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SINTECT-GO

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PCCS95: TST mantém condenação e ECT deverá pagar progressões por mérito a cada doze meses

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira, 10 de dezembro, improcedente a Ação Rescisória do PCCS95, mantendo a sentença condenatória em que a progressão por antiguidade é a cada três anos e a progressão por mérito a cada 12 meses. A Rescisória foi proposta pela ECT em uma tentativa de reduzir as progressões por mérito para 12,18 e 24 meses, conforme desempenho do trabalhador no GCR (antigo GD).

É importante destacar que a ECT pode fazer recurso ao TST e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia outras matérias sobre o PCCS95 aqui.


PCCS95: Periodicidade da progressão por mérito será julgada no próximo dia 10

A Ação Rescisória do PCCS95 será julgada no próximo dia 10 de dezembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A demanda foi proposta pela ECT que, com ela, pretende estabelecer que a periodicidade da progressão por mérito seja de 12,18 e 24 meses, conforme desempenho do trabalhador no GCR (antigo GD). A ECT está condenada, na Ação Civil Pública do PCCS95, a pagar as progressões de mérito com a periodicidade de 12 meses para todos os trabalhadores beneficiados pela ação.

Entenda o caso

No decorrer da Ação Civil Pública do PCCS95 a ECT não apresentou informações e/ou provas para mostrar que fazia avaliações de desempenho, e que os lançava adequadamente nas fichas cadastrais dos trabalhadores, pelo que a juíza condenou a Empresa a pagar as progressões de mérito na menor periodicidade, 12 meses, ou seja, no melhor nível de avaliação de desempenho. 

Por estar condenada, a Empresa fez os realinhamentos apenas parciais, em fevereiro de 2014, e, não se conformando, posteriormente propôs uma Ação Rescisória para decotar a sentença, exclusivamente, na parte da periodicidade das progressões por mérito a cada 12 meses para que sejam de 12, 18 e 24 meses, de acordo com as avaliações de desempenho de cada trabalhador.

O TRT 18ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória, negando o pedido da ECT e mantendo a periodicidade da progressão por mérito de 12 em 12 meses. A Empresa fez um Recurso Ordinário (RO) para o TST. No julgamento, após dois ministros negarem o recurso da Empresa, o Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu vista dos autos. Diante disso, a ministra relatora da Ação Rescisória, Drª Maria Helena Mallmann, preferiu suspender as execuções em curso até julgamento da ação rescisória, que volta à pauta do TST no próximo dia 10 de dezembro.

É importante ressaltar que os mais de 2500 trabalhadores em Goiás beneficiados pela ação já receberam cerca de R$85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões) em seus contracheques em decorrência do realinhamento parcial de seus salários desde fevereiro de 2014 até o momento.

Após o trânsito em julgado da decisão que será proferida na Ação Rescisória e a definição da periodicidade das progressões por mérito, as execuções voltarão ao trâmite normal para cálculo, onde serão apurados a complementação do realinhamento (obrigação de fazer) e o valor das parcelas vencidas (obrigação de pagar).

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Assédio moral: trabalhadores denunciam gestores da regional

Se não bastasse a falta de efetivo, o excesso de carga e as péssimas condições de trabalho, ecetistas em Goiás precisam conviver com gestores assediadores, segundo relatos de vários trabalhadores ao SINTECT-GO. Eles denunciam a perseguição constante, isolamento, exposição a situações humilhantes e constrangedoras, falas discriminatórias e falta de respeito. A reincidência de tais condutas tem sido tão alta que alguns trabalhadores, além de buscar ajuda do Sindicato, têm efetuado denúncias à órgãos externos, como o MPT.

Em uma reunião realizada entre a Superintendência Regional e a instituição sindical para tratar da melhora do clima organizacional, a Empresa se comprometeu a coibir tais práticas assediadoras. A Superintendência chegou a afirmar que pessoas que já haviam assediado trabalhadores não iriam ser indicados para cargos de gerência ou chefia. No entanto, não é isso que vem ocorrendo.

