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TRT Condena a ECT a indenizar carteiro assaltado

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a ECT a indenizar carteiro que sofreu assalto durante exercício de sua função.

Renato, carteiro motorizado na capital, foi vítima de assalto à mão armada no dia 16 de junho de 2017 enquanto entregava encomendas no Bairro Jardim da Luz, em Goiânia. Após o ocorrido, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência (BO) e uma Comunicação de Acidente de Trabalho(CAT), passando a apresentar estresse agudo, necessitando de acompanhamento médico para que o quadro não evoluísse pra transtorno de estresse pós-traumático. Ele procurou o sindicato e propôs uma ação de indenização por danos morais.

Na ação, a ECT recorreu alegando que não contribui direta ou indiretamente para a ocorrência do assalto, e que o mesmo ocorreu em via pública, sendo a segurança do cidadão uma responsabilidade do Estado. Além disso, ela ainda defendeu que não foi negligente em oferecer segurança ao trabalhador, questionando na ação “quais providências a ECT poderia adotar para garantir a total segurança de seus empregados na distribuição de correspondências com veículo?”.

Contudo, o TRT utilizou como parâmetro recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entende que os empregados que exercem atividade de alto risco, tais como bancários, motoristas de carga, motoristas de transporte coletivos, bem como carteiro motorizado, devem receber danos morais diante de assaltos. Além disso, um assalto à mão armada é muito agressivo e provoca um abalo profundo na saúde psicológica da vítima.

Para a desembargadora Silene Aparecida Coelho, relatora da ação, a carga transportada pelos carteiros (talões de cheques, documentos, cartões e objetos de valores) tem sido cada vez mais cobiçada por marginais e que, por isso, a Empresa é obrigada a adotar medidas eficazes para evitar os roubos.

Para Renato a ação do Sindicato e do departamento jurídico foi essencial para que ele não fosse apenas mais um trabalhador assaltado. “Fiquei surpreso ao ser chamado no Sindicato, pois achei que essa decisão demoraria bem mais. Além disso, é muito bom ter o Sindicato nos apoiando e se esforçando para propor ações como essa, pois obriga a ECT a tomar providências para que outros trabalhadores não sejam vítimas de assaltos”, esclareceu.

Ação Coletiva

Com estes entendimentos do TRT-GO e do TST, o SINTECT-GO irá propor uma Ação Civil Pública para indenizar moralmente todos os carteiros que foram vítimas de assaltos nos últimos cinco anos. O trabalhador que tiver interesse em ser beneficiário desta ação deverá encaminhar ao Sindicato o Boletim de Ocorrência e a CAT até o dia 28/02/2019.

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Seguradoras deverão indenizar trabalhador por invalidez por doença

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) manteve decisão em que seguradoras deverão pagar indenização de invalidez por doença a segurado que trabalhava nos Correios. Acórdão foi publicado em no último mês de julho.

S.A.R. aderiu um seguro de vida em grupo no ano de 1991 por meio da Mapfre Vera Cruz, com cobertura de invalidez por doença. Em 2008, a seguradora foi sucedida pela Sul América. Em 2010, o trabalhador foi aposentado por invalidez por doença e solicitou posteriormente o pagamento do seguro, o qual lhe foi recusado, sob alegação de que a seguradora havia retirado da cobertura da apólice no ano 2000.

A assessoria jurídica do SINTECT/GO interpôs demanda rebatendo as alegações das seguradoras, mediante tese jurídica aceitada pelo juízo, que proferiu sentença procedente.

O TJ/GO manteve a sentença, condenando as seguradoras o pagamento de indenização pelo seguro de vida em grupo pactuado por intermédio do Postalis.

Tome nota: Você trabalhador dos Correios passou por situação parecida? Adquiriu um seguro, solicitou o pagamento e lhe foi negado? Solicite o requerimento do Seguro junto ao Postalis e se tiver a Negativa, procure o Sindicato.

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ECT é condenada a indenizar trabalhador por danos morais e danos materiais, sendo obrigada a pagar pensão mensal vitalícia, vale alimentação, PLR e demais benefícios

A juíza do trabalho, Drª Karina Lima de Queiroz, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia condenação a ECT a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e, em tutela provisória de urgência antecipada, emitir guias de consultas médicas, sessões de psicoterapia e exames sem compartilhamento ao trabalhador que desenvolveu doença relacionada ao trabalho em atividade de gerencia nos Correios.

