo de não aceite ao PCCS 2008 e que comprovarem, junto ao RH dos Correios, a conclusão de nível escolar superior ao exigido para o cargo.

Entenda o caso

O SINTECT-GO, através da assessoria jurídica, propôs uma Ação Civil Pública para que a ECT implementasse a PIE (Progressão de Incentivo Escolar) no contracheque dos trabalhadores de Goiás que apresentaram o termo de não aceite ao PCCS 2008. A PIE foi retirada do PCCS 2008, e, por isso, a Empresa não estava implementando a progressão, que equivale a uma referência salarial aos trabalhadores, mesmo eles tendo permanecido no PCCS95.

A PIE é caracterizada pela concessão de uma referência salarial ao empregado que concluísse um nível escolar superior ao exigido no cargo/carreira enquadrado. Ela foi estabelecida pelo PCCS 95, composto por normas, instrumentos políticos e critérios de cargos e carreiras dentro da estatal.  Contudo, com a implantação do PCCS 2008, a ECT passou a negar o pedido de PIE dos trabalhadores, alegando que ela só foi mantida até 31/03/2011.

Para o juiz da 14ª Vara do Trabalho do TRT é incontroverso o fato de ter sido implantado um novo PCCS em 2008 que excluiu a previsão de PIE para os trabalhadores dos Correios, mas que os empregados que optaram por permanecer no PCCS 95 têm direito as vantagens nele previstas, inclusive a PIE, que aderiu ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida posteriormente.

Assim, o Juiz decidiu que a ECT deverá implementar a progressão de uma referência salarial e pagar os salários vencidos e seus reflexos (férias, 13º salário, anuênios, horas extras, adicional noturno e FGTS) aos trabalhadores substituídos que apresentaram o termo de não aceite ao PCCS 2008 e que comprovarem, junto ao RH dos Correios, a conclusão de nível escolar superior ao exigido para o cargo.

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Desconto de greve é restituído e liminar que determina que ECT não efetue qualquer desconto é mantida

A ECT restituiu, por meio de depósito bancário, o desconto de greve do dia 14 de junho de 2019 na conta dos ecetistas em Goiás. A Empresa havia efetuado o desconto mesmo após a Justiça do Trabalho em Goiás ter determinado que a Empresa não efetuasse nenhum desconto na folha de pagamento dos trabalhadores.  Após a constatação da irregularidade na prévia do contracheque, o SINTECT-GO fez petição na Justiça do Trabalho informando ao Juiz o desconto indevido e solicitou a imediata correção dos contracheques e/ou devolução do valor, tendo a Juiza Camila Baião Vigilato proferido este despacho (aqui).

Ação na Justiça

O Sindicato ajuizou Ação Civil Coletiva após a ECT, em junho, ameaçar os trabalhadores e demonstrar que iria descontar três dias de salário dos empregados que participaram da Greve Geral, no dia 14 de junho. A ECT pretendia usar o seu Manual de Pessoal, que prevê que se uma greve ocorrer na sexta-feira, o PGP computará três dias como ausência e considerará que o retorno ao trabalho ocorreu somente na segunda-feira. Na época foi deferida liminar favorável aos trabalhadores.

No dia 1º de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região indeferiu liminar dos Correios em mandado de segurança contra a liminar da Juíza Camila Baião Vigilato, onde a Empresa solicitou a cassação (suspenção dos efeitos) da liminar da 1ª Instância, que, por isso, continua em pleno vigor.

O Sindicato e a Juíza do Trabalho foram intimados para manifestar no mandado de segurança nos próximos dez dias. Paralelamente, haverá uma Audiência do Processo principal no próximo dia 08 de agosto de 2019, que posteriormente irá a julgamento. O SINTECT-GO espera que a sentença seja para não descontar o dia de greve, os dias subsequentes (final de semana) e o repouso semanal, e, na pior das hipóteses, que o desconto ocorra apenas em relação ao 14 e que, se o empregador optar pela compensação, que ela seja de 2h horas extras até atingir as 8h, o que é menos oneroso ao trabalhador que o desconto e não causa nenhum dano à Empresa.