O Assédio Moral já deveria ter sido extinto na regional de Goiás, uma vez que já foi tema de várias discussões e campanhas. Além disso, em 2016, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC Nº97/2016), foi firmando perante o Ministério Público do Trabalho da 18ª região, para desenvolver ações que minimizassem os casos de assédio moral e assédio sexual, o que produziu efeitos na época, mas que parece terem sidos deixados de lado pela Empresa, fazendo ressurgir o problema.

O SINTECT-GO repudia veemente a conduta assediadora dos gerentes e diretores e cobra da Regional uma posição efetiva e urgente para que tais práticas sejam cessadas de uma vez por todas, de modo a não ter que novamente ser suscitada a intervenção do MPT e até da Justiça do Trabalho.

 

O que é assédio moral

O assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada. A conduta é frequentemente realizada por um superior hierárquico contra uma pessoa, com o objetivo de desqualificar, desmoralizar no ambiente de trabalho e desestabilizá-la emocionalmente.  Em muitos casos o ambiente de trabalho e o exercício da função se tornam tão penosos, diante das práticas de assédio, que o trabalhador acaba adoecendo e até pedindo demissão.

Saiba como conferir o valor de suas despesas médicas no site da Postal Saúde

O SINTECT-GO tem recebido diversos questionamentos dos trabalhadores acerca das despesas médicas no contra-cheque. Como é lançado o valor total, o beneficiário não tem como distinguir qual foi o exame, se o gasto foi dele ou do dependente, se é o valor total ou se restou resíduo para o mês seguinte, entre outros.

Assim, preparamos um passo a passo para que o trabalhador possa acompanhar suas despesas na Postal Saúde. Confira:

Entre no site da Postal Saúde (https://www.postalsaude.com.br/minhapostal) com seu CPF e senha. Caso não tenha uma senha cadastrada, clique em esqueci minha senha e o sistema irá enviar um código para o seu email e você poderá gerar uma senha. Na página inicial, clique na aba Extrato, localizado no menu esquerdo. Escolha a competência (que é o mês e o ano) que deseja verificar. No documento gerado, denominado Extrato de Utilização, será descrito todos os procedimentos realizados pelo titular e ou pelo(s) seu(s) dependente(s) e o que foi gasto em cada unidade de saúde (por exemplo: consultas, exames, materiais como seringas, luvas e outros). No final do documento está o gasto total do procedimento, denominado como sub-total do beneficiário, sem descriminar o valor da coparticipação.

Para verificar o valor de coparticipação (valor que será lançado no contracheque do trabalhador), o ecetista precisa clicar na aba Ficha Financeira, no menu esquerdo. Abrirá uma nova página com seis janelas. Clique na janela Ficha Financeira – Plano Correios Saúde II (que tem as competências mais recentes). Um novo documento será aberto, onde são descritas as despesas médicas mensais, a remuneração do trabalhador, o valor da despesa (total) e o valor da coparticipação (o que será pago pelo trabalhador, conforme percentuais definidos no Acordo Coletivo ou Sentença Normativa do TST). No documento também são descritos o teto e a margem para desconto e a situação do pagamento, se houve quitação integral dentro do mês ou se sobrou resíduo que se somará aos gastos do mês seguinte para desconto até a margem. Lembrando que os resíduos podem ser quitados pelo trabalhador por meio de emissão de boleto no site da Postal Saúde.

Guia para o imposto de renda também pode ser retirado no site da Postal Saúde.

Confira aqui passo a passo de como acessar o Extrato de Utilização e a Ficha Financeira da Postal Saúde

Esclarecimento sobre o não compartilhamento em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho pode ser conferido aqui.

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Processo eleitoral para Diretoria Colegiada triênio 2020/2023 está aberto e interessados podem inscrever suas chapas até dia 06

Os filiados do SINTECT-GO participaram, na última segunda-feira, 11, da Assembleia Geral Ordinária para iniciar o processo eleitoral da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SINTECT/GO para o triênio 2020/2023, de acordo com o Artigo 48º do Estatuto da Instituição. 