O trabalhador foi admitido em 1986 na ECT na função de auxiliar de serviços postais e a partir de 2005 passou a exercer a função de gerente de atividades do Terminal de Cargas Central dos Correios (TECA), no CTCE. Na função de coordenação foi exposto a pressões exacerbadas por metas de produtividade e à jornada excessiva de trabalho, que acarretaram o desenvolvimento de esgotamento psico-emocional, diagnosticado através de transtorno de stress e ansiedade, transtorno depressivo, síndrome de burnout, entre outros.

O empregado foi encaminhado ao INSS, e, através do acompanhamento da assessoria jurídica do Sintect-GO, conseguiu a alteração da natureza do beneficio, de B31 – Auxilio Doença Comum para B91 – Auxilio Doença por Acidente de trabalho. O Instituto, reconhecendo a incapacidade total e definitiva do trabalhador, promoveu sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

Como consequência da aposentadoria, a assessoria jurídica do Sindicato propôs demanda requerendo o pagamento de indenização por danos morais, danos materiais, pensão mensal vitalícia, FGTS e tratamentos médicos e medicamentosos.

A ECT contestou a natureza ocupacional da doença, alegando cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho. Contudo, a perícia médica reconheceu correlação entre as doenças psiquiátricas e as condições de trabalho, bem como a incapacidade laboral total e definitiva do trabalhador, corroborando os demais documentos e provas juntadas aos autos.

Em sentença, a justiça do trabalho condenou a ECT a emitir guias de consultas médicas, sessões de psicoterapia e exames sem compartilhamento e sem cobrança ao trabalhador, além de ressarcir a ele 50% das despesas com tratamento psicológico particular e medicamentos, sob pena de multa diária de R$500.

A Empresa também foi condenada, dentre outros, a pagar os danos materiais, equivalente a 50% da diferença entre a remuneração e os valores dos benefícios previdenciários recebidos (auxílio doença e aposentadoria), bem como a pagar o vale-cesta, vale alimentação, PLR, danos morais de R$50 mil e uma pensão mensal vitalícia acumulada com a aposentadoria, além de efetuar o recolhimento de FGTS.

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Trabalhador é aposentado pelo INSS após adquirir doença respiratória nos Correios


Roberto Alves Domingues compareceu ao SINTECT-GO na tarde desta terça-feira, 20 de março, para receber sua indenização decorrente de Ação Acidentária contra o Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS). A ação foi proposta pelo SINTECT-GO em razão do trabalhador ter adquirido alergia respiratória gravíssima que resultou na perda da capacidade de executar suas funções de Operador de Triagem e Transbordo (OTT).

O trabalhador acabou sendo demitido pela ECT após adquirir doença respiratória em 2001. Contudo, foi reintegrado após ação movida pelo SINTECT-GO. No entanto, a Empresa não conseguiu lotar o trabalhador uma unidade que se adaptasse as suas limitações, nem mesmo nas áreas administrativas, de forma que o encaminhou ao INSS.

O Instituto, por sua vez, deu alta indevida ao trabalhador, afirmando que ele tinha condições de trabalhar. Nesta época não existia a cláusula 33 no Acordo Coletivo (que atualmente garante que o trabalhador não fique sem receber quando o INSS o libera para trabalhar, mesmo a ECT não liberando), e o trabalhador ficou sem salários e benefícios durante vários meses.

Assim, o departamento jurídico do SINTECT-GO entrou com uma nova ação, desta feita contra o INSS, e a 12ª Vara Cível de Goiânia decidiu pela obrigação do INSS em pagar o beneficio ao trabalhador decorrente de sua incapacidade laboral, em caráter liminar.

No curso do processo, após perícia judicial, constatou-se a incapacidade total e definitiva de Roberto para o trabalho na ECT, pelo que foi determinada a aposentadoria por invalidez acidentária. Transitado em julgado a decisão, iniciou-se o processo de execução do crédito decorrente dos benefícios vencidos, que foram incluídos em precatório para pagamento no inicio do ano de 2018, valores que o trabalhador recebeu nesta última terça-feira, 20 de março.

Roberto possui, ainda em curso, uma terceira ação, esta de indenização em desfavor da ECT, em razão da aposentadoria por invalidez acidentária.

Ação indenizatória contra INSS

Também nesta terça-feira, 20, estiveram presentes no SINTECT-GO os filhos de José Rodrigues Amorim para receberem indenização de ação acidentária do trabalhador, que faleceu há quatro anos.  A Justiça Comum condenou o INSS a pagar auxílio-acidente ao trabalhador em razão de sua reabilitação, decorrente de doença ocupacional adquirida na ECT. Estando incluso o precatório para pagamento dos benefícios vencidos, infelizmente, sobreveio o óbito do trabalhador, sendo os créditos, portanto, repassados aos seus quatro filhos.