Leia Mais aqui:

ECT lança desconto de greve no contracheque dos trabalhadores de Goiás, mesmo com liminar da Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho aceita pedido do SINTECT-GO e determina que ECT não desconte nenhum dia dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

 

Plano de saúde para pais e mães em tratamento é prorrogado para dia 31/08

Os pais e mães dos ecetistas em tratamento têm plano de saúde garantido em atendimentos de urgência e emergência até o dia 31 de agosto. A decisão foi registrada pelo Ministro Renato Lacerda Paiva durante audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 31 de julho.

"Que os correios assegurem a continuidade do plano de saúde dos pais para atendimentos de urgência e emergência até o dia 31 de agosto, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO, conforme a sentença normativa proferida no dc nº 1000295-05.2017.5.00.0000”.

Além disso, no dia anterior, 30 de julho, ficou registrado na 10ª Ata da Reunião de negociações do Acordo Coletivo que "... A Representação dos Trabalhadores afirmou que após o dia 31 de julho, a área de recursos humanos dos Correios, através do seu diretor, poderá ser responsabilizada de forma cível e criminal pela possível morte de pais e mães, caso os mesmos sejam retirados do plano de saúde atual."

Assim, o SINTECT-GO orienta os trabalhadores e trabalhadoras que tem pais e mães como dependentes no plano de saúde que providenciem imediatamente laudos médicos atualizados para que, caso haja recusa no atendimento, possa ser protocolada denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ajuizadas ações.

É importante destacar que as negociações do Acordo Coletivo continuam e que a participação dos trabalhadores nas Assembleias é extremamente importante. Não é porque há uma conciliação no Tribunal que o trabalhador pode se tranquilizar, pelo contrário, é ainda mais unidade e mobilização para pressionar a apresentação de uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores.

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Leia também: Pais e mãe serão excluídos do Postal Saúde no próximo dia 31

 

ECT lança desconto de greve no contracheque dos trabalhadores de Goiás, mesmo com liminar da Justiça do Trabalho

A ECT lançou na prévia dos contracheques (de 31/07/2019) o desconto da greve do dia 14 de junho, mesmo após a Justiça do Trabalho em Goiás ter determinado que a Empresa não efetuasse nenhum desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. O SINTECT-GO encaminhou oficio para a Superintendência Estadual solicitando esclarecimentos e fez petição na Justiça do Trabalho informando ao Juiz o desconto indevido e solicitou a imediata correção dos contracheques e/ou devolução do valor.

Entenda o caso

O Sindicato ajuizou Ação Civil Coletiva após a ECT, em junho, ameaçar os trabalhadores e demonstrar que iria descontar três dias de salário dos empregados que participaram da Greve Geral, no dia 14 de junho. A ECT pretendia usar o seu Manual de Pessoal, que prevê que se uma greve ocorrer na sexta-feira, o PGP computará três dias como ausência e considerará que o retorno ao trabalho ocorreu somente na segunda-feira.

A tutela cautelar foi concedida ao SINTECT-GO no dia 19 de junho pela da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, que determinou que a ECT não efetuasse qualquer desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. Para a Juíza do Trabalho, Camila Baiao Vigilato, não era razoável que o desconto do dia de greve se estendesse para os dias do final de semana e ao repouso semanal remunerado.  E quanto ao dia 14, “É interessante que haja uma negociação com a categoria, encontrando-se uma solução menos gravosa, como seria a compensação das horas não trabalhadas, por exemplo”, destacou.

Ainda assim, no dia 03 de julho, a ECT fez um pedido de reconsideração, baseado em um Requerimento da FENTECT (TutCautAnt - 1000436-53.2019.5.00.0000) negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nele a juíza Dora Maria da Costa, ministra relatora, indeferiu o pedido da Federação, que solicitava que a ECT não procedesse qualquer desconto, mas salientou que a decisão não impedia que as partes chegassem em uma solução benéfica para ambos os lados.

Apesar do pedido de reconsideração da ECT, a 15ª Vara do Trabalho de Goiás manteve a decisão de que a Empresa não poderia efetuar qualquer desconto. No despacho do dia 04 de julho, o Juiz Titular, Marcelo Nogueira Pedra, alegou que o “SINTECT-GO tem legitimidade para representar a categoria profissional dentro dos limites de sua base territorial”. Além disso, esclareceu que a decisão será mantida por seus próprios fundamentos, não levando em consideração a decisão contrária na ação da FENTECT.