Durante a Assembleia, a Comissão eleitoral foi eleita e empossada. O secretário geral, Elizeu Pereira esclareceu os presentes sobre o processo eleitoral.

Inscrição de chapas

Os trabalhadores filiados ao SINTECT-GO interessados em participarem do processo eleitoral da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SINTECT/GO para o triênio 2020/2023 podem inscrever suas chapas até o dia 06 de dezembro de 2019. Baixe aqui ficha de inscrição, preencha e a entregue na secretaria do Sindicato.

A eleição, caso haja mais de uma chapa inscrita, ocorrerá no dia 16 de março de 2020. Se não houver mais de uma chapa inscrita, a Assembleia Geral de Aclamação e Posse será realizada no dia 17/02/2020.

 

 

Ficha de Inscrição de chapa

Ficha de qualificação do candidato

Edital publicado dia 14/11/2019 no O Popular

Correios são condenados a pagar PIE aos trabalhadores de Goiás que permaneceram no PCCS95

Correios são condenados a pagar PIE aos trabalhadores de Goiás que permaneceram no PCCS95

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou a ECT a pagar Progressão de Incentivo Escolar (PIE) a todos os trabalhadores que permaneceram no PCCS95 e concluíram nível superior ao seu cargo de origem no valor de 5%, com reflexos nas demais verbas salariais. A ECT já havia sido condenada a pagar a PIE pela 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e agora, no dia 30 de outubro, o Acórdão da Segunda Turma do Tribunal acatou recurso do Sindicato para que se estabeleça o percentual de 5% de aumento no salário base decorrente da PIE.

Faça requerimento administrativo

Deste modo, o trabalhador que concluiu nível escolar superior ao exigido para o cargo (curso superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado) e permaneceu no PCCS95, após assinar termo de não aceite do PCCS 2008, precisa fazer um requerimento em duas vias, guardando o recibo, ou protocolar no Processo Eletrônico SEI.

Caso o requerimento seja negado administrativamente, após a finalização do processo judicial, o SINTECT-GO irá convocar os trabalhadores nesta situação para que forneçam cópia do requerimento administrativo para juntar aos autos judiciais para implementação da PIE e pagamento dos 5% retroativos à data em que o requerimento foi feito.

Entenda o caso

O SINTECT-GO, através da assessoria jurídica, propôs uma Ação Civil Pública para que a ECT implementasse a PIE no contracheque dos trabalhadores de Goiás que apresentaram o termo de não aceite ao PCCS 2008. A PIE foi retirada do PCCS 2008, e, por isso, a Empresa não estava implementando a progressão.

Na Ação, o SINTECT-GO também solicitou que a Progressão fosse fixada no valor de 5%, como era a diferença entre as referências salariais no PCCS95, para que, assim, não fosse reduzida de 1,7% a 2,5% como é no PCCS2008.

A PIE é caracterizada pela concessão de uma referência salarial ao empregado que conclua um nível escolar superior ao exigido no cargo/carreira enquadrado. Ela foi estabelecida pelo PCCS 95, composto por normas, instrumentos políticos e critérios de cargos e carreiras dentro da estatal.  Contudo, com a implantação do PCCS 2008, a ECT passou a negar o pedido de PIE dos trabalhadores, alegando que ela só foi mantida até 31/03/2011.

Para o juiz da 14ª Vara do Trabalho do TRT, Elias Soares de Oliveira, é fato incontroverso ter sido implantado um novo PCCS em 2008 que excluiu a previsão de PIE para os trabalhadores dos Correios, mas que os empregados que optaram por permanecer no PCCS 95 têm direito as vantagens nele previstas, inclusive a PIE, que aderiu ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimida posteriormente.

Para a Segunda Turma do TRT-GO, além de ser obrigada a pagar a PIE para os que permaneceram no PCCS95, a ECT deve observar também o importe equivalente a 5% de aumento no salário base, com reflexos nas demais parcelas salariais, desde a data do requerimento administrativo.