Assim como Roberto Alves Domingues e José Rodrigues Amorim, vários trabalhadores possuem demandas em desfavor do INSS e da ECT em razão de doença adquirida no trabalho. Considerando a quantidade de adoecimentos, especialmente de natureza osteomuscular, que atinge os trabalhadores na ECT em razão do carregamento manual de peso em condições ergonômicas desfavoráveis, o INSS já reconheceu o NEPT-Nexo Técnico Epidemiológico para o CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica, da ECT.

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Acidente de trabalho: OTT motorizado recebe indenização dos Correios após acidente em caminhão-baú

Mais uma ação do SINTECT-GO garante indenização por dano moral a trabalhador. Carlos Arnaldo de Melo era Operador de Triagem e Transbordo (OTT) motorizado e acabou se acidentando em 2005 ao carregar caixetas e malotes em caminhão-baú de rolamento, que era específico para transportar containers.

 

Carlos Arnaldo entrou nos Correios em setembro de 1988 como auxiliar de serviços postais, sendo reclassificado posteriormente como Operador de Triagem e Transbordo (OTT). Em 1991 ele assumiu a função de motorizado, passando a realizar o carregamento e descarregamento de caminhões da empresa. Na função transportava grandes cargas para o aeroposto e para outro centros de distribuição e coleta, utilizando caminhões-baú tipo rolamento, especifico para o seu transporte de containers.

 

Em agosto de 2005 ele foi obrigado a levar caixetas e malotes no caminhão-baú de rolamento para rodoviária e acabou prendendo o pé em um dos roletes do caminhão, que não era próprio para esse tipo de carga, e acabou  torcendo o joelho devido ao peso do objeto que segurava. Na ocasião, ele foi socorrido pelos Correios, foi feita a CAT e toda documentação foi preenchida pelo engenheiro de segurança da empresa.

 

O acidente acabou rompendo com o ligamento do joelho, fazendo com que o trabalhador passe por cirurgia 14 dias após o acidente. Após a cirurgia foi constada a ocorrência de lesão Condral em Côndilo Femoral Medial. Carlos ficou afastado pelo INSS em licença por acidente de trabalho até fevereiro de 2006, retornou em março ao trabalho e, mais uma vez, foi encaminhado para o INSS para continuação do tratamento terapêutico.

 

Em junho de 2008 o trabalhador foi reabilitado para o cargo de OTT, mas acabou ficando de licença novamente entre agosto e novembro do mesmo ano. Carlos Arnaldo passou a sofrer de artrose no joelho direito, cisto sinovial, tendinite e outras enfermidades.

 

Algum tempo depois ele procurou o Sindicato, que por meio do departamento jurídico, ingressou com uma ação no TRT solicitando indenização por dano moral, uma vez que o trabalhador sofreu lesão durante o trabalho.

 

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região comprovou a perda da capacidade laborativa de Carlos Arnaldo e determinou que os Correios pagassem indenizações por danos materiais e por dano moral.

 

Carlos Arnaldo de Melo elogiou a atuação do SINTECT-GO. “Foi uma surpresa [receber a notícia que sua indenização havia saído]! Eu não estava acompanhando o processo pois confiava no trabalho do sindicato”, afirmou.

 

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Trabalhadora é indenizada após adquirir lesões e ser aposentada por invalidez

A aposentada Laide Pereira Faustino Ribeiro recebeu indenização por dano moral da ECT após sofrer lesões na coluna cervical decorrente de trabalho e se aposentar por invalidez no ano de 2011.

Laide Pereira entrou nos Correios em 1977 na função de Auxiliar de Serviços Postais, mas logo foi reenquadrada na função de Atendente Comercial. Durante muito tempo a ecetista trabalhou sozinha na agência de Cristianópolis/GO, acumulando várias atividades. Em julho de 1995 ela tirou licença devido a uma tendinite. A unidade foi transformada em agência de Banco Postal em 2002, fazendo com que as atividades de Laide Pereira dobrassem, e, consequentemente, suas lesões agravassem. Ainda sim, a trabalhadora exerceu suas atividades até 2008, quando passou a recorrer ao auxilio doença do INSS. Em janeiro de 2011 ela foi aposentada por invalidez.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, as lesões da trabalhadora resultaram da “da intensa solicitação durante os movimentos repetitivos e contínuos, além do excesso de peso e inadequação do mobiliário”. Assim, os Correios foram condenados a pagar indenização por dano moral a trabalhadora.