Diante da informação de que a Empresa ameaçava novamente efetuar o desconto, o SINTECT-GO solicitou esclarecimentos à ECT e fez petição na Justiça do Trabalho. Nesta quarta, dia 31 de julho, a juíza Camila Baiao Vigilato ratificou a decisão que determina que a ECT abstenha de efetuar qualquer desconto relativo à greve do dia 14/06 na folha de pagamento dos trabalhadores e determinou a intimação da Empresa que, caso descumpra a ordem judicial, estará sujeita a sanções legais, inclusive ao crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal.

Leia documentos aqui

Liminar

Pedido de Reconsideração ECT

Despacho 04/07/2019

Petição SINTECT-GO

Despacho 31/07/2019

 

Campanha Salarial: ECT não sabe quando irá apresentar índice econômico

A ECT afirmou, durante reunião realizada nesta terça-feira, 16 de julho, que não sabe quando irá apresentar o índice econômico por conta das recentes alterações na presidência. Nesta semana iniciaram as reuniões da segunda semana de negociação da Empresa com o Comando Nacional de Negociação.

Na segunda, os Ecetistas em Goiás rejeitaram a proposta apresentada pela ECT e aprovaram o estado de greve. As assembleias de avaliação da Campanha Salarial aconteceram nesta segunda-feira, 15 de julho, em Goiânia e em várias cidades do interior. Demais bases sindicais de todo o país também rejeitaram a proposta da Empresa, que manteve 45 cláusulas e modificou 19, propondo as seguintes alterações:

Redução da quantidade de ticktes E aumento do compartilhamento do Vale Alimentação;

Não pagamento do ticket nas férias;

Exclusão do vale peru (ticket   natal);

Exclusão do vale cultura;

Redução de 60% para 20% o Adicional Noturno

Retirada da gratificação de férias de 70%;

Redução de 200% para 100% o Trabalho em dia de repouso.

 *Com informações do Comando Nacional de Negociação

 

Confira aqui a proposta completa: Documento 01 | Documento 02

Trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades por conta de salários atrasados

Os trabalhadores terceirizados do CTCE paralisaram suas atividades na última quarta-feira, dia 10 de julho, durante 3h por conta de salários atrasados. Cerca de 20 trabalhadores participaram do ato, que aconteceu de frente o CTCE, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia.

Nos últimos meses, os terceirizados têm sempre denunciado ao SINTECT-GO o atraso no pagamento e a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da terceirização da atividade-fim das estatais no ano passado, o número de trabalhadores temporários e sem vínculo com a ECT aumentou significativamente.

Nos Correios, os trabalhadores terceirizados são contratados para exercer a função de carteiro ou de OTT da mesma forma que os concursados, porém sem ter os mesmos salários e direitos. Eles não recebem treinamento, não tem plano de saúde, não tem benefícios, entre outros direitos que são assegurados aos empregados da ECT.

Consciência Negra: ecetistas de Aparecida de Goiânia deverão receber pelo feriado trabalhado

Os ecetistas que trabalharam no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em Aparecida de Goiânia em 2009, precisam comparecer ao SINTECT-GO, até o dia 31/07/2019, para entregar a seguinte procuração preenchida (baixe aqui), e assim receber a diferença pelo feriado trabalhado. 

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou a ECT, em ação proposta pelo SINTECT-GO, a pagar a diferença do feriado trabalhado (100%) a todos os ecetistas lotados em Aparecida de Goiânia no dia 20 de novembro de 2009. Naquela época, a data era feriado no município e, apesar disso, a Empresa pagou como um dia normal.

O valor devido já está depositado a disposição do juiz. E para que os trabalhadores recebam a diferença eles precisam entregar a procuração preenchida no Sindicato, para que a instituição efetue o levantamento do deposito judicial e faça o pagamento aos trabalhadores.

Acórdão

* Para ter acesso aos documentos e lista de beneficiários, entre em contato com o SINTECT-GO.

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

 

CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO E FILIAÇÃO 2019

Em fevereiro de 2019, o SINTECT-GO completou 30 anos de muitas lutas e conquistas para os ecetistas de Goiás. Atualmente, além do trabalho político, da presença do dirigente na base, de viagens ao interior, da participação em congressos da FENTECT e do atendimento jurídico prestado aos trabalhadores, promovemos também diversos cursos e palestras sobre temas que atingem a categoria e a classe trabalhadora, oferecemos suporte e hospedagem para os trabalhadores que precisam vir à região metropolitana de Goiânia, além de oferecer diversos benefícios através da nossa rede de convênios (Saga, Senai, Aprocar, Grupo Rio Quente, Posto Xodó, entre outros).