Leia aqui o Acórdão 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Plano de Saúde: Trabalhador acidentado ou com doença ocupacional não precisa pagar coparticipação

Está assegurado no Acordo Coletivo da Categoria, no §3º da cláusula 28, no Manual de Pessoal (MANPES) e no Manual da Postal Saúde que o trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou é diagnosticado com uma doença ocupacional não precisa pagar coparticipação ao usar o plano de saúde para algo relativo ao acidente e/ou doença. Contudo, isso não é do conhecimento de todos os trabalhadores, que acabam tendo a coparticipação das guias descontado em seus contracheques.

É a ECT que arca com o valor integral das guias utilizadas pelo trabalhador no caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Entretanto, como o prestador de serviço (hospital, médico ou clínica) não tem autonomia para vincular o atendimento ao Acidente de trabalho ou doença ocupacional, ele registra a guia sem esse destaque, a envia à Postal Saúde, que repassa aos Correios, e por fim desconta a coparticipação dos trabalhadores de forma indevida.

Para que não seja descontado a coparticipação, é necessário que o trabalhador tenha uma guia de autorização sem compartilhamento, que ele poderá solicitar na Unidade de Representação Regional (URR), notificando o acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou através do telefone 0800 888 8116 (em todo o Brasil). Em Goiânia, a URR da Postal Saúde está localizada na Rua 16, nº 186 – Centro.

Na solicitação da guia, o beneficiário de Goiás deverá apresentar ou encaminhar por email (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ): a CAT, o pedido médico (em casos de exames e procedimento afins), bem como os dados do prestador que irá atendê-lo. A guia de autorização só é válida para os trabalhadores afastados por acidente de trabalho ou com doença ocupacional e não para os seus dependentes.

Quando não ocorre coparticipação?

Segundo o Manual I e II da Postal Saúde, além dos tratamentos relacionados a doença ocupacional e acidente de trabalho, também não haverá coparticipação quando os atendimentos forem realizados em ambulatório da Postal Saúde e quando o procedimento for realizado por iniciativa da ECT, principalmente relacionados às campanhas preventivas, exames periódicos, admissionais, de missionais, de retorno ao trabalho ou mudança de função ou cargo, exigidos por lei.

Ressarcimento

É importante destacar que caso o trabalhador não apresente a guia de autorização sem compartilhamento na unidade de saúde, a guia emitida será compartilhada e não poderá ser ressarcida posteriormente.

Tome nota

No exemplo abaixo, foi utilizado o compartilhamento de 30%em exames e consultas que um carteiro acidentando poderá necessitar fazer e quanto ele irá pagar se a guia for compartilhada ou caso ele tenha a guia de autorização sem compartilhamento.

 

Descrição

Valor total do Exame

Valor da coparticipação

30%

Valor com a guia de autorização sem compartilhamento

Consulta articular/Joelho

 

R$89,30

R$26,79

R$0

Raio-X Joelho

R$37,20

 

R$11,16

R$0

10 Sessões de Fisioterapia

 

R$20,80 (cada), total: R$208

R$62,40

R$0

Infiltração Joelho

 

R$101,29

R$30,38

R$0

Ressonância Magnética Joelho

 

R$766,30

R$229,89

R$0

Total

R$1202,09

R$360,62

R$0

 

 

 

 

 

Documentos úteis:

Manual do beneficiário da Postal Saúde I – Tópico 7, página 10

Manual do beneficiário da Postal Saúde II  - Ponto 26.1.12, página 47

 

Matéria redigida por Laryssa Machado

Reprodução autorizada mediante indicação da jornalista responsável e da fonte: Site do SINTECT-GO

Fim de contrato com o Banco do Brasil prejudicara população de mais de 2.230 cidades do país

A ECT confirmou na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro, fim do contrato com o Banco do Brasil no Banco Postal. Segundo informações do site Valor, o contrato se encerra no dia 15 de dezembro. Sem o Banco Postal, 2.230 cidades ficarão sem os serviços bancários básicos.

Segundo informações a estatal, a empresa continuará prestando o atendimento de serviço bancário básico em parceria com instituição financeira interessada por meio do Balcão do Cidadão.