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Triplica prejuízo dos Correios com pagamento de indenizações, aponta relatório da CGU

  • Publicado em ECT

Em 2011, Correios gastaram R$ 60 milhões com o pagamento de indenizações a clientes por atrasos, extravios, avarias e roubos de correspondências. Valor aumentou para R$ 201,7 milhões em 2016.

 

O prejuízo dos Correios com o pagamento de indenizações a clientes – por atrasos, extravios, avarias e roubos de correspondências e encomendas – triplicou entre 2011 e 2016, informa relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2011, os Correios, cuja privatização é estudada pelo governo, gastaram R$ 60 milhões com indenizações e, em 2016, R$ 201,75 milhões, diz o relatório. Esses valores se referem 954 mil indenizações em 2011 e a 10,06 milhões de indenizações em 2016 (nove vezes mais).

Parte das informações do relatório, consideradas estratégicas pelos Correios, foram colocadas em sigilo pela CGU, a pedido da empresa, depois de o documento ter se tornado público neste mês. Nesse intervalo de tempo, o G1 teve acesso às informações sigilosas do relatório.

 

 

A CGU qualificou a alta no pagamento de indenizações como "vertiginosa" e apontou o problema como um dos "fatores que impactam a atual situação econômica financeira" da empresa.

Em nota, a assessoria da estatal disse que os gastos são "extremamente impactantes para a empresa".

"Para diminuir os eventos que geram indenizações por motivo de extravio, os Correios têm adotado diversas medidas internas. Entretanto, no que se refere aos roubos, essa é uma questão que foge ao controle da empresa, uma vez que trata-se de um problema de segurança pública", informou a estatal.

Sobre o pedido para que os dados fossem colocados em sigilo, a assessoria da empresa disse que as informações são "relativas à atuação no âmbito comercial e concorrencial dos Correios", o que permite por lei que a informação seja de acesso restrito.

De acordo com os Correios, a exposição das informações poderia prejudicar a competitividade dos Correios e gerar riscos ou ameaças à empresa.

A Controladoria-Geral da União informou, em nota, que pedidos para que informações sejam colocadas em sigilo são rotineiros e que as informações foram tornadas restritas provisoriamente, enquanto avalia se devem ou não permanecer em segredo.

Gastos com pessoal

Outro ponto da administração dos Correios considerado preocupante pela CGU foi o aumento da despesa com pessoal.

De acordo com o relatório, o número de funcionários dos Correios subiu apenas 0,43% entre 2011 e 2016, mas o custo total com os empregados cresceu 62,61% no mesmo período.

Já os gastos com os chamados benefícios pós-emprego, que incluem a previdência complementar e o plano de saúde dos empregados, mais que triplicaram no mesmo período, crescendo de R$ 118,6 milhões em 2011 para R$ 410,36 milhões em 2016.

Sobre os gastos com pessoal, a estatal informou por meio da assessoria estar realizando um Programa de Demissão Incentivada (PDI) que já diminuiu o quadro de pessoal em mais de 6 mil pessoas, e que os gastos com o plano de saúde dos funcionários estão sendo debatidos no Tribunal Superior do Trabalho, após fracassarem as negociações com o sindicato da categoria.

Transferências para a União

A CGU também destacou o fato de os Correios terem repassado para a União entre 2011 e 2013 mais recursos do que o mínimo exigido por lei, o que reduziu a capacidade de investimento da empresa.

De acordo com a CGU, as transferências chegaram a R$ 2,96 bilhões. Na resposta encaminhada aos auditores, os Correios argumentaram que essas transferências fizeram com que o prejuízo da empresa entre 2014 e 2016 fosse 35% maior do que o que teria ocorrido se o dinheiro tivesse ficado nos Correios.

O órgão de fiscalização alertou para a necessidade de mudanças na gestão da empresa. "Se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos benefícios pós-emprego, constata-se que a empresa irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela União para o seu custeio, transformando-se, portanto, em uma empresa dependente", diz o documento.

A empresa disse que o repasse de dividendos para o Tesouro Nacional entre 2011 e 2013 foi determinado pela União, e que pediu ao governo um aporte do dinheiro recolhido à época.

De acordo com a assessoria dos Correios, a intenção é alterar o estatuto para impedir que isso seja feito novamente.