Tudo isso só é possível graças ao apoio dos mais de três mil filiados! Você trabalhador quer fazer parte dessa grande família também? Filie-se e ainda concorra a prêmios.

O SINTECT-GO, em razão dos ataques do Governo Federal, da tentativa desenfreada do mesmo de inviabilizar financeiramente o movimento sindical, e da necessidade que o Sindicato tem de ter os dados de todos os trabalhadores por causa das ações civis públicas, está atualizando os dados cadastrais de todos os trabalhadores e desenvolvendo campanha de filiação.

Entre no sistema aqui e acesse sua ficha já preenchida. Caso seus dados estiveram errados, é possivel alterar. Imprima e a entregue ao Sindicato.

Os filiados que atualizarem seus dados e os trabalhadores que se filiarem, entre julho e agosto de 2019, estarão concorrendo a: 2 Televisões 4k de 49"; 2 Notebooks; e 4 Smartphones (64GB de memória).

Regulamento.

INFORME SINTECT/GO - CAMPANHA SALARIAL 2019/2020

No dia 04 de julho, a ECT apresentou uma pauta para o Acordo Coletivo em que visa retirar ainda mais direitos da categoria ecetista, VEJA: 

  • Redução da quantidade de ticktes E aumento do compartilhamento do Vale Alimentação;
  • Não pagamento do ticket nas férias;
  • Exclusão do vale peru (ticket   natal);
  • Exclusão do vale cultura;
  • Redução de 60% para 20% o Adicional Noturno
  • Retirada da gratificação de férias de 70%;
  • Redução de 200% para 100% o Trabalho em dia de repouso.

Confira aqui a proposta completa: Documento 01 | Documento 02

 1ª Ata de reunião

Não à Privatização!

Não ao Fechamento de Agências!

Todos Pelos Correios!

 

Ueber Barboza

Pais e mãe serão excluídos do Postal Saúde no próximo dia 31

A partir do dia 31 de julho, os pais e as mães não serão mais dependentes dos ecetistas no Plano de Saúde dos Correios, salvo os que ainda estão em tratamento. O trabalhador ou a trabalhadora cujo o pai ou a mãe faz algum tipo de tratamento médico que não pode ser interrompido deverá enviar laudo médico para a Postal Saúde e para os Correios para comprovar (veja abaixo).

No ano passado, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os pais e mães seriam excluídos do Plano de Saúde da categoria ecetista, exceto o que se encontrassem em tratamento médico/hospitalar. Na ocasião, os ministros da SDC também decidiram que pais e mães poderiam permanecer usufruindo do plano, nos moldes já existentes, até 1º de agosto de 2019. Após esse período, eles poderiam ser incluídos em plano a ser negociado entre os Correios e as demais partes. Confira decisão do SDC aqui.

O SINTECT-GO recomenda:

Ecetista cujo o pai e/ou a mãe estão em tratamento médico que não pode ser interrompido:

  • Solicite ao médico um laudo, constando o nome completo do pai ou da mãe, CPF e o tratamento médico que está sendo feito;
  • Com o laudo em mãos, abra um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informando seu nome, CPF, e sua matrícula funcional na ECT. Informe também o nome do pai ou da mãe, matricula do plano de saúde dele ou dela, o tratamento médico que está sendo realizado e junte o laudo médico como anexo;
  •  No SEI será gerado um protocolo, envie ele, o laudo médico e as informações do seu pai ou mãe à Postal Saúde, pelo site (https://www.postalsaude.com.br/minhapostal ) ou por SEDEX com AR - Endereço: Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios | SBN Quadra 1, Bloco F - 5º e 6º andares,  Edifício Palácio da Agricultura - Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70040-908.;
  • Arquive o protocolo e a documentação do SEI e da Postal Saúde e aguarde passar o prazo estipulado para a exclusão dos dependentes (31/07/2019);e
  • Caso ainda assim a Empresa deixe de fornecer assistência médica ao pai ou à mãe do trabalhador que está em tratamento, procure um dirigente sindical para dar continuidade no processo por meios jurídicos.

 

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

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