O fim dessa parceria prejudicará principalmente a pequenas cidades do interior. Atualmente a ECT é única instituição financeira em 2.230 cidades do pais. Sem o Banco Postal, a população terá que se deslocar até outras cidades para realizar transações bancárias básicas, receber ou pagar suas contas, contribuindo assim para o declínio da economia desses municípios.

Com informações do site Valor e Correios do Brasil

Golpe na Postal Saúde: Mudança no estatuto da operadora é aprovada apesar dos trabalhadores terem sido impedidos de votarem

Trabalhadores de Goiás e de todo o país lotaram a 5ª Assembleia Geral Extraordinária da Postal Saúde, no dia 24 de outubro, realizada no auditório da Universidade Correios, em Brasília/DF. A Assembleia foi convocada para alterar, de forma unilateral, o estatuto da Postal Saúde.

De acordo com informações da diretoria colegiada do SINTECT-GO, os trabalhadores foram impedidos de participar da discussão para que as mudanças fossem aprovadas rapidamente. Além disso, o secretário da mesa foi nomeado sem que houvesse eleição entre os presentes. A Empresa mencionou seu posicionamento, mas não houve encaminhamento para votação. Ainda assim, em nota em seu site, Postal Saúde informa que o novo Estatuto Social da Operadora foi aprovado.

Conforme Estatuto, cada órgão social da Postal Saúde (Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal) tem direito a um voto e o voto de minerva é do Presidente da Empresa. Sendo assim, os trabalhadores, mesmo em maior quantidade, são votos vencidos.

Desta forma, a FENTECT já informou que irá buscar formas de anular a assembleia.

Alterações no estatuto

Uma das principais mudanças pretendidas na assembleia era alterar forma de participação da Empresa de “mantenedora” para “patrocinadora” do plano de saúde. Assim, além de facilitar o corte de “patrocínios”, com a venda da ECT, a mudança permite também que o plano seja gerido por pessoas sem qualquer vínculo com a realidade da estatal.

Ainda segundo nota da Postal Saúde, as alterações foram feitas em nível de governança e que foi estabelecido “critérios mais rígidos para o exercício de cargos na Postal Saúde, o que garantirá que a gestão seja conduzida por pessoas de reputação ilibada, de notório conhecimento e com a experiência necessária para assumir a atividade”.

Golpe no Plano de saúde: SINTECT-GO organiza caravana para que ecetistas participem de assembleia que visa alterar estatuto da Postal Saúde

O SINTECT-GO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras ecetistas de Goiás à participarem da Assembleia Extraordinária da Postal Saúde, que acontecerá no dia 24 de outubro de 2019, às 18h, em Brasília/DF. A caravana organizada pelo Sindicato sairá às 14h da Praça Cívica, em Goiânia.

O ecetista interessado em ir à Brasília, precisa encaminhar ao SINTECT-GO o nome completo, o RG e o órgão expedidor do RG para o Whatsapp do Sindicato (62) 99855-1633 ou para o Whatsapp do secretário Elizeu Pereira – (62) 9688-8406.

 

Assembleia é mais um golpe ao Plano de Saúde

A assembleia, convocada pelo presidente da Empresa, General Floriano Peixoto, pretende mudar a forma de participação da Empresa de “mantenedora” para “patrocinadora” do plano de saúde. Assim, além de facilitar o corte de “patrocínios”, com a venda da ECT, permite também que o plano seja gerido por militares e pessoas sem qualquer vínculo com a realidade da estatal.

Além disso, tal mudança pode:

– Proibir a entrada de novos participantes;

– Retirar do estatuto a obrigação da Empresa em cobrir os gastos e custos do plano de saúde;

– Deixa de ser obrigatório ser associado ou beneficiário para participação no Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Postal Saúde;

– Permitir pessoas que não são ligadas aos Correios fazerem parte dos cargos mais altos;

– Proibir a participação de sindicalistas no Conselho;

– Alterar datas de início e término do mandato e as votações para presidente e vice-presidente do plano.

Portanto, é extremamente importante que os trabalhadores participem da Assembleia para pressionar à Empresa, que tem buscado todas as formas possíveis em acabar com o plano de saúde da categoria.

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