Reprodução: G1

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Carteiro recebe indenização após ser reintegrado aos Correios

O carteiro Vinicius Capuzzo esteve no SINTECT-GO no dia 27 de setembro para receber das mãos do secretário de finanças, Eziraldo Vieira, o cheque de sua indenização por danos morais, após ser reintegrado aos Correios pela Justiça do Trabalho.

Vinicius Capuzzo entrou na ECT após ser aprovado no concurso de 2011, mas acabou sendo reprovado ainda no período de experiência sob alegação da Empresa de que ele não cumpriu os requisitos mínimos. Contudo, ficou comprovado nos autos que a própria ECT não sabia definir na FANE (documento onde era feita a avaliação) quais as metas deviam ser cumpridas.

A ECT exigiu uma sobrecarga muito alta do trabalhador, que era novato, e não passou as instruções corretas a ele, que muitas vezes tinha que fazer dobra e sair para a distribuição pela manhã e pela tarde, não tendo tempo de ser instruído.

Portanto, a justiça do trabalho anulou a recisão contratual de Vinicius Capuzzo e determinou a readmissão dele, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Plano de Saúde

O carteiro, a esposa e mais três filhos foram incluídos no plano de saúde após SINTECT-GO conquistar liminar que determinava que a ECT incluísse trabalhadores novatos e seus dependentes no plano de saúde. “Esta foi para mim a maior vitória”, declarou Vinicius Capuzzo.

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Correios é condenado a pagar gratificação de função e indenização a trabalhadora

Mais uma ecetista em Goiás compareceu ao SINTECT-GO, no dia 08 de fevereiro, para receber a notícia de que a ECT foi condenada a lhe pagar a media de sua gratificação de função, além de indenizá-la moralmente.

Entenda o caso

A trabalhadora Raimunda de Souza Bueno exercia o cargo de atendente comercial nos Correios  quando foi mandada para “dentro” ( realizar serviços que não estão diretamente ligados a atendimento ao cliente) sem nenhum motivo. Na época, a trabalhadora tinha função gratificada, que deveria ter sido incorporada em seu salário por ter sido recebida por mais de dez ano, mas não foi.

Como a sua gratificação não estava sendo paga, ela procurou o Sindicato, que solicitou a portaria de destituição de função da ECT e recebeu como resposta a informação de que Raimunda teria perdido a função por improdutividade. Imediatamente o departamento jurídico do SINTECT-GO propôs a demanda porque entendeu que deveria ter sido feito um processo administrativo para retirar a função, onde Raimunda teria o direito a defesa, o que não foi feito. Por isso, foi solicitado, além do pagamento da gratificação, indenização por danos morais devido a conduta dos Correios.

Além disso, no decorrer do processo, foi constatado que um gestor da unidade tratava a trabalhadora  e uma outra colega de uma forma desonrosa, chamando-as por nomes que o juiz considerou “palavra totalmente imprópria para se tratar uma empregada, até porque, o chamamento era feito na presença de clientes e de outros frequentadores da agência”.

Assim, o juiz condenou os Correios a pagar  indenização a Raimunda correspondente a 30 vezes o valor da gratificação que ela recebia.

Para a trabalhadora, a publicação da sentença foi uma vitoria e a atuação do Sindicato muito satisfatória, sendo que todas as vezes que precisou do sindicato ele foi nota dez. “Eu fiz isso de consciência limpa e tranquila, pois aguentei muita coisa e não tinha a intenção de sair dos Correios, mas toda a situação foi mexendo muito comigo, tanto que comecei a passar mal todos os dias na agência. Um dia cheguei na agência e fui informada que daquele dia em diante eu trabalharia lá dentro e não teria mais quebra de caixa, sendo que eu cumpria minhas metas todos os meses”, desabafou.

RTOrd 0011522-25.2015.5.18.0017

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Atendente comercial é indenizada após ser vítima de assaltos

Na foto o diretor sindical Ueber Barbosa, Regina Raquel segurando seu neto, esposo e a filha da ecetista, e o diretor sindical Eziraldo Vieira

No dia 24 de janeiro mais uma trabalhadora foi indenizada por assalto em Banco Postal. A atendente comercial Regina Raquel foi vítima da ação de criminosos na AC Trindade e na AC Romeiros, ambas localizadas em Trindade e acabou adquirindo síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático em decorrência dos assaltos.

Para a trabalhadora a indenização só foi possível graças à atuação do SINTECT-GO. “Eu não tenho palavras para descrever a minha satisfação neste momento. Sempre fui muito bem atendida e informada aqui no Sindicato, cujo trabalho foi muito importante”, alegou.